Criminologia + Cinema

A lei de tolerância zero ao álcool é inconstitucional? Deixo de lado a doutrina e vou aos argumentos pragmáticos. Na Inglaterra, um jovem de 28 anos colocou um vídeo no YouTube no qual ele faz manobras perigosas e anda na sua moto a mais de 200 quilômetros. As imagens deram base probatória para ele ser condenado a 12 semanas de prisão! Mas isso é inconstitucional? É, certamente seria se o fato fosse aqui no Brasil, mas não na barbárie do Reino Unido, terra das declarações de direitos... Bem, em meu arquivo pessoal guardo esta foto (publicada na Revista Veja, 2/7/86), que parece ainda não ter ficado para o passado. A foto diz muito de um Brasil cujo trânsito mata mais do que muitas guerras. Diante da foto, resta-me o silêncio. Dados de um estudo realizado pelo SOS Estradas: - 42.000 pessoas morrem por ano vítimas de acidente de trânsito no Brasil - 24.000 pessoas morrem em razão de acidentes nas estradas - 13.000 morrem no local do acidente e 11.000 são feridos graves que morrem post...

O Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi convocado para explicar no Conselho Nacional de Justiça o motivo pelo qual escreveu em um artigo jurídico que não recebe advogado em seu "gabinete para tratar de processos que me estão conclusos”, contrariando assim uma orientação do próprio CNJ. Os conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique e Mairan Maia entenderam pela necessidade de abrir procedimento, com o fim de apurar a afirmação de que ele não recebe advogados. Para Andréa, “o desembargador deve ter a oportunidade de esclarecer suas palavras”. As palavras dele não estão claras? Ele escreveu que não recebe advogados em seu gabinete. O problema é que o CNJ entendeu que não houve apenas um opinião expressada, mas a dicção de uma prática administrativa não aprovada pelo Conselho. Segundo a Associação dos Magistrados de São Paulo, a iniciativa do CNJ violou a independência do magistrado. *** Um Procurador de Justiça também responde ...

Os juízes estão escrevendo muito e o melhor de tudo é que a produção não está limitada ao campo do direito. Já está à venda o novo livro do Juiz potiguar Sérgio Dantas . O livro, que se chama LAMPIÃO ENTRE A ESPADA E LEI: CONSIDERAÇÕES BIOGRÁFICAS E ANÁLISE CRÍTICA, vem ao cabo de 10 anos de pesquisa em arquivos e coletas de depoimentos testemunhais. Como enfatiza o autor, "a obra que ora se publica ultrapassa os limites de uma mera biografia sobre o mais famoso dos cangaceiros", Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião. O mais interessante é que o livro não somente trata das particularidades históricas, mas faz apontamentos de ordem jurídica, proporcionando ao leitor uma compreensão do sistema legislativo e judicial da época. Só isto já paga o livro. Recorrendo a fontes testemunhais e documentais diversas, Sérgio Dantas pretende, como diz, "apresentar uma versão verossímil da história do 'rei-do-cangaço' - totalmente desnuda de qualquer influência ideológica, da...

Londres está mesma preocupada com a criminalidade. Lá chegou uma novidade que logo logo também estará sendo decantada por aqui. Falo do mapa do crime. É simples, pegamos a cidade e dividimos em áreas conforme o grau de criminalidade de cada região. Assim, o "cidadão de bem" saberá em quais locais está sofrendo mais risco de vida. Será que isso funciona em terras tropicais? Bem, o certo que Boris Johnson, prefeito de Londres, está disponibilizando na internet o mapa do crime de londres: Http://maps.met.police.uk . Acesse! É bem legal ver aquelas áreas vermelhas, indicando que ali e não acolá há criminalidade. O slogan da prefeitura também é bem bonitinho: "working together for a safer London". O site tem um sistema de busca para você saber rapidamente se a região onde você mora é perigosa. O site também tem links para sistema de proteção de testemunhas etc. É um serviço completo. E a boa notícia é que as áreas de alta periculosidade são poucas. Em Londres... Até par...

Um dia, dando aula voltada para concurso,indaguei a um aluno se ele era garantista ou adepto do "movimento lei e ordem". Disse-me o aluno sem nenhum idealismo: sou garantista até passar no concurso para delegado, depois sou adepto do "in dubio pau no réu". Triste realidade de nossos concurseiros... Não estão preparados para praticarem os direitos humanos. É justamente aí onde vem a justificativa para o livro da foto acima. O Juiz de Direito potiguar Cláudio Mendes está lançando um livro que vem mesmo preencher uma lacuna no mercado destinados a concurso público. O professor simplesmente está tratando de execução penal e dos direitos humanos, assuntos indissociáveis na academia, mas que raramente se encontram nas obras técnicas voltadas para concursos jurídicos. Vale a pena comprar. O lançamento do livro será no dia 8 de novembro de 2008, às 19h00, na Livraria Siciliano do West Shopping, Mossoró/RN.

O vídeo acima, que mostra uma sessão na Assembléia Legislativa do Rio, explica a frase que dá nome a esta postagem. Não vou escrever nada. Veja o vídeo e pronto.

