Desembargador é chamado ao CNJ por ter expressado opinião em artigo jurídico

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O Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi convocado para explicar no Conselho Nacional de Justiça o motivo pelo qual escreveu em um artigo jurídico que não recebe advogado em seu "gabinete para tratar de processos que me estão conclusos”, contrariando assim uma orientação do próprio CNJ.
Os conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique e Mairan Maia entenderam pela necessidade de abrir procedimento, com o fim de apurar a afirmação de que ele não recebe advogados. Para Andréa, “o desembargador deve ter a oportunidade de esclarecer suas palavras”. As palavras dele não estão claras? Ele escreveu que não recebe advogados em seu gabinete.
O problema é que o CNJ entendeu que não houve apenas um opinião expressada, mas a dicção de uma prática administrativa não aprovada pelo Conselho. Segundo a Associação dos Magistrados de São Paulo, a iniciativa do CNJ violou a independência do magistrado.
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Um Procurador de Justiça também responde a processo administrativo no Conselho do Ministério Público por criticar súmula vinculante n. 11 do STF. Veja o que escrevi clicando aqui.

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