Criminologia + Cinema

Publicada em 29/09/2008 às 07h55m Carlos Alberto Teixeira - O Globo RIO - O departamento americano de segurança doméstica (DHS - Department of Homeland Security) está testando e aperfeiçoando um sistema de detecção de más intenções que será usado como medida preventiva antiterrorista em locais como aeroportos e fronteiras. Oficial do governo americano explica as motivações do projeto Fast Como no filme "Minority Report", em que um esquadrão perseguia futuros criminosos antes de eles cometerem seus crimes, o novo sistema foi inicialmente anunciado como um aparato capaz de ler mentes. O protótipo chama-se FAST M (Future Attribute Screening Technologies - Mobile Module) e, na verdade, apenas interpreta sinais colhidos na pessoa sendo examinada - parâmetros como dados biométricos e reações corporais. Trata-se de um identificador de possíveis intenções hostis, funcionando em tempo real e empregando sensores não-invasivos. Combinando as informações colhidas, o FAST M, também conhec...

Mozart Valadares Pires, Presidente da AMB, e Maria Isabel da Silva, Presidente da Amagis-DF , apresentaram nota de repúdio a reportagens veiculadas nos sites Consultor Jurídico e Extra Online a respeito de reclamações (6.540, 6.564 e 6.565) feitas por um advogado e um defensor público do Distrito Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os juízes da 3ª Vara Criminal de Ceilândia e da 4ª Vara Criminal de Brasília. A AMB e AMAGIS defendem a atuação independente dos magistrados de todo o País no que se refere à análise da necessidade do uso de algemas durante audiências de instrução e julgamento. O uso de algemas determinado pelos juízes da 3ª Vara Criminal de Ceilândia e da 4ª Vara Criminal de Brasília ocorreu em relação a réus com antecedentes criminais,. com pedidos de liberdade provisória indeferidos. A AMB e a Amagis-DF defenderam na nota pública "a autonomia dos juízes para avaliar em que situações o uso da algema é imprescindível para a efetiva aplicação da lei pena...

A Câmara Brasileira do Livro divulgou dia 23/9/08 os vencedores do Prêmio Jabuti . A tirar pelos autores vencedores, podemos dizer que deu o Direito Alemão na cabeça. Na categoria Melhor Livro de Direito , os vencedores foram: Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas — do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico , de Eurico Marcos Diniz de Santi. Clique aqui para comprá-la. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais , de Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins. Curso de Direito Constitucional , do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Este livro Curso de Direito Constitucional foi escrito pelo ministro Gilmar Mendes, em colaboração com o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e pelo professor Inocêncio Mártires Coelho. As lições do livro são parte das aulas ministradas pelos autores nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) sobre Direito Constitucional. A obra lançada em 2007 vendeu mais de seis mil exemplares. Cliq...

Participante do Big Brother Itália 2008, Raffaella Fico , de 20 anos, quer leiloar sua virgindade por 1 milhão de euros! Ela pretende comprar uma casa em Roma e fazer um curso de interpretação. Legal... Isso não é coisa só da Itália. Nos Estados Unidos, um americana, 22 anos, está oferecendo em leilão público a sua virgindade para pagar seus estudos. A causa é moral? O BIG POBRE BRASIL, que quer ser país de "primeiro" mundo, não deixa de entrar nessas ondas de "quinta" categoria. Caroline Miranda , sobrinha da cantora Gretchen , está estudando (é, ela estuda) proposta de uma produtora de filme pornô para perder a virgindade em cena, a custo R$ 500 mil. A moça está propensa a aceitar a proposta com a condição de escolher o seu parceiro. O sexo-moeda é tão velho quanto o escambo, mas, naturalmente, vamos somente há pouco nos acostumando com a venda e a oferta do prazer por meios menos ortodoxos... Até não mais nos importamos tanto com a prostituição pública vista ...