Em caso de roubo sem a apreensão da arma de fogo torna-se impossível apurar a ofensividade do artefato usado para perpetrar a ameaça ou violência. Como decidiu o Superior Tribunal de Justiça , "a necessidade de apreensão da arma de fogo para a implementação da causa de aumento de pena do inciso I, do § 2º, do art. 157, do Código Penal, tem a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula n. 174". No entanto, havendo motivo para a não realização da perícia, o exame técnico de lesividade da arma pode ser suprido por prova testemunhal, nos termos do art. 167 do Código de Processo. No caso, verifico que é impossível suprir tal prova porque não houve sequer testemunhas presenciais que atestem tratar-se a arma de um simulacro ou de objeto verdadeiro, capaz de causar algum dano à vítima. Por outro lado, não houve qualquer disparo de arma de fogo, a justificar o reconhecimento da ofensividade da arma. O STJ já decidiu pela possibilidade de reconhecimento da majorante sem a ap...

Comecei o blog escrevendo sobre o Desembargador MARIO MOACYR PORTO. Segue aqui uma lista de texto de nosso personagem: ESTETICA DO DIREITO. REVISTA FORENSE, VOL 271 N 925/927 P 306 A 310 JUL/SET 1980. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, VOL 69 N 541 P 11 A 16 NOV 1980. REVISTA FORENSE, VOL 82 N 296 P 77 A 81 OUT/DEZ 1986. O PRINCIPIO DA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, VOL 81 N 684 P 247 A 251 OUT 1992.REVISTA FORENSE, VOL 88 N 318 P 115 A 118 ABR/JUN 1992. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS DOS SEUS JUIZES. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, VOL 71 N 563 P 9 A 14 SET 1982. AS GARANTIAS DO DEVEDOR. REVISTA FORENSE, VOL 92 N 333 P 471 A 472 JAN/MAR 1996. AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGITIMA E PETIÇÃO DE HERANÇA : ESTUDO DE DIREITO COMPARADO. REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, VOL 78 N 645 P 7 A 12 JUL 1989. AJURIS, VOL 16 N 46 P 236 A 244 JUL 1989. REVISTA JURIDICA, PORTO ALEGRE, VOL 38 N 153 P 120 A 127 JUL 1990. AS GARANTIAS DO DEVEDOR NO CODIGO D...

Quanto à substituição da pena (a chamada "pena alternativa"), decidiu o STJ que “estando preenchidos os critérios objetivos, como reconhecido na sentença e no acórdão, tem a paciente, em tese, o direito ao benefício legal, inegavelmente mais vantajoso que a suspensão condicional da pena” (Superior Tribunal de Justiça; HC 29.915; Proc. 2003/0147456-3; SP; Sexta Turma; Rel. Min. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti; Julg. 06/04/2004; DJE 31/03/2008). No entanto, se o réu em audiência registra interesse pelo sursis, que acho mais favorável, vejo inteiramente possível suspensão condicional da pena, não havendo que se determinar preferencialmente a substituição da pena, não se aplicando assim ao caso a hipótese do art. 77, III, CP. Tomando como exemplo uma condenação a 2 anos, o sursis pode ser determinado por 2 a 4 anos, enquanto a substituição da pena será pelo tempo da pena (2 anos). Concretamente, o sursis pode ser muito mais favorável que a substituição, principalmente se a suspen...

  Publiquei a seguinte portaria para racionalizar atividade da secretaria judiciária da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró:   PORTARIA N° 001/2008   ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA, VISANDO RACIONALIZAR PRÁTICA DE ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Sr. FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, Juiz de Direito Auxiliar, designado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a preocupação de todos com a celeridade e qualidade na prestação jurisdicional; CONSIDERANDO que também estou atuando na 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró; CONSIDERANDO que "os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório" (art. 93, XIV, (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); CONSIDERANDO que os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício p...

Sobre a ação penal do crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica, a jurisprudência tem se orientado por duas posições. A primeira prefere entender que se trata de ação penal INCONDICIONADA: “O crime de lesão corporal praticado com violência doméstica contra a mulher, com a vigência da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da penha), tornou-se de ação penal pública incondicionada, prescindindo, portanto, de direito de representação. Ordem denegada” (TJ-ES; HC 100080007139; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Subst. Walace Pandolpho Kiffer; Julg. 14/05/2008; DJES 05/06/2008; Pág. 115). Esta é a posição de Gomes, Bianchini, mas apenas nos crimes dolosos. A segunda corrente entende que se trata de AÇÃO CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO, porque o art. 41 da 11.340/06 deve ser interpretado em consonância com o art. 16 desta mesma lei. Assim decidiu o TJMG: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. DECISÃO MAN...

