Criminologia + Cinema

"Tenho razão bastante para crer em meus julgadores. Estou seguro de que não serei julgado pelo vozerio das ruas, pelo policialismo institucionalizado ou pela opinião dos veículos de comunicação que valorizam consciências pagas para acusar. A crítica injusta sempre será injusta e não resgatará o dever de responsavelmente informar e divulgar. Basta! Recolham-se as pedras. Sou inocente! Eu confio no Supremo Tribunal Federal”. Paulo Medina, em carta à imprensa, depois do recebimento da denúncia pelo STF

A mesma sorte do caminhoneiro da postagem anterior não teve Wanderson Freitas, que tentou assaltar uma padaria e foi preso em flagrante, momento em que sofreu agressões. O suspeito afirma ter sido " humilhado " e por isso resolveu processar criminalmente o proprietário da padaria, que havia quatro dias tinha sido vítima de outro assalto. A ação penal privada promovida pelo assaltante tramita no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, tendo sido classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal. Inconformado, o advogado de Wanderson Freitas, José Luiz Oliva Silveira Campos, disse que pretende processar por danos morais o comerciante assaltado, já que Wanderson Freitas foi humilhado durante o roubo. O comerciante disse que estava chegando no local crime quando viu a irmã com as mãos para o alto, enquanto o assaltante estava com um pedaço de madeiro debaixo da camisa, fingindo ser uma arma. Mesmo assim, o comerciante partiu par...

O motorista de caminhão da All – América Latina Logística Intermodal S.A., era obrigado a desfilar com uma tartaruga de plástico embaixo do braço na frente dos colegas, quando chegava atrasado de viagem. Além disso, o motorista era golpeado com um pênis de borracha nas costas e tinha o nome colocado num mural de motoristas lentos. Depois de ter sido assaltado e agredido com socos pelos assaltantes, o mesmo motorista de caminhão foi submetido a interrogatório por representantes da empresa. Os dirigentes submeteram o trabalhador a várias humilhações durante este interrogatório extrajudicial, tendo sido o funcionário inclusive ameaçado por arma de fogo. Por estes comportamentos humilhantes, a empresa, que já era reincidente, foi condenada a indenizar o trabalhador em R$ 35 mil, tendo sido a decisão mantida no TST.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424, que apura crimes de corrupção no Judiciário. Resumo da opera a respeito das decisões do STF: 1) Paulo Medina (ministro afastado do STJ): Denúncia recebida: Corrupção passiva (317 do Código Penal) - pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa; Prevaricação (319 do Código Penal) - pena: 3 meses a 1 ano e multa. Denúncia rejeitada: Quadrilha ou Bando (288 do Código Penal) - pena: 1 a 3 anos. 2) Carreira Alvim (Desembargador Federal do TRF-2) Denúncia recebida: Corrupção passiva (317 do Código Penal) - pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa; Quadrilha ou Bando (288 do Código Penal) - pena: 1 a 3 anos. 3) João Sérgio Leal (Procurador Regional da República) Denúncia recebida: Quadrilha ou Bando (288 do Código Penal) - pena: 1 a 3 anos. 4) Ernesto Dória (Juiz do TRT-15) Denúncia recebida: Quadrilha ou Bando (288 do Código Penal) - pena: 1 a 3 anos. 5) Virgilio Medina (Advogado e ...

Vai uma piada da net: Pergunta: Qual é a mais correta definição de Globalização? Resposta: A Morte da Princesa Diana. Pergunta: Por quê? Resposta: Uma princesa inglesa com um namorado egípcio, tem um acidente de  carro dentro de um túnel francês, num carro alemão com motor holandês, conduzido por um belga, bêbado de  whisky escocês, que era seguido por paparazzis italianos, em motos japonesas. A princesa foi tratada por um  médico americano, que usou medicamentos brasileiros. E isto é enviado a você por um brasileiro, usando tecnologia americana -  (Bill Gates), e, provavelmente, você está lendo isso em um computador genérico que usa chips feitos em Taiwan,  e um monitor coreano montado por trabalhadores de Bangladesh, numa fábrica de Cingapura, transportado em  caminhões conduzidos por indianos, roubados por indonésios,descarregados por pescadores sicilianos, reempacotados por mexicanos e, finalmente, vendido a você por judeus, através de uma conexão paraguaia. Isto é, caros amigos, G...

