ESTUDO DE CASOS: FAMÍLIAS PARALELAS E SEUS EFEITOS
1. Caso
1.1. “A”, caminhonheiro, viveu 5 anos com “B”, com era civilmente casado e tinha filhos
1.2. Durante o mesmo período, “A” também manteve um relacionamento com “C”, que desconhecia o casamento de “A”; também houve nascimento de filhos
2. O que a legislação prescreve
3. Problemática
3.1. O ordenamento veda a poligamia?
3.2. A família é um sistema de controle do Estado? O casamento tem alguma coisa com isso?
3.3. Apenas a simultânea, não a sucessiva, uma depois das outras
3.4. A fidelidade é um princípio constitucional?
3.5.A monogamia impede um outro casamento civil, mas não impede que o homem casado estabeleça uniões duradouras (não eventuais) com outras pessoais
4. Monogamia
4.1. Descente de nossa fé cristã
4.2. Poligamia gera disputa de poder
4.3. Segurança e paz para a unidade familiar
5. Últimos progressos no Direito das Família
5.1. União homoafetiva
5.2. Os filhos fora do casamento
5.3.Poligamia
5.3.1. Sucessiva
5.3.2. Simultânea: casos reais de reconhecimento (?)
6. Solução da jurisprudência clássica
6.1. Concubinato puro
6.1.1. Não há impedimento para casar; o homem está separado da mulher com quem está casado
6.2. Concubinato impuro ou, para uns, simplesmente concubinato
6.2.1. Art. 1.727., Código Civil
7. Concubinato e seus efeitos
8. Evolução
8.1. Não deve falar-se mais em concubinato impuro
8.2. O concubinato gera os mesmos efeitos da união estável
8.3. O concubinato impuro não deve ser motivo para impedir a pensão
9. Variação do caso: existem uniões estáveis concomitantes
9.1. E se A também vivesse em união estável com B
9.2. Há fidelidade na UE?
9.3. E se as duas EU são simultâneas
9.3.1. Há critérios para determinar qual deva prevalecer?
9.3.1.1. Em nenhum delas há fidelidade
9.3.1.2. Filhos?
9.3.1.3. Filhos é requisito para a união estável?
9.3.1.4. E se a segundo união estável tiver o objetivo de constituir família?
9.3.1.5. O Estado pode fazer juízo de reprovação moral sobre a relação bígama?
9.3.1.6. E se ambas têm filhos?
9.3.1.7. A que tem mais filhos?
10. Problemas do companheirismo simultâneo
11. Concubinato
11.1. Casais impedidos de se casar
12. A monogamia é princípio constitucional ou hermenêutico do Direito de Família?
13. Solução corrente: uma UE deve prevalecer sobre a outra, sendo esta outra considerada adulterina
14. Já se admite as duas uniões?
15. Evolução
15.1. Concubina também deve ter os efeitos da companheiro
15.2. A boa-fé pode nortear a questão?
15.3. E se a companheira teve a má sorte de descobrir o relacionamento extra-conjugal
15.4. O primeiro que age com má fé é o varão
15.5. E se todos agem de má-fé
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