No julgamento Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 144 , o Supremo Tribunal não permitiu que juízes eleitorais rejeitassem candidaturas de réus com ações penais e processos de improbidade administrativa não transitados em julgados. Comentando o episódio, o Presidente da Corte, Gilmar Mendes, disse que não se deve julgar o assunto de acordo com a opinião pública. Para o Ministro, “cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua”. Hei, espere aí, que história é essa de Direito achado na lei? O que está na lei também não se acha na rua? Em seu artigo sobre a Estética do Direito (citado por mim na postagem anterior a esta), Mario Moacyr Porto dá-nos caminhos para entender a arte e o direito que se acha na rua. Citando René Maunier , Porto diz-nos da existência de um direito popular, um " Folklori Juridique", encontrado "nos costumes e nos versos dos menestréis de rua". Por isso, argumenta o pensador, "o cangaceiro, nos...

Na época do Governo de Juscelino Kubitschek, surgindo uma vaga no Supremo Tribunal Federal (um leitor lembrou-me que na verdade a indicação fora para o Tribunal Federal de Recursos e não para o Supremo Tribunal), eclodiu um movimento em favor da indicação do nome do Reitor e Desembargador paraibano Mário Moacyr Porto. Abelardo Jurema, Senador e então líder da maioria no Congresso, encampou a batalha pela indicação do jurista conterrâneo. Diz Ticiano Duarte que o senador Abelardo indagou o Presidente a respeito da nomeação de dr. Mário para o Supremo Tribunal. JK retorquiu para saber se Abelardo ele amigo dele. Abelardo então disse-lhe que amigo mesmo não era, mas tinha respeito e admiração por ele, estando lutando pelo seu nome para ocupar uma vaga no STF. O presidente então arrematou: ‘Pois se ele não é seu amigo não vamos nomeá-lo, porque vai pensar que foi pelos seus méritos”. O caso apresenta os critérios espúrios atendidos no recrutamento de magistrados. Nem sempre os valores jurí...

Hoje começa o blog U INVERSO DO DIREITO COM FÁBIO ATAÍDE . As postagens que já estão registradas até a data de hoje são oriundas do meu antigo blog Direito com Fábio Ataíde (http://fabioataide3.blog.digi.com.br), que a partir de agora não mais receberá postagens. O título deste novo blog ( U Inverso do direito ) quer indicar que irei tratar da crise do direito no mundo contemporâneo a partir de um ponto de vista muito particular e descompromissado. O subtítulo ( crônicas sobre a justiça nossa de cada dia ), que foi uma sugestão do amigo Jessé, está em sintonia com o que também espero do blog. Estou na rede mundial de computadores há mais de dez anos. Em 1997, criei uma página na internet com o nome de Revista Jurídica Ataíde Alves , que estava sediada na Geocities. Depois de milhares de acessos, tive que deixar a sítio porque o Geocities fechou (foi comprado pelo Yahoo) e fiquei sem poder atualizar a página por um descuido técnico meu. Tempos depois, criei a Revista J...

2 03 2008 Sarah Sheeva não é nehuma política indiana. Ela é a filha de Baby Consuelo. Quem é Baby Consuelo? Para os que não a conhecem, eu apresento: Baby Consuelo foi uma das integrantes no grupo Novos Baianos, na década de 70. Também foi casada com o guitarrista Pepeu Gomes, com quem teve Sarah Sheeva e outras duas filhas de nome esquisito. Na década de 80, Baby atingiu o auge na carreira. Depois, sua música entrou em declínio. Aí, ela mudou de nome, passando-se a se chamar Baby do Brasil (estava no auge o negócio da numerologia). O novo nome não deu certo. .... (o restante desta postagem foi suprimido em respeito a uma leitora que se sentiu ofendida)

14 07 2008 Ninguém se importou com o Presidente do STF quando ele disse que este Tribunal já recebeu Habeas Corpus encaminhado até em “papel de pão”, numa tentativa de demonstrar que essa Suprema Corte não se presta apenas para soltar os “ricos”. O VOLUME DE LIMINARES DEFERIDAS EM HC É PEQUENO. O STF divulgou os seguintes dados: De janeiro do ano passado até 27 de junho de 2008, chegaram ao STF mais de 4,5 mil pedidos de Habeas Corpus. Nesse período, os ministros proferiram decisão liminar em 1.996 pedidos. Destes, 1.602 foram negados e apenas 385 deferidos. Somam-se a esses totais outros 712 habeas que foram arquivados sem análise de mérito, 598 considerados prejudicados e 154 em que o autor apresentou desistência da ação. Mas todos estão mesmo preocupados com “papel de intimidação” do Ministro Gilmar Mendes. E assim crescem as críticas contra a tentativa de intimidação do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que teria desrepeitado uma decis...