Há algum tempo li em Veja uma notícia que desabonava a autenticidade das traduções realizadas pela editora Martin Claret. Na academia, os estudantes e professores também têm dúvidas a respeito da "legitimidade" desses textos clássicos publicados pelo selo da Martin Claret. Eu próprio também tenho minhas dúvidas e fui tirá-las, fazendo uma comparação com dois textos de Hobbes. Escolhi a obra "Do Cidadão", uma publicada pela Martin Claret e outra publicada pela renomada casa editorial Martins Fontes. A primeiro custou R$ 10,00 e a segunda cerca de quatro ou cinco vezes mais do que a outra. Comparei alguns trechos das duas obras, tendo em alguns casos um trabalho para encontrar os mesmos textos nas duas edições. Em resumo, verifiquei que há diferenças entre as traduções e, pelo que percebi, os textos da Claret têm uma preocupação em tornar o texto traduzido mais acessível a um leitor principiante, ao contrário dos textos da Martins Fontes. Pelo que pude concluir, vou s...

Para demonstrar o que foi feito à frente da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, basta levantar os números estatísticos. Entre janeiro e outubro de 2008, proferi na 1ª Vara de Família e nas outras Varas onde substitui na Comarca de Mossoró o equivalente a 784 sentenças, tendo realizado 368 audiências. O dado notável é que neste período foram arquivados somente na 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró o equivalente a 1414 processos. Em 01/1/20008, existiam em tramitação na 1ª Vara de Família 2.264 processos. Menos de um ano depois, em 25/11/2008, existem em tramitação 686 processos. Em 11 meses, houve uma redução de 69% no número de processos em andamento! O número é surpreendente e resume o empenho com que os servidores desenvolveram seus trabalhos nos últimos meses. Para a semana da conciliação em dezembro de 2008 estão designadas o equivalente a 193 processos nas quatro Varas de Família da Comarca, podendo aumentar até lá. O quadro de audiência ficou assim especificado: 1ª Va...

Wilson Gordon Parker escreveu o seguinte sobre o "Movimento Impunidade Para Todos", (MIPT), que surge na internet: "Em boa hora está surgindo no Brasil o "Movimento Impunidade Para Todos", (MIPT). É extremamente injusto que a impunidade só seja concedida aos contraventores milionários. A justiça foi feita para agir da mesma forma com todos, sejam ricos, sejam pobres. Mas o que estamos assistindo no nosso dia-a-dia jurídico, é uma preferência pela impunidade dos ricos, e punição rigorosa dos pobres. A tese da impunidade para os ricos vem sendo conduzida pelo STF com muita técnica. E como pode acontecer tamanho absurdo? Simples! Todas as leis que tratam dos crimes de corrupção sempre trazem nas suas entrelinhas a possibilidade dela não ser considerada crime. Mesmo que seja evidente e insofismável que o sujeito roubou, qualquer juiz tem condições legais de deixa-lo em liberdade. Mas para que isso aconteça o ladrão precisa roubar muito dinheiro ou ser um corrupto ...

Não pensem que no plano executivo é o Governador Cid Gomes o dono do maior salário pago a um político no Estado do Ceará. O contra-cheque de Cid Gomes perde para o de Roberta Félix, prefeita recentemente eleita da cidade de Tianguá e que passará a receber um salário mensal de R$ 15,8. Nem a Prefeita de Fortaleza recebe mais do que a mulher Tianguá.... Roberta Félix foi eleita pelos tianguaenses, mas tem a agradecer mesmo ao seu namorado, atual prefeito da cidade, que tratou de lutar pela aprovação do projeto de lei que aumentou o salário dela para acima até mesmo dos vencimentos do Presidente Lula. No Ceará, a política parece que ainda não encontrou os ventos da moralidade. Os tianguaenses têm assim uma das prefeitas mais caras do Brasil. Por um segundo, Honoré de Balzac parece estar correto quando escreveu que "com freqüência as mulheres custam mais do que valem".

