quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Edital envio de artigos para Revista do Ministério Público - RN


 

EDITAL Nº 01/2014

 

            O Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional convoca os interessados em publicar artigos científicos e peças de cunho jurídico a enviar textos para a seleção que irá integrar a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ano 3, n. 3, jan./jun./2014.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sob a responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), é um periódico semestral que tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos de interesse jurídico, o estudo e a pesquisa como também disseminar o conhecimento acadêmico e científico. Periódico com o ISSN n. 1809.5402.

1.2 Poderão participar do periódico membros, servidores, e estagiários – estes (os estagiários) desde que em coautoria com membros do Parquet – bem como pessoas externas à Instituição. Cada autor só poderá submeter um único trabalho para ser avaliado por edição.

1.3 Os artigos devem ser inéditos. O envio deve ser por e-mail, Correios, ou     entregues pessoalmente, até o dia 24 de fevereiro de 2014, às 15h, conforme as instruções seguintes:

           a) por e-mail: enviar, em arquivo separado do texto submetido à análise, minicurrículo e contatos telefônico e e-mail, para: publicacoesate@gmail.com .                                  b) pelos Correios: em 1 (um) envelope de tamanho A4 ou Ofício, deverá conter um CD-ROM e uma via impressa do artigo. No impresso não deverá constar qualquer identificação do(s) autor(es), cuja indicação, incluindo minicurrículo e contatos telefônico e e-mail, em nota de rodapé, na primeira página, deverá constar somente na respectiva cópia eletrônica em CD-ROM. O endereço para envio:

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Procuradoria-Geral de Justiça

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Assessoria Técnica de editoração
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97
Bairro Candelária
Natal/RN
59.065-555

            c) pessoalmente: deverá ser entregue no Setor de Protocolo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.


2 DAS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

2.1 Os artigos completos, como também as peças, incluindo as referências, devem conter no mínimo 16 e no máximo 20 laudas, digitados em Word for Windows ou BrOffice, respeitando as seguintes dimensões: papel A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 margem superior e esquerda de 3cm; inferior e direita de 2cm; e tendo por base as determinações normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.1.1 As peças devem obedecer às especificações técnicas previstas na legislação a elas pertinente, e o seu conteúdo deve ser inerente ao desempenho de atividades do Ministério Público.

2.2 Corpo do artigo: deve conter a introdução, o desenvolvimento, as conclusões e as referências. Os títulos e subtítulos e as suas respectivas numerações devem estar de acordo com as normas de enumeração e hierarquia, indicadas pelas ABNT,        conforme as diretrizes para publicação de periódicos NBR 6021 e NBR 6022. Entre a numeração e o título ou subtítulo não deve haver ponto ou hífen, e sim apenas um espaço de caractere.


2.2.1 Os títulos RESUMO e REFERÊNCIAS não devem conter indicativo numérico, devem estar alinhados à esquerda, grafados em caixa alta e em negrito.

2.3 A estrutura do artigo é constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, conforme determina a NBR 6022/2003.

2.3.1 Elementos pré-textuais:

            a) título, e subtítulo (se houver);

            b) nome(s) do(s) autor(es): acompanhado de breve currículo que o(s) qualifique na área de conhecimento do artigo, bem como o endereço eletrônico, os quais devem aparecer em rodapé, indicados por asterisco, na página de abertura do artigo;
            c) resumo na língua do texto: é elemento obrigatório. Deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento. Deve-se utilizar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. Deve ser enviado em língua vernácula, constituído de 100 a 250 palavras, digitado em parágrafo único, sem recuo, e seguido de 3 (três) palavras-chave, conforme NBR 6028/2003;

            d) palavras-chave na língua do texto: devem figurar logo abaixo do resumo. Devem ser iniciadas com letra maiúscula e separadas entre si por um ponto (.) e finalizadas também por ponto.

2.3.2 Elementos textuais:

            a) introdução: local em que se delimita o assunto tratado e os objetivos, bem como os demais elementos que situem o tema do artigo;

            b) desenvolvimento: parte principal do artigo, contendo a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado. Divide-se em seções e subseções, conforme a NBR 6024. Não se utilizam ponto, hífen, travessão ou qualquer sinal após o indicativo de seção ou de seu título. Todas as seções devem conter um texto a elas relacionado;
            c) conclusão: parte final em que se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos e às hipóteses.