3 08 2008 Por 30 votos a 4, a Comissão de Constituição e Justiça vetou o projeto que tramitava há mais de 15 anos e que previa a “legalização” do aborto no Brasil. Tratei do assunto no seguinte post; Saúde pública: pezinho pra frente, pezinho pra trás… Parece que agora está aberto o caminho para o pezinho pra trás. Existe proposta que até pretende integrar o aborto dentre os crimes hediondos. O Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), cria o Estatuto do Nascituro, segundo o qual se considera o nascitura um ser humano concebido, mas ainda não nascido, não se excluindo do conceito os seres humanos concebidos “in vitro” e os produzidos por meio de clonagem. Ué, é possível clonagem de seres humanos? Calma deputados, a ciência brasileira não está tão avançada assim! Pesou para a decisão a rejeição da população e a falta de estrutura do sistema de saúde para comportar o número de casos de aborto. É melhor que as mulheres continuem morrendo sem assi...

4 08 2008 Como já havia comentado, a agenda do STF para o segundo semestre está quentíssima. Vão aqui os links dos temas que serão objeto da apreciação do Supremo: - Temas sociais como a união homoafetiva e o aborto em discussão no Plenário - Constitucionalidade da Lei Seca - STF discute manutenção do monopólio dos Correios - Importação de pneus usados e os impactos ambientais - Acesso a universidades e política de cotas em análise pelo Supremo - Lei de Imprensa e diploma de Jornalismo

29 05 2008 Publiquei o seguinte artigo no portal da AMB. Antônio Sapucaia: o exemplo que provém de Alagoas Fábio Wellington Ataíde Alves Juiz de Direito em Mossoró/RN Conselheiro da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte Neste ano, a história judiciária nacional conheceu uma de suas decisões mais admiradas desde a fundação republicana do Poder Judiciário. Não estou exagerando. Refiro-me à decisão do Des. Antônio Sapucaia que, dando efeito a um julgamento realizado pelo juiz Gustavo Souza Lima, afastou a mesa diretora da Assembléia legislativa alagoana, mantendo os deputados não somente distantes da direção do Legislativo, mas inclusive dos respectivos mandatos. A coragem do Desembargador, que demoveu dez deputados estaduais, eleva o Judiciário a um momento histórico único. Ao tomar conhecimento do afastamento dos deputados pela televisão, ouvi de um cidadão comum que aquele juiz era muito macho , como é comum no Nordeste dizer-se das pessoas notabil...

15 10 2007 Foi noticiado no Jornal da Paraíba (12.10.07) que o Tribunal de Justiça paraibando voltou a fixar uma indenização por danos morais em R$ 1,00 (um real). Não me refiro à “justeza” da decisão, mesmo porque não descarto de antemão que inexista a possibilidade de uma condenação tão ínfima, mas trago o julgado ao debate para revelar um fenômeno da crise do Direito na sociedade pós-moderna. Na era dos princípios, a “Justiça” ainda continua formalística e ritual, embebida por simbolismos e cerimônias que a levam aos chamados “processos de Pirro”. Uso este termo em alusão à expressão “vitória de Pirro”, que significa uma vitória sem benefícios. Conta a história que o Rei Pirro entrou em combate com Roma e conseguiu sair vencedor, mas teve tantas baixas entre seus soldados que afirmou: “Mais uma vitória como esta e estarei acabado”. O ritual do Judiciário também pode levar a decisões que apenas seguem um protocolo legal, muito mais revelando que os juízes ainda temem...

13 08 2008 A sociedade em crise vai bem, obrigado. Isto ficou bem claro num caso envolvendo a câmara municipal de Carazinho, que propôs uma menção honrosa a um prostíbulo local.O Poder Legislativo desta cidade apresentou menção honrosa ao prostíbulo “ Garotas da Gogo ” (Gogo ou Gogó?). No entanto, o vereador Gilnei Jarré (PSDB), depois que o caso ganhou repercussão (Revista Época etc.), resolveu requerer a suspensão da homenagem. O texto da menção honrosa foi o seguinte: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, O vereador abaixo assinado, solicita na forma regimental, que após submetido em plenário para aprovação, seja enviado ofício de cumprimentos a Sra. Maria Gorete de Souza Cavalheiro, proprietária da Danceteria Garotas da Gogo, parabenizando pela passagem dos 09 anos de atividades em nosso município. Externamos nossas congratulações a esta empresa e toda sua equipe de funcionárias que proporcionam momentos de desconcentração aos clientes. Aprovado na sessão do dia ...