SLAVOJ ZIZEK é aquele filósofo contemporâneo conhecido entre outras coisas por ter se "casado" com a "modelo" Argentina Mazel Tov . Segundo fiquei sabendo, Zizek ainda continua casado com sua esposa original, mas estabeleceu uma união paralela com Mazel. São as vidas paralelas de Zizek... Pois é, seu Zé, digo, Zizek, e dona Mazé, digo, Mazel... Vocês estão desfrutando esta união paralela numa boa... Zizek, este filósofo "estalinista ortodoxo lacaniano, dogmático e nada dialogante", como ele próprio se autodenomia, publicou no Le Monde um artigo intitulado “Democracia ou barbárie digital”. Neste texto, Zizek faz uma crítica ao ciberespaço, mostrando que as pessoas mostram-se na internet sem substância, assim como o café sem a cafeína. Assim, o filósofo passa a distinguir as pessoas reais das pessoas virtuais. Legal.... É mesmo,   existem pessoas aparentes e os reais. Podemos pensar assim nas substâncias das pessoas, reais e virtuais. Eu não estou a...

Hoje inauguramos a I exposição de fotos de celular de U Inverso. Bem, o tema escolhido foi "vidas paralelas".  Todas as fotos foram tiradas por mim, utilizando um celular convencional. Para fundo musical, recomendo o jazz experimental de Mister Malone . Comece ouvindo " Dance of my wind "  

Onde está o Juiz Heraldo José Salcides? Há alguns meses estou determinado a encontrar e levantar dados a respeito deste juiz catarinense que foi "cassado/aposentado" na década de 80. Seria ele mesmo um “ louco ” ou um juiz em busca de justiça e perseguido por um tribunal? Que enredo! Dá uma boa história de ficção judiciária... Desconfio que Salcides prefira mesmo não reencontrar com o seu passado. Na internet, o nome Salcides é muito comum; não tive muito sucesso em localizar o paradeiro do ex-magistrado.  Que personalidade rica para ser entendida e explorada...Vocês ficarão surpresos com ele... Quem tiver informações sobre nosso personagem procurado, aguardo contribuições.

O juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal, em Campo Grande, não se inscreveu para concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal, em São Paulo. O irônico é que Odilon de Oliveira preteriu a promoção temendo ter que ir mora em São Paulo, cidade violenta demais para ele. Ele não é somente o juiz mais antigo da 1ª instância federal, mas é também o que tem a vida mais ameaçada. Devido às suas sentenças penais, Odilon de Oliveira é um juiz marcado pelo crime organizado em Campo Grande. Pois é. Um juiz como esses, que não passa um minuto sem escolta da polícia federal, preferiu não sair de Campo Grande , porque, como disse, "São Paulo é uma cidade violenta, custo de vida alto, tem muito assalto, tiraria meu sossego". A recusa de Odilon abriu oportunidade para o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, ir para o TRF, mas Fausto De Sanctis também deixou de concorrer. Só pode tá bom demais o primeiro grau na Justiça Federal ou a coisa não s...

ESTUDO DE CASOS: FAMÍLIAS PARALELAS E SEUS EFEITOS 1. Caso 1.1. “A”, caminhonheiro, viveu 5 anos com “B”, com era civilmente casado e tinha filhos 1.2. Durante o mesmo período, “A” também manteve um relacionamento com “C”, que desconhecia o casamento de “A”; também houve nascimento de filhos 2. O que a legislação prescreve 3. Problemática 3.1. O ordenamento veda a poligamia? 3.2. A família é um sistema de controle do Estado? O casamento tem alguma coisa com isso? 3.3. Apenas a simultânea, não a sucessiva, uma depois das outras 3.4. A fidelidade é um princípio constitucional? 3.5. A monogamia impede um outro casamento civil, mas não impede que o homem casado estabeleça uniões duradouras (não eventuais) com outras pessoais 4. Monogamia 4.1. Descente de nossa fé cristã 4.2. Poligamia gera disputa de poder 4.3. Segurança e pa...

PRÁTICA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR 1. A forma de pensar das partes envolvidas com o acordo 2. A revolução do pensamento no séc. XXI 2.1. O pensar dos ocidentais e o do oriental 2.2. Pensamento e contraditório no foro 2.3. O pensamento preconceituoso 3. Conflito real e conflito aparente 4. Estratégias para conduzir pensamentos para o acordo 4.1. Por onde começar o acordo? 4.2. Divisão do acordo 4.3. É possível direcionar o pensar das partes 5. Caso prático 5.1. Exemplo de solução criativa 6. A organização da estratégia para o acordo 6.1. Dados neutros 6.2. Dados emocionais 6.2.1. Avaliar o grau de emoções 6.3. Dados verdadeiramente negativos 6.4. Dados positivos: benefícios e vantagens 6.5. Dados magníficos: sonhos , mudança de comportamento etc 6.6. Pensamentos construtivos: a construção de uma solução para o conflito 6.6.1. Ruptura do p...