Em 1919, Rui Barbosa está fazendo uma sustentação oral no Supremo Tribunal quando é informado que o seu tempo de 15 min acabara. O Min. Hermenegildo de Barros antecipou-se pela impossibilidade de prorrogação do tempo. Pedro Lessa observou que o Tribunal nunca restringira o tempo a Rui, opinião esta acompanhada pelos seus pares. Rui segue então a sustentação oral, a despeito da oposição de Hermenegildo de Barros. Na Bahia, em 1949, o Palácio da Justiça recebeu o nome de Rui Barbosa. Na placa comemorativa lêem-se as palavras de Rui: "ensinei com a doutrina e o exemplo, mais ainda com o exemplo do que com a doutrina , o culto e a prática da legalidade, as normas e o uso da resistência constitucional , o desprezo e o horror da opressão , o valor e a eficiência da justiça , o amor e o exercício da liberdade”.

E aí, a nação judiciária segue dividida em relação a Gilmar Mendes. Muitos o consideram o SALVADOR e outros preferem denominá-lo de SOLTADOR da República. Confesso que me inclino pela primeira opção, mas o fenômeno MENDES não pode ser resumido a fórmulas simplórias como essas. No entanto, as ditas fórmulas simplórias também não podem deixar de serem examinadas aqui. Mendes está sendo conhecido como SOLTADOR, porque foi dele que partiram várias ordens polêmicas de habeas corpus. HUGO STUDART publicou artigo na net explorando este aspecto das decisões de Mendes. A alcunha de SOLTADOR dá-se não apenas porque Mendes mandou soltar por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas e todos os executivos do Opportunity, presos na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, mas porque esta sua postura "liberal" vem sendo praticada em vários outros casos. Mendes, que está na ala garantista do STF, foi responsável entre tantos outros casos pela liberação: de 13 acusados na Operação Navalha; de ...

Agora os comentários no blog U Inverso do Direito podem ser feitos por qualquer visitante, inclusive por leitores anônimos. Já não mais se exige uma conta do google para postagens de comentários pelos leitores. O blog segue assim a partir de agora. *** Fiquei admirado com a iniciativa do blog Xad Camomila , especializado em conciliação e desenvolvido por IVANA LIMA REGIS , psicóloga judiciário do TJ/SP. O Xad Camomila está sendo acompanhamento a partir de hoje pela nossa seção "blogesfesfera jurídica". Vale a pena conferir. Ah, ia me esquecendo que o Núcleo de Conciliação Familiar de Mossoró já foi noticiado pelo Xad Camomila. Valeu, Ivania!

Hoje completa 62 anos de atividade educacional de uma professora do interior da Paraíba. É porque “ler é mais importante do que estudar" , como diz Ziraldo , que escrevi a seguinte carta para a Revista Veja: Natal, 29/9/2008 Caro editor, Parabéns a Veja pelos seus 40 anos e por todas reportagens que vem desenvolvendo sobre a educação no país. A educação no Brasil ainda continua sendo um projeto político não realizado, mas muito bem explorado por Veja. No nordeste do Brasil, na medida em que diminuem os alunos que estudam por mero prazer, cresce o número daqueles que pensam que o aluno deva receber dinheiro para sentir satisfação pessoal de estudar. Na cidade de Brejo do Cruz, sertão da Paraíba, a 500 km da capital do Estado, conheço a história de uma professora dedicada ao ensino público há 62 anos. Refiro-me à Professora Hilda de Souza, que dirige a escola filantrópica de ensino infantil Prof. Manoel Gomes da Silva. Em bons momentos, a escolinha chegou a manter seis t...

ELEIÇÕES LIVRES COM VOTO OBRIGATÓRIO? Fábio Wellington Ataíde Alves Juiz de Direito Mestre em Direito O fim do voto obrigatório é objeto de uma proposta de emenda constitucional, de autoria popular, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o sistema democrático com a oportunidade de acabar com uma violência eleitoral estipulada entre nós desde 1932. Dizer-se a maior democracia do mundo parece fácil quando se toma como parâmetro critérios estritamente quantitativos. Qualitativamente, será impossível concluir que possuímos um processo eleitoral inteiramente livre, na medida em que os nossos leitores são forçados a participarem da seleção dos candidatos. O Estado Democrático não somente depende de eleições para se tornar tal, mas de apoio concreto às opiniões divergentes. A idéia de tolerância nasce juntamente com o conceito moderno de democracia. Tolerar significa aceitar a manifestação livre de idéias ou, já em outro plano, também significa aceitar a não manife...

Fui removido para a Comarca de Natal/RN. Venho aqui então apresentar um resumo de minha prestação de contas à frente da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, dando enfoque às atividade voltadas para a CONCILIAÇÃO. Entre julho de 2004 e dezembro de 2005, as duas únicas Varas da Família da Comarca de Mossoró recebiam 1.924 processos, enquanto as Varas de Família de Natal (maior Comarca do Estado) recebiam em média 1.004. Eu cheguei na 1a Vara de Família em 2003, recebendo mais de 5 mil processos. Hoje estou deixando-a com 700 processos. Sinto-me com o dever cumprido. Em 2004, idealizei juntamente com o Juiz Jessé de Alexandria, atual juiz da 2ª Vara de Família, e mais a assistente social Fátima Diógenes o projeto PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, com o fim reverter a elevada taxa de congestionamento que se identificava em Mossoró. Hoje existem quatro Varas de Família em Mossoró, as quais receberam somente neste ano de 2008 o equivalente a 2.398 processos, mas mesmo assim não mais exist...