13 04 2008 Nos EUA, a escolas continuam divididas entre teorias creacionistas e evolucionistas . A escolas creacionistas seguem explicações teóricas de que tudo foi criado com está. O americano William Paley pensava assim antes de Darwin desenvolver a sua teoria da evolução, segundo a qual as espécies estão como as vemos por causa de um processo de seleção natural. O resto da história não preciso dizer… Ou, melhor dizendo, apenas preciso acrescentar que a teoria creacionista ainda continua sendo transmitida nas escolas americanas! O que podem dizer esses americanos do ensino fundamentalista do islã? O fato é que o creacionismo também encontra ressonância no Brasil, talvez muito mais forte do que possamos imaginar. Será que nossas escolas públicas ensinam a teoria evolucionista de Darwin ou a teoria de seleção de caracteres de Mendel ? Estudei em escola pública e não tenho muitas lembranças a respeito deste assunto, o qual somente aprendi mesmo quando ingressei n...

15 03 2008 Jhéssica é uma estagiária de Direito que trabalha comigo. Passamos horas por semana tratando de problemas jurídicos. E ponto. Não curiosamente, ela também escreve comentários para o meu blog. Nunca conversamos sobre o que expresso aqui, mas sei que ela não concorda comigo em muitos pontos. É interessante isto, porque estou tão próximo dela, mas não discutimos assuntos polêmicos fora deste blog. Não uso messager ou outro comunicador instantâneo. Prefiro assim: escrever no blog um diário aberto para quem interessar. Hoje em dia, como diz Mainard , qualquer macaco abre um blog para dizer o que pensa. É o que faço…. É que faz Victor Belfort … Para o internauta incauto que chegou até aqui pensamento que iria ver ensaios fotográficos de modelos seminuas, aviso que o blog de Belfort está muito interessante nesta semana. Lá você pode encontrar mensagens motivacionais como esta: “OS ANOS DEIXAM RUGAS NA PELE, MAS A PERDA DE ENTUSIASMO DEIXA RUGAS NA ALMA.” MICHEL...

9 02 2008 Têm-se discutido se os desfiles de carnaval devem continuar com ou sem tapa-sexo. Parece uma boa discussão para mesa de bar, mas também pode prestar-se a uma sociedade que pretende crescer moralmente. Neste ano, não fiquei surpreso com a nudez nos desfiles das escolas de samba. Até achei que tinha tapa-sexo demais na avenida. Senti pudores mesmo foi com a divulgação dos gastos dos cartões corporativos federais, que deveriam ser usados para despesas extraordinárias ou de urgência. Pois é. O ministro dos esportes foi pego usando o seu cartão para comprar uma tapioca, que custou R$ 8,00. Noutro ministério, gastou-se mais R$ 400,00 com compras de free shop . Depois do escândalo, o governo pretende agora instituir um tapa-sexo sobre as contas públicas. Sob a justificativa de segurança, defende que essas contas não sejam divulgadas à sociedade. De fato, eles têm alguma razão: um Ministro gastar R$ 8,00 com uma tapioca é coisa de segurança pública. No carnaval, a...

15 12 2007 No Congresso, estão a atirar pedras em Maria Madalena. A Comissão de Constituição de Justiçada Câmara rejeitou em novembro passado o projeto de lei que legaliza e regulamenta a prostituição. Por tratar de assunto penal, o projeto ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, mas dificilmente será aprovado, a entender o viés “moralista” que predomina na Casa sobre os assuntos do “sexo”. E se falta quorum para aprovar a matéria, não falta quem, na sociedade civil, deva ser enaltecido pelo trabalho pioneiro em benefício dos profissionais do sexo. Neste instante, lembremos aos parlamentares de Gabriela Leite , que luta pelo reconhecimento de seus direitos de “puta”, como gosta de ser chamada, desde 1987, tendo criado uma rede nacional de profissionais do sexo. Hoje, 25 associações fazem parte da rede, que edita o jornal “Beijo da Rua” desde 1988. Um leitor do Estadão comentou que “a Câmara não aprovou o projeto porque todos eles [deputados] teriam que ...