A particularidade do caso tratado na postagem anterior é que o pai não registrou os filhos como próprios. Não houve um ato voluntário de perfilhação por parte do pai. Mas precisamos entender que a perfilhação sócio-afetiva não deve depender de uma ação voluntária do pai, mas precisa decorrer mesmo uma relação sócio-afetiva entre pai e filho, mesmo que não tenha havido um ato formal por parte daquele. De fato, o problema do caso é que o pai está morto e agora não podemos colher a sua vontade, tendo sido este fato preponderante para a decisão, acredito. A tendência do direito é que a paternidade sócio-afetiva torna-se mesmo preponderante sobre a paternidade registral ou biológica. Neste sentido: ◦ RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM NEGATIVA DE PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO AFETIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Tendo transcorrido mais de 16 (dezesseis) anos entre a data do reconhecimento espontâneo da filiaç...

A foto (O Povo, 16-10-08) acima é de um morador de rua de Fortaleza, Ceará. Ele se chama Alexsandro Araújo, 29 anos. A imagem mostra este morador em um canal de esgoto, local onde ele dorme todas as noites. Desde quando foi divulgada a imagem, veio a debate público na imprensa de Fortaleza a questão da moradia habitacional no Ceará. Ao que me pareceu, a imprensa cearense estava conduzindo o caso refletidamente até que ... até que a casa caiu.... A casa a qual me refiro é a noticia recentemente divulgada por Cláudio Humberto sobre os gastos do governo com o palácio de morada do Governador Cid Gomes. Falo em milhões. Haveria até gastos com torneira de ouro. Ula-lá... O Custo do Palácio Abolição, sede do governo do Ceará, já está em R$ 37 milhões. O palácio do governador Cid Gomes terá 18 torneiras banhadas a ouro! Cláudio Humberto diz em seu blog que R$ 45 mil vão ser gastos só com as torneiras. MORAL DA HISTÓRIA: Enquanto os direitos de uns correm pelos esgotos, o dinheiro dos outros ...

Foi assim, com algemas nos pés e nas mãos, que o sul-africano Gideon Johannes Maartens foi interrogado por uma juíza paulista. A juíza entendeu "perfeitamente justificável" o uso das algemas em razão do depoimento ter ocorrido numa sala, trancada, dentro do presídio, somente na companhia do operador do equipamento de videoconferência. "A manutenção do réu algemado é imprescindível para acautelar-se a integridade física de tal servidor e também a dele próprio", afirmou a juíza. A Defensoria Pública da União apresentou no Supremo Tribunal Federal Reclamação (RCL 6963) contra o desrespeito à Súmula Vinculante nº 11. O relator da reclamação é ministro Cezar Peluso. Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

Quisera eu ter tempo para falar da fundação constitucional da República e, neste caso, tratar de Rui. Rui Barbosa ou somente Rui. Foi Rui o grande arauto da constituição republicana. Coube-lhe revisar o texto da comissão de juristas. Foi graças a Rui que o capítulo relativo ao Judiciário ganhou um novo primor, tornando-se muito mais abrangente do que o texto elaborado pela comissão de juristas. Está Rui todo presente no art. 72 das Declarações de Direitos. Fui lá, hoje, ao art. 72! Encontrei aquele meu velho livro comparativo entre o projeto e as emendas de Rui. Estava ali no artigo 72 a face viva de Rui. Foi Rui que, no art. 91 do projeto da Comissão, viu as limitações da garantia a todos dos meios e recursos de defesa. Já no art. 72, Rui propõe emendas mais amplas, abordando que ninguém será levado à prisão se prestar fiança (art. 72, § 16º), assegurando-se aos acusados "a mais plena defesa, com todos os recursos e meios essenciais, a começar pela nota de culpa, entregue em 24 h...

