Criminologia + Cinema

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/1), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país. A iniciativa da conselheira Andréa Pachá, elogiada pelo presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, foi confirmada por maioria. Segundo o CNJ, a medida aprovada propõe que os magistrados encaminhem dados às corregedorias sobre a situação das prisões temporárias de três em três meses. Os juízes de primeiro grau encaminharão as informações trimestrais à Corregedoria Geral de Justiça e os desembargadores, à presidência dos tribunais. Esses dados serão então consolidados pelo Conselho, através da Corregedoria Nacional de Justiça. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61541.shtml

Sem pagar fiança, acusados continuam presos Três acusados de integrar uma quadrilha que trouxe ilegalmente para o país 50 mil maços de cigarros não conseguiram liminar em Habeas Corpus para ficar em liberdade sem ter de pagar fiança. O pedido foi negado pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A mercadoria foi avaliada em R$ 75 mil e os tributos sonegados foram estimados em R$ 37,5 mil. Para o ministro, os elementos trazidos pela defesa ao processo não são suficientes para demonstrar a ilegalidade da decisão que arbitrou fiança para a liberação dos presos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a liberdade aos acusados mediante o pagamento de fiança nos valores de R$ 20 mil e R$ 10 mil, considerando a “grandiosidade da quadrilha desvendada”. Para o TRF-4, de nada valeria a fixação de valores módicos, já que pouca influência exerceria sobre o comportamento futuro dos acusados. O mérito do pedido de Habeas Corpus ainda será julgado no STJ ...

Albenes, esta postagem é pra vc, que vai ensinar ética na UFRN: A morte do filho de John Travolta acende o debate sobre a cientologia (Scientology), seita comum entre as celebridades de Hollywood. Os adeptos desta seita dizem que as doenças psicológicas podem ser “curadas” pelo próprio paciente, independentemente da intervenção médica. O filho de Travalta era altista, mas o “pai artista” negava dar tratamento médico a ele. Suspeita-se que o não acompanhamento médito pode ter agravado o seu estado de saúde. Outro ator de Hollywood que ficou famoso pela sua adesão à cientologia foi Tom Cruise , que disse ser a psiquiatria uma invenção nazista (!). A cientologia prega a força do pensamento, a reencarnação e um futuro onde seus fiéis dominarão a Terra; Hitler também pensava em dominar o mundo com o seu Estado Total...deu no que deu ... O mais incrível é que esta seita*, se crescer no Brasil, poderá aumentar o volume de processos no Judiciário. Vou explicar como. O seguidor da seita não po...

Albenes e outro leitor fizeram comentário sobre uma postagem escrita em 24/11/07, ainda no meu antigo blog, sobre a compra de veículos SW4 pela polícia cearense.  Vou então deixar aqui os links das postagens nas quais tratei do assunto e do governo cearense e sua política criminal: O luxo contra o crime. Ceará inaugura “carroça de ouro para cavalo de pau” A polícia do Ceará veste Prada eo acaso do Padim Ciço 4×4 GOVERNO DO CEARÁ, VOCÊ AINDA VAI TER UM

Réu joga fezes em advogado e jurados nos EUA e tem fiança aumentada do Consultor Jurídico Depois de lançar fezes em seu advogado e nos jurados durante um julgamento, o norte-americano Weusi McGowan, 37 anos, acusado de seqüestro e assalto, teve sua fiança aumentada de US$ 250 mil para US$ 1 milhão. As informações são do portal G1. O réu havia levado dentro de um saco as fezes..

Publiquei o seguinte artigo na última edição da Revista Ritos da Associação dos Magistrados do RN: NOVOS PARADIGMAS PARA GERENCIAMENTO E LIDERANÇA NO JUDICIÁRIO Fábio Wellington Ataíde Alves (http://fabioataide.blogspot.com/) Juiz de Direito/RN Mestre em Direito Conselheiro da Associação dos Magistrados/RN SUMÁRIO. Advertências iniciais. O juiz fora do centro gravitacional da gestão (?). O momento dos resultados. A quebra do monopólio da liderança. Considerações finais COMO CITAR: ALVES, Fábio Wellington Ataíde. “Novos Paradigmas para Gerenciamento e Liderança no Judiciário”. Revista Ritos. Natal: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Ano IV, n. 4, p. 8-11, dez/2008. Advertências iniciais Desde muito tempo tem-se conhecido inúmeros juízes que se notabilizaram pela ousadia de como aplicaram a lei em certos casos difíceis. Foi assim que no final da década de 70, o juiz Márcio José de Moraes, com apenas 32 anos, responsabilizou a União pela morte do jornalista Vladmir Herzog....

Juiz colombiano inveja democracia brasileira. Battisti também sente muito orgulho dela, mas isto é outro assunto... Vamos então à frase do juiz: "Ontem eu ouvia com inveja o ministro Ayres Britto falar sobre a democracia no Brasil. Gostaria de ter isso no meu país”. Esta frase foi dita pelo juiz colombiano Luis Ernesto Vargas, durante o painel “Independência do Judiciário e Democracia", no segundo dia do 5º Fórum Mundial de Juízes.

A Justiça da Itália decidiu que fazer sexo com preservativo (camisinha) pode ser utilizado como motivo para anular o casamento, de acordo com reportagem do jornal italiano "Il Messaggero". A Suprema Corte de Justiça do país ratificou uma decisão do Vaticano, que, em 2005, anulou o casamento de um casal identificado como Fabio N. e Elizabeth T., porque eles fizeram sexo seguro. A Suprema Corte negou provimento ao recurso de Elizabeth, que contestava a anulação de seu casamento com Fabio. Segundo a mulher, eles tinham feito sexo protegido para evitar que o marido, que sofre da "Síndrome de Reiter", transmitisse a doença para um futuro filho. Mas, para a Igreja, as práticas que excluem a procriação podem invalidar o casamento religioso. Mas, para Elizabeth, esse ponto de vista "contrasta com a proteção da saúde tanto da mulher quanto da criança". FONTE: http://noticiascristas.blogspot.com/2009/01/itlia-decide-que-sexo-com-camisinha.html

O artigo abaixo tenta (só tenta) dar um novo vigor aos maus antecedentes: Sobre o acatamento dos maus antecedentes. Uma nova proposta Por: Felício Soares

LEI Nº 11.902, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Acrescenta dispositivo à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 25-A: “Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI).” Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVATarso GenroJosé Antonio Dias Toffoli

O juiz Afif Jorge Simões Neto da 2ª Turma Recursal Cível, reformou sentença da Comarca de Santana do Livramento (RS), proferindo voto em forma de verso. O julgamento foi realizado no dia 21/1/09. Segue a decisão: “Este é mais um processo Daqueles de dano moral O autor se diz ofendido Na Câmara e no jornal. Tem até CD nos autos Que ouvi bem devagar E não encontrei a calúnia Nas palavras do Wilmar. Numa festa sem fronteiras Teve início a brigantina Tudo porque não dançou O Rincão da Carolina. Já tinha visto falar Do Grupo da Pitangueira Dançam chula com a lança Ou até cobra cruzeira. Houve ato de repúdio E o réu falou sem rabisco Criticando da tribuna O jeitão do Rui Francisco Que o autor não presta conta Nunca disse o demandado Errou feio o jornalista Ao inventar o fraseado. Julgar briga de