17 10 2007 O Projeto de Lei n. 552/07, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), está propondo a inclusão do art. 216-B no Código Penal para que seja admitida a pena de “castração química” para os autores dos crimes sexuais, quando considerado pedófilo. De fato, a pedofilia enseja um estado clínico possível de ser cientificamente constatado, razão pelo qual alguns países já a adotam. No entanto, tal modalidade de pena parece colidir frontalmente com nosso ordenamento constitucional. Como a Constituição assegura o princípio da integridade física e moral do preso (art. 5º, XLIX: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral), o Projeto está fadado ao fracasso. No máximo, seria possível “discutir” o assunto com relação a quem fosse submetido a medida de segurança, já que em relação a esta é possível a aplicação de ações terapêuticas. Porém, se for o caso de o projeto passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, já estão aparecendo outras idéias p...

12 07 2008 O governo do Ceará está se notabilizando pelos casos de exploração do dinheiro público. O Estado Nordestino instituiu agora o BOLSA-PARLAMENTAR. É isto mesmo! Já não basta o fato de ter o governador levado a sua sogra para uma viagem “oficial” à Europa (teve muita gente na net mandando o governador levar a sogra pra outro lugar). Já não basta o fato de o governador ter gastado uma pequena fortuna para adquirir 200 viaturas TOYOTA SW4*, cada uma ao custo de R$ 150 mil reais, enquanto uma viatura X-TERRA (da Nissan) sairia muito mais econômica para o Estado que paga um dos piores salários à polícia militar. A idéia do BOLSA-PARLAMENTAR é hilária mesmo. O deputado federal receberá a bagatela de R$ 800 mil reais do Estado por ter votado pela aprovação de emendas parlamentares de interesse do Ceará. Ou seja, o deputado do Ceará que votar em interesse do Ceará receberá uma verba do Estado do Ceará. Mas seria possível o deputado votar contra o interesse do seu E...

5 02 2008 A bancada moralista do Congresso possui grande representatividade na sociedade e no Governo. Dentre tanto nomes desta bancada, esteve o do deputado federal Carlos Rodrigues (PL-RJ). O Bispo, que é Teólogo, cresceu politicamente dentro da Igreja Universal do Reino de Deus , de onde está afastado. Graças a Deus! Rodrigues , assim como outros deputados moralistas, pautam (ou pautaram) seu mandato pela ética e responsabilidade social. Foi dele a autoria o projeto de lei n. 1305/2003 , que tratava da responsabilidade Social das Sociedades Empresárias, e também foi do Bispo a autoria do PROJETO DE LEI Nº 5.076/01 , que tinha como objeto o processo judicial de dissolução de associações que tenham fins ilícitos. O Bispo Rodrigues renunciou ao mandato depois de seu nome aparecer na lista de deputados envolvidos numa associação ilícita que ficou conhecida pelo nome de Mensalão . Os moralistas adoram o termo responsabilidade social. É sobre o vento desta palavra que ...

10 01 2008 No ano passado, o jornal Página Certa de Mossoró publicou uma notícia que não li em nenhum outro lugar, muito embora o seu caráter surpreendente. Já havia dito noutro post, que todo mundo quer ser VIP , mas, alguns deles, já não se satisfazem com apenas isso. Segundo o jornal, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e sua esposa Valéria Perillo, estão neste seleto grupo. Eles receberam um láurea da Faculdade Alves Faria, de Goiânia, que formou uma sala de aula exclusiva para os dois alunos. Nada mais do que isto: um sala de aula formada com dois alunos e um professor. Não seria melhor conferir-lhes logo o título doutor (in) honoris causa ? Este é um caso endêmico de postura antiacadêmica, com violacao grave aos princípios isonômicos (e republicanos!, para quem ainda acredita na República). E eu, na minha santa ingenuidade republicana, estava acreditando que a Constituição do Império de 1824 (art. 179, § 16) tinha mesmo abolido “todos os privilégios, que não f...

