“Se as pessoas soubessem como são feitas as leis e as lingüiças..."
O vídeo acima, que mostra uma sessão na Assembléia Legislativa do Rio, explica a frase que dá nome a esta postagem. Não vou escrever nada. Veja o vídeo e pronto.
Alvará de soltura clausulado
Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
Comentários
Prefiro ser "contrário..." (rs)
A supremacia da vontade do legislador é assunto superado - principalmnte depois da revolução da linguagem no início do século passado - que, embora remeta à formação Estado de Direito, ainda hoje continua sendo invocado por muitos. o vídeo ajudar a refletir sobre qual é a vontade do legislador.