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08
2008
Anote aí:
Mudança de sexo: A Portaria 1.707, do Ministério da Saúde, publicada na edição desta terça-feira (19/8) do Diário Oficial da União está prevendo que a cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde.
Adoção: Amanhã é dia da votação do projeto que trata das novas regras para adoção no Brasil. O projeto exige a união estável para casais do mesmo sexo que queiram adotar um filho.
O primeiro negro no STJ: Benedito Gonçalves, 54 anos, foi indicado para o cargo de ministro do STJ. Falta o nome ser levada ao plenário do Senado e depois à sanção do presidente.
Curso de Direito criado para atender assentados continua na UFG. A Justiça Federal de Goiás indeferiu pedido de antecipação de tutela para a suspensão do curso de direito da Universidade Federal de Goiás criado especialmente para atender aos assentados, filhos de assentados e cidadãos beneficiados pela política nacional de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais (lei n.º 11.236/2006). O juiz entendeu que a criação do curso é ilegal e inconstitucional, pois privilegia determinado grupo de pessoas em detrimento de todas as outras classes, mas como o curso se encontra em atividade desde agosto de 2007, a sua suspensão imediata acarretaria danos de difícil reparação às atividades acadêmicas (Processo: 20083500013973-0,TRF 1).
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Vamos então a uma ação negativa. Termino aqui com o ministro Joaquim Barbosa, que perguntou a Eros Grau: “Como é que você solta um cidadão [Humberto Braz, braço direito do banqueiro Daniel Dantas] que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno?”
É muito boa a pergunta.
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