4 01 2008 A luta contra o crime no Ceará custa caro. Enquanto São Paulo vem conseguindo a redução dos índices de criminalidade, Fortaleza está preocupada em sair bonita na foto. No dia 23 de dezembro, 195 viaturas Hilux SW4* foram apresentadas à sociedade. Só neste dia, quatro delas foram abalroadas, gerando um prejuízo de R$ 600 mil para os cofres públicos, como informa Cláudio Humberto em sua coluna jornalística. Os veículos japoneses não ocupam grande parcela no mercado automobilístico brasileiro. A Toyota e a Honda têm uma participação de apenas 3% (cada uma) no mercado, ao passo que a Nissan está na casa de 1% de participação, mas no Ceará há uma verdadeira cultura da Hilux. Que lindo! Como informa o “Blogueisso”, a Hilux já faz parte da cultura do Ceará. “É a rapadura da automobilística, o Padim Ciço da tração 4×4” (http://www.blogueisso.com/2007/08/10/a-importancia-da-hilux-na-cultura-do-ceara). O governo do Ceará está antenado com a cultura do gasto desnecess...

24 11 2007 O combate à criminalidade é coisa de luxo no Ceará. Fico admirado com o engenho de nossos políticos na luta contra a criminalidade. O Estado resolveu adotar o programa “Ronda do Quarteirão”, mas que muito bem poderia chamar-se “Carroça de ouro para cavalo de pau”. Explico como funciona esta idéia simples. Pega-se um policial com o pior salário do Brasil e, com o dinheiro que dá pra comprar 6 viaturas populares, compre um super carro de luxo. O Estado do Ceará já recebeu as primeiras das 200 viaturas TOYOTA SW4. Cada veículo custou em torno de R$ 150 mil reais para o Estado. O acabamento é de luxo e o câmbio automático. Os camburões são para inglês ver, isto porque a policial cearense esta entre os que recebem os piores salários do Brasil . A questão das viaturas de luxo motivou protestos e até uma ação na Justiça. A Nissan, que perdeu a licitação, oferecia o X-terra pelo preço de R$ 122 mil, mas o carro foi recusado por não ter câmbio automático. O bom se...

15 11 2007 “Mamãe, quando eu crescer eu posso ser corrupto?” É com esta frase que Millôr Fernandes retrata o Brasil do futuro (Veja n. 2034). Parece que estamos fadados a este triste fim. Quem sabe, se tiver muita sorte, meu filho me peça para ser jogador de futebol. O escândalo de Lalau foi no início da década de 90, mas ainda não caiu a ficha de que o Estado precisa combater a corrupção. Será que alguém está pagando para a ficha não cair? Por enquanto, continua a cair a ficha dos cassinos clandestinos… Somente agora o TJSP inaugurou um câmara especial para julgar crimes contra prefeitos. A letargia é nacional. Em julho, 1,3 mil autoridades mineiras ganharam de presente o foro especial no TJMG; é assim que combatemos a corrupção pública. O inquérito do Mensalão levou 2 anos para ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. É assim que o regimento do STF trata a importância do caso… Fico me perguntando sobre o significado da “bola” para a “réis-pública” brasileira. O Brasil é o país da...

5 11 2007 O Art. 19, inc. I, da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Pois bem. No Ceará, o governo do Estado patrocina a “Romaria da Esperança” para Juazeiro do Norte, que acontece em novembro e é a maior do ano. No Pará, o Estado nem pensa em ficar de fora do Círio de Nazaré. E por aí vai… O poder público não perde o filão das festas, religiosas ou pagãs. Tudo isto a bem do “interesse público”, lembre-se. Mas eu me pergunto, será que existem leis (federais ou estaduais) regulamentando as relações do Estado com a Igreja? Um patrocínio de um evento religioso pode dispensar a edição de uma lei (?). Na Espanha, a Constituição apenas prescreve que os poderes públicos manterão relações de cooperação com a Igreja (art. 16.3), mas a Constituição brasileira é mais...

