O Estado Nacional: Francisco Campos

Vou tratar aqui de uma obra clássica interessante. Trata-se de O Estado Nacional, de Francisco Campos (referência completa: CAMPOS, Francisco. "O Estado Nacional". Brasília: Senado Federal, 2001).

A partir de 1930, o Brasil recebe os ventos conservadores que sopram da última fase da República de Weimar e do início do terceiro Reich na Alemanha. Francisco Campos define precisamente o perfil do grupo de teóricos idealizadores do autoritarismo nacionalista que dominou as instituições brasileiras desde então. Durante o Estado Novo, ele foi o Ministro responsável pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil  (1937); pelo Código Penal (1940); pelo Código de Processo Penal (1941) e, já durante o regime militar de 1964, quem auxiliou, juntamente com Carlos Medeiros Silva, a redação dos insignes atos institucionais.

Explica Boris Fausto que o movimento autoritarista no Brasil não resultou no mesmo acaso nazista, mas igualmente houve, ainda de maneira sutil e atenuada – obviamente em face das particularidades de nossa miscigenação –, um desprezo para com determinadas categorias socialmente "inferiores", nada obstante também existissem teóricos – como Oliveira Viana e Azevedo Amaral – que patrocinavam a "arianização" do País ("O Pensamento Nacionalista Autoritário: 1920 – 1940". Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001, pp. 39 e 41).

A mais importante centelha do autoritarismo brasileiro descende, portanto, do Estado Novo, cujos influxos anos mais tardes alimentariam a prática ditatorial do regime militar. Responsável pela fecundação de um Código de Processo Penal com ranço antiquado aos ideais humanistas, Francisco Campos ocupou a pasta durante o quartel mais repressivo do Estado Novo (1937 a 1941). O Ministro avilta as leis até então vigentes, as quais, conforme anota na exposição de motivos desse Código, asseguravam aos réus um "tão extenso catálogo de garantias e favores", que a repressão se tornara "defeituosa e retardatária". A superação da primazia dos "interesses individuais sobre os da tutela social" é critério à elaboração da nova lei processual, muito embora abone nosso personagem o respeito (diríamos: apenas formal) aos direitos inerentes à defesa dos acusados.

Francisco Campos, portanto, é um personagem que padece de um resgate no meio jurídico, a fim de que assim não retornemos aos erros do passado. A sua obra "O Estado Nacional" (publicação do Senado Federal, vendida a preço estudantil) é uma rara oportunidade de se conhecer mais profundamente esse personagem.