O leitor Gustavo de Medeiros Melo escreveu me corrigindo de um equívoco deste blog. Na postagem “Mário Porto no Supremo”, lembra Gustavo a fotografia apontada no texto é de Celso Furtado. Também diz Gustavo que, segundo Gileno Guanabara, na biografia que escreveu sobre o jurista paraibano, Mário Porto concorreu a uma vaga no Tribunal Federal de Recursos, e não ao Supremo Tribunal. Gustavo, muito obrigado pela informação. De fato, a minha fonte para a postagem foi um artigo escrito por TICIANO DUARTE (Caminhos de uma Luta (LXXXVIII). “Tribuna do Norte”, 1999, p. 8). Espero está evidentemente perdoado por ter me referido ao STF e não ao TFR. Não chequei a informação de Ticiano em outros livros (Gileno, por ex.), mas me lembro que uma vez havia contado esta história para Gileno e infelizmente não fui corrigido por ele, possivelmente porque não tínhamos nenhuma intimidade. Educação dele... Graças a você, somente agora estou sendo lembrado do equívoco. O blog é bom por isso. Compartilho meu...

Vou tratar aqui de uma obra clássica interessante. Trata-se de O Estado Nacional , de Francisco Campos (referência completa: CAMPOS, Francisco. "O Estado Nacional". Brasília: Senado Federal, 2001). A partir de 1930, o Brasil recebe os ventos conservadores que sopram da última fase da República de Weimar e do início do terceiro Reich na Alemanha. Francisco Campos define precisamente o perfil do grupo de teóricos idealizadores do autoritarismo nacionalista que dominou as instituições brasileiras desde então. Durante o Estado Novo, ele foi o Ministro responsável pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil  (1937); pelo Código Penal (1940); pelo Código de Processo Penal (1941) e, já durante o regime militar de 1964, quem auxiliou, juntamente com Carlos Medeiros Silva, a redação dos insignes atos institucionais. Explica Boris Fausto que o movimento autoritarista no Brasil não resultou no mesmo acaso nazista, mas igualmente houve, ainda de maneira sutil e atenuada – obviamen...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente o recurso da Associação dos Mágicos Vítimas do Programa Fantástico, que pedia indenização pelos supostos prejuízos causados pela exibição do quadro Mister M, em 1999. Os mágicos alegavam prejuízo decorrentes da divulgação dos segredos de seus truques. Na primeira instância, o juiz assegurou aos mágicos o direito ao ressarcimento por danos materiais e morais, mas, já no segundo grau, o TJ-RS deu ganho de causa às emissoras (TV Globo e Televisão Gaúcha), tendo o STJ mantido a decisão no mês passado (Processo nº Ag 787531). Diziam os mágicos que o quadro apresenta a categoria pejorativamente, prejudicando a sua imagem. É o direito à imagem em conflito com o direito à informação. Mister M violou o direito autoral? O número de mágica não está protegida pelo direito autoral? Negativamente acreditam alguns mágicos menos criativos e também o Mister M. Segundo estes,...

Aplica-se a resposta preliminar do art. 514 CPP aos crimes de abuso de autoridade? Diz Capez sobre o assunto: "Embora a lei cuide de crimes funcionais, cometidos no exercício das funções, não se aplicará o disposto no art. 514 do CPP, já que se trata de Lei Especial que, além de não prever a defesa preliminar, criou rito concentrado e buscou ser extremamente célere" (CAPEZ, Fernando. "Curso de Direito Penal: parte especial", V. 3, 5a. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, 4v, p. 461) Em sentido inverso, decidiu o TRF a respeito da matéria: Processo penal. Defesa preliminar (CPP, art. 514). Crime Funcional. "Se um dos crimes imputados ao réu (abuso de autoridade) é funcional (próprio), porquanto somente autoridades públicas o podem cometer, é de se aplicar, à persecução penal respectiva, o disposto no CPP, art. 514, com a oportunização de chance para o oferecimento de defesa preliminar; descabe alegar que apenas nos casos de crimes encartados no Código Penal a providê...

O juiz Flávio Morais, da Comarca de Jardim/CE, lançou dois livros, “Sete contos de arrepiar” e “A sombra do laço”. Os textos são produto de suas pesquisas históricas. Como paraibano que sou, fiquei mesmo contente com o romance “A sombra do laço”, que trata de um julgamento ocorrido em 1838, na cidade de Areia, na Paraíba. Conheço muito bem Areia e tenho laços afetivos com este pedaço especial da Paraíba. Por isso, ler a sinopse do livro foi um encanto. O jovem advogado José Antônio Pereira Ibiapina, que iria se tornar tempos depois no Padre Ibiapina, defende um homicida e, na lide jurídica, o defensor se depara com seus dilemas pessoais, preparando-se assim para a sua missão de caridade no Nordeste. Este é o sétimo livro do Juiz, que tem 38 anos e é natural de Milagres. Valeu pela pesquisa de resgate histórico.