… 6 09 2008 Daniel, amigo que vive em Alagoas escreveu-me dizendo que meu artigo homenageando o Des. Sapucaia tem sido publicado na imprensa de Alagoas. Daniel disse que Sapucaia “reflete o sentimento geral de um povo cansado de tanta falta de moralidade na Administração Pública”. Para Daniel, “a coragem cívica daquele velho magistrado estimula-nos a perseverar na crença e na luta de uma sociedade mais digna”. E finaliza a sua mensagem referindo-se a uma passagem do artigo assim: “Parabéns pela iniciativa, pelo conteúdo e pela percepção de que a postura daquele “senhor de pele negra, cabeleira branca e olhar gentil” mudou os paradigmas da magistratura alagoana e “fazendo-se ouvir para fora do seu pequenino Estado, erigiu um forte pilar para a sustentação da imagem do Judiciário nacional”. Que bom saber que o artigo chegou em Alagoas. O artigo também foi publicado no jornal da Associação dos Magistrados do RN. Achei interessante porque muitas pessoas vieram falar-me a respeito de Antôni...

30 08 2008 O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, encaminhou à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos anteprojeto de criação imediata de 15 cargos dedesembargadores. O TJRS tem atualmente 125 desembargadores e deseja aumentar para 140 desembargadores. Atualmente, o RS tem 1 desembargador para cada grupo de 84.662 ha. Fiz as contas e vi queo RS passará a ter 1 desembargador para cada grupo de 75.591 ha. Já no Rio Grande do Norte, tem-se 1 desembargador para cada grupo de 184.715 ha. Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entregou ao presidente da Assembléia Legislativa Estadual a mensagem do anteprojeto de lei que propõe a criação de mais quatro cargos de desembargador no Estado, que hoje conta com apenas 11 desembargadores, o que dá 277.332 habitantes para cada desembargador. E nos outros Estados como está a proporção? Aguardo contribuições.

19 08 2008 Anote aí: Mudança de sexo: A Portaria 1.707, do Ministério da Saúde, publicada na edição desta terça-feira (19/8) do Diário Oficial da União está prevendo que a cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde. Adoção: Amanhã é dia da votação do projeto que trata das novas regras para adoção no Brasil. O projeto exige a união estável para casais do mesmo sexo que queiram adotar um filho. O primeiro negro no STJ: Benedito Gonçalves, 54 anos, foi indicado para o cargo de ministro do STJ. Falta o nome ser levada ao plenário do Senado e depois à sanção do presidente. Curso de Direito criado para atender assentados continua na UFG. A Justiça Federal de Goiás indeferiu pedido de antecipação de tutela para a suspensão do curso de direito da Universidade Federal de Goiás criado especialmente para atender aos assentados, filhos de assentados e cidadãos beneficiados pela política nacional de agricultura familiar e empreendimentos familiares ...

22 07 2008 Em cumprimento da n. Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, os tribunais já estão estabelecendo atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência física. A matéria já foi regulamentada no Tribunal de Justiça do Ceará (Resolução n. 18/08) e nos Tribunais Regionais do Trabalho da Quinta e da Sétima Regiões. Vejamos a Resolução do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO: O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, reunido em sua 18ª Sessão Ordinária, realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Roberto Pessoa e com a presença da Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da Quinta Região, Procuradora Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, e dos Desembargadores Paulino Couto, Gustavo Lanat, Waldomiro Pereira, Raymundo Pinto, Vânia Chaves, Delza Karr, Graça Laranjeira, Valtércio de Ol...

8 05 2008 Publiquei no Boletim do IBCCRIM o seguinte artigo, que toma como referência temática inicial um caso envolvendo a Igreja Universal. Segue o artigo: O PROCESSO COMO PENA Fábio Wellington Ataíde AlvesJuiz de Direito/RNMestrando em Direito( www.fabioataide3.blog.digi.com.br ) O aniversário de trinta anos da Igreja Universal do Reino de Deus tem sido motivo para a realização de várias reportagens jornalísticas sobre como se deu a sua edificação. Contudo, o momento não tem sido apenas para evocações no plano espiritual. A divulgação de matérias com ângulos contrários aos interesses da Igreja incitou a formação um movimento de retaliação aos principais meios de comunicação jornalística do país. O mais notável é que este movimento se utiliza do processo judicial como mecanismo aflitivo. Assim, como noticiou o editorial da Folha de São Paulo de 19 de fevereiro de 2008, fiéis promoveram inúmeras ações judiciais em várias localidades, para fazer com que os órgãos da imprensa abram mão...