2.3.3 Elementos pós-textuais:

            a) título, e subtítulo (se houver), em língua estrangeira (inglês)

            b) resumo em língua estrangeira (inglês)

            c) palavras-chave em língua estrangeira (inglês)

            d) referências: todas as referências devem ser alinhadas à margem esquerda e de forma a se identificar, individualmente, cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo, de acordo com a NBR 6023/2002. Usar sempre itálico para destacar os títulos, uniformizando, assim, todas as referências, exceto quando se tratar de obras sem indicação de autoria ou de responsabilidade, cujo elemento de entrada seja o próprio título, já destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra e com a exclusão de artigos (definidos e indefinidos) e palavras monossilábicas iniciando o título.

            Parágrafo único: os elementos citados nas alíneas a, b e c devem seguir o mesmo padrão descrito na subseção 2.3.1 nas alíneas a, c e d deste edital.

2.4 Siglas: quando aparecerem pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla que deve ser colocada entre parênteses.

2.5 Notas de rodapé: o expoente de enumeração da nota deve ficar em evidência; o conteúdo deve ser digitado em fonte tamanho 10 e espaçamento simples entre as linhas. Recomenda-se evitar textos longos.

2.6 Todo destaque que se queira dar a palavras ou expressões deve ser feito com o uso de itálico. Citações diretas de textos de outros autores, com mais de 3 (três) linhas deverão ser feitas em fonte 11, com recuo de 4cm, sem aspas e sem itálico. As citações diretas com até 3 (três) linhas, são feitas no corpo do texto, entre aspas, sem itálico ou negrito, salvo os casos em que o grifo tenha sido do autor citado. Todas as citações diretas devem seguir o sistema de referência autor, ano e página. (AUTOR, 0000, p. 00), e as citações indiretas apenas autor e ano (AUTOR, 0000).


2.7 As folhas do trabalho deverão ser enumeradas sequencialmente, em algarismo arábico na parte superior da página e à direita.

 

3 DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os trabalhos que não seguirem as normas deste Edital e da ABNT não serão acatados.

3.2 A seleção dos trabalhos para publicação é de responsabilidade da Assessoria Técnica de Editoração e do Conselho Editorial.

3.3 O conteúdo dos textos e a exatidão das fontes utilizadas e referências listadas é de inteira responsabilidade de seus autores. Os textos devem ser enviados, dentro dos padrões gramaticais da norma culta da língua portuguesa, como também nos padrões de normatização, segundo a ABNT, e devidamente revisados, contudo a Assessoria técnica de editoração do Ceaf/MPRN poderá corrigir eventuais erros de normatização e padronização do trabalho como um todo.

3.4 A remessa do material implica autorização para que seja publicado, sem que haja qualquer remuneração para o(s) autor(es).

3.5 Aos casos normativos que possam ter sido omissos neste edital devem ser aplicadas as normas adotadas pela ABNT.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em Natal, 15 de janeiro de 2014

 


André Mauro Lacerda Azevedo
Coordenador do Ceaf



"Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE*

Meta 10 CNJ: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário."

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

A magistratura/RN está de parabéns com a eleição da juíza potiguar HADJA RAYANNE para a Vice-Presidente de Prerrogativas da AMB. Segue a carta de agradecimento dela.

Natal, 23 de novembro de 2013.

  

Prezados (as) colegas

 

                Me dirijo a vocês para expressar minha profunda gratidão pelo apoio que recebi dos meus colegas nas Eleições Gerais da AMB. O expressivo comparecimento (mais de 80%do eleitorado potiguar) e o resultado de 94,8% de votos dirigidos à CHAPA 1- UNIDADE E VALORIZAÇÃO, nos levam a crer que as propostas esboçadas vêm de encontro aos anseios da magistratura do Rio Grande do Norte.

                A mim, esses números trazem consigo um sentimento agridoce: alegria e muito senso de responsabilidade. Responsabilidade do compromisso que tenho comigo mesma, com a profissão que abracei e com todos os que me emprestaram sua confiança.

                Passei a me dedicar ao associativismo movida por um só objetivo: dar alguma contribuição no resgate da dignidade da magistratura, essa carreira maravilhosa que lentamente vai sendo desmantelada. Espero ser este posto mais um passo na consecução desse propósito.