Segundo o Min. Gilmar Mendes, juízes não concedem habeas corpus por "covardia institucional". Para Mendes, os magistrados do Brasil não têm coragem para conceder habeas corpus em casos de flagrante violação aos requisitos para a decretação de uma prisão. Disse o Ministro que a opinião pública pressiona setores do Judiciário a tomar certas atitudes, o que tem provocado uma "covardia institucional", inclusive no Superior Tribunal de Justiça. Mendes lembra que a taxa de liminares concedidas pela 1ª e pela 2ª Turma da Corte Suprema varia entre 30% e 50%. Para o Ministro, é o "sistema de perseguição criminal que precisa ser investigado". Estão os juízes do Brasil cometendo abusos? Não é o que parece, o Min. Dipp, depois de um levantamento sobre as interceptações telefônicas do Brasil, verificou que quantidade das autorizações de interceptações é irrisória. Diante da notícia, fica a pergunta: Se os juízes do Brasil estão cometendo prevaricação, os membros dos ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais. Entre os motivos, está a generalização da prática de adoção de denominações de efeito em investigações ou operações policiais adotadas pela mídia. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a preocupação é manter a imparcialidade do juiz . Para ele, em muitos casos, a própria denominação pode propor um caráter de parcialidade. FONTE: CNJ

Karl Lagerfeld, 74, é essa figura aí em cima, digo, é a figura que está logo acima do ursinho que leva o seu nome. O estilista lançou o ursinho Lagerfeld. Que fofo, digo, o ursinho. Já andei acompanhando os passos desse sujeito, não os do urso. Vi-o dando uma entrevista etc (ele é Alemão; nasceu em Hamburgo). Não fui a fundo no assunto. Interessou-me saber que Lagerfeld disse não gostar de crianças e temer pessoas que colecionam bonecas. Por que? Sei lá. Ele foi enfático a respeito das crianças: "Esta é a última coisa que quero. Eu odeio todas as crianças. Para as outras pessoas, tudo bem, mas não para mim. Eu não nasci para ser um ser familiar". O cara é osso. Vou continuar a minha coleção de frases Lagerfeld. Ele disse ainda detestar gordos ou que estranhos o toquem. Até existe uma dieta que leva o seu nome. Como não usa celular ou relógio, o estilista acha um luxo não ser localizável. Nem e-mail ele tem (Caetano Veloso também não tem e-mail). Lagerfeld é do tempo da ca...

O Desembargador deixou a toga. Leva consigo um pouco da esperança de um judiciário forte. Fica o exemplo. Segue abaixo a sua carta-despedida: Toga pendurada Gavetas esvaziadas, missão cumprida, consciência leve, após mais de 37 anos de judicatura eis-me diante da toga pendurada por imposição constitucional. Contemplando-a, sinto um misto de boas e más recordações; saudades de terra e gente que me acolheram temporariamente; memórias de lutas e sacrifícios que me fortaleceram o caráter e a vontade férrea de tentar ser justo e não me desgarrar do compromisso formal celebrado no distante 8 de março de 1971. Amarrotada pelo tempo, ostentando a sua negritude com o torçal vermelho e os punhos de renda, orgulho-me de tê-la vestido por mais de três décadas sem jamais manchá-la ou macular-lhe a pudicícia. Paramentado por ela, eu me sentia no dever de agir com retidão, com altivez, e em momento algum eu a exibi na tentativa de obter vantagens ou explorá-la em interesses mesquinhos. Tive-a sempr...

A reforma do processo penal está transformando o código de processo penal em um monstrengo. Veja o caso do art. 185, § 1o, CPP, segundo o qual o interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato". Se inexistir a segurança, o interrogatório será feito nos termos do Código de Processo Penal. Com a reforma, o interrogatório é no final da instrução, depois da coleta dos depoimentos testemunhais. Ficamos então com um artigo que nunca teve uso prático no dia-a-dia forense e agora já não tem utilidade. É o que dá fazer uma reforma em pedaços, com relatores diversos, ignorando o sistema. Afinal, ainda existe sistema processual penal? Dia 5 passado, dei uma entrevista na Rádio Justiça tratando da questão do interrogatório por videoconferência, que perdeu um pouco a sua utilidade prática depois da reforma processual penal. T...

    Atualize-se com as novidades legislativas:   11.804, de 5.11.2008 (Publicada no DOU de 6.11.2008): Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Mensagem de Veto 11.802, de 4.11.2008 (Publicada no DOU de 5.11.2008):    Acrescenta § 3o-C ao art. 30 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. 11.800, de 29.10.2008 (Publicada no DOU de 30.10.2008):    Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações. 11.794, de 8.10.2008 (Publicada no DOU de 9.10.2008):    Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. M...

A Editora Revan está lançando o livro ACUSADOS & ACUSADORES: Estudos sobre ofensas, acusações e incriminações (Michel Misse - org). Os criminologistas adoram livros e leitura, muita leitura. Para os criminologistas,é importante ir à exaustão até os caminhos do crime. Os caminhos do crime para eles têm idas e vindas,muitas idas e vindas. A editora Revan lançou um livro que promove o encontro entre os caminhos de idas e vindas do crime. Vale a pena uma leitura e o encontro com este mundo de labirinto dos criminologistas. A divulgação do livro explica a obra da seguinte forma: Alguém algum dia te acusou de alguma coisa ou você mesmo se acusou? O que significa ser acusado de alguma coisa? Quem acusa o que? Como acusa? Por que acusa? Ser incriminado é ser ofendido? Você pode vir a ser incriminado algum dia ou isso só acontece com criminosos e bandidos? Essa e outras perguntas demarcam uma área de estudos para a qual este livro trás uma importante contribuição. Dez estudos inéditos sobr...

Obama convenceu os americanos e o mundo de que é o candidato mais bem preparado para "presidir" o mundo a partir dos Estados Unidos. O momento é de euforia. O liberal, registrou Djalma Marinho, é um reacionário que não quer transformar o mundo". Ainda vejo Obama como um liberal que deseja transformar o mundo. O mundo deseja transformação desde quando o mundo é mundo. Obama chega à Presidência reunindo todos os atributos dos grandes agentes de transformação que a história conhece. Mas, espere aí, ele vem para transformar os Estados Unidos e não necessariamente para mudar o mundo. A esperança reside mesmo em mudar o mundo por meio da mudança dos Estados Unidos. Há exatamente 30 anos, Djalma Marinho renunciou a Comissão de Constituição de Justiça depois de sofrer pressões no julgamento do Dep. Márcio Moreira Alves. Na ocaisão, Djalma Marinho disse: "Ao rei tudo, menos a honra". Sinto que neste momento histórico, o mundo, ou pelo menos boa parte dele, confia a defe...

Prevê o art. 396, § 1 o, , CPP, que dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública (Redação dada pela Lei nº 11.449, de 2007). A falta de comunicação da prisão à Defensoria não eiva de nulidade a prisão em flagrante, se o preso constituiu advogado, que requereu a sua liberdade provisória. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu nestes termos: "Como se tem decidido, Por outro lado, a falta de comunicação à defensoria pública do auto de prisão em flagrante, como determina o novo parágrafo primeiro do art. 306 do CPP constitui mera irregularidade, visto que pouco tempo depois os pacientes constituíram advogado, que passou a exercer seu mister em defesa de seus constituídos - Irregularidades das quais não advém prejuízo à defesa não configuram causa à nulidade. Constrangi...

Paulo Coelho escreveu em sua coluna semanal (Tribuna do Norte,26/10/08) um artigo que trata do Judiciário. Depois irei abordar algo sobre o texto, mas, antes, vamos ler o que disse o autor brasileiro mais lido no mundo: O direito como metáfora Sou uma pessoa que crê no sistema judiciário. Apesar de todos os percalços, vemos – por exemplo - a Suprema Corte dos Estados Unidos desqualificando a tortura como método de interrogatório, mesmo que o presidente da República e seu vice tenham, através de artimanhas legais, tentado justificá-la. Entretanto, minha crença não é compartilhada por muita gente. Um amigo advogado disse-me que “o direito não foi feito para resolver problemas, mas para prolongá-los indefinidamente”. Apenas como exercício de imaginação, resolvi usar sua tese analisando o Genesis, primeiro livro da Bíblia. Se Deus vivesse hoje, nós todos ainda estaríamos no Paraíso, enquanto Ele estaria ainda respondendo a recursos, apelos, rogatórias, precatórias, mandatos de segurança, l...