                Não acredito em fazer política prometendo resultados e não o farei aqui. O que posso prometer é trabalho. Trabalho comprometido e determinado em prol da magistratura e de suas prerrogativas.

                A todos vocês o meu muito obrigada!

 

 

 

                                                                              HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR

                                                                           Vice-Presidente de Prerrogativas da AMB       

--
AMARN - Associação dos Magistrados do RN
Rua Paulo Barros de Góes, 1840 - 10 andar
Candelária     Natal/RN
CEP.: 59064-460
(84) 3206-0942  (84) 9904-7000 

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A violência pode estar aqui


quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Política militar e desmilitarização. Lançamento da Revista Fides.


Amanha no lancamento da revista fides pretendo fazer uma breve introducao ao tema da desmilitarizacao ... breve mesmo.. em torno do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni.... O tema mesmo será enfrentado por Tulioo Viana.

Durante as varias palestras/atividades das quais participei este ano, mantive uma linha única em torno do pensamento de ZAFFARONI, talvez construindo até uma teoria do ofício dos ossos...

Bem, humildemente vou tentando compreender esse monstro da criminologia latina...Preciso de ajuda para isso... Leonardo Freire

Amanha pretendo falar das marcas urinárias do poder hegemônico... e como isso se relaciona com politica (politica, disser) militar e a academia criminologica ...E existe essa academia?


sábado, 9 de novembro de 2013

Programa do evento mais importante que acontece no Estado na área de Educação em Espaços de Restrição e Privação de Liberdade.

Vou participar do Encontro Regional sobre Educação em Espaços de Restrição e Privação de Liberdade. Esse é de fato o evento mais importante na área de educação prisional que acontece este ano. 
Educadores estão sim seriamente ocupados dessa discussão criminológica; parabéns ao Prof. Alexandre Aguiar por se dedicar a esta área e muito obrigado por seu convite... Quero muito desenvolver projetos e parcerias criminológicas com os estudantes de educação...
Irei mais aprender do que dizer algo, mas, de qualquer modo, a minha proposta é levar aos educadores o conceito de pedagogia criminológico e o que isso implica para a importante diferenciação entre ressocialização e reintegração social...

Vamos divulgar o evento !

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Nova lei disciplina prisão cautelar para fins de extradição

Lei nº 12.878, de 4.11.2013 - Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição.



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América Latina no Cinema: 5/11/2013 - UFRN

AMÉRICA LATINA NO CINEMA

Amanhã, terça-feira, dia 5/11/2013, exibiremos o filme "Salvador, o
martírio de um povo" (Salvador, EUA, Dir. Oliver Stone, 1986 - 123 min.).

A exibição será às 18.45 h, no Auditório do NEPSA/CCSA (UFRN) e faz parte
de mais uma edição do projeto "América Latina no cinema". Depois do filme,
debate.

A entrada é livre e gratuita, como corresponde a uma universidade pública.

Prof. Gabriel E. Vitullo
No facebook: gabriel_e_vitullo
Email: gvitullo@hotmail.com





































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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Nao entendi a SELECAO DO MAGISTRADO? Pessoa de elevado grau de instrução (3 cursos superiores) e ocupante de cargos públicos importantes


RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 2. Uso de documento falso CP, art. 304). Carteira nacional de habilitação apresentada em barreira policial. 3. Absolvição em primeiro grau (CPP, art. 386, III). 4. Condenação do acusado em sede de apelação ministerial. 5. Falsificação grosseira. Ausência de dolo. Revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório. Análise inviável na via eleita. 6. Dosimetria. Elevação da pena-base justificada na culpabilidade acentuada - Pessoa de elevado grau de instrução (3 cursos superiores) e ocupante de cargos públicos importantes. 7. Redução da pena de multa. Diminuição do quantum de cada dia-multa já realizada pela corte de justiça. 8. Substituição da limitação de fim de semana por pena pecuniária. Seleção feita pelo magistrado que, atendo-se ao caso concreto, fez a opção pela medida mais adequada à promoção da ressocialização do sentenciado. 9. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso a que se nega provimento. (Supremo Tribunal Federal STF; HC-RO 111.104; DF; Segunda Turma; Rel. Min. Gilmar Mendes; DJE 03/06/2013; Pág. 36)


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terça-feira, 24 de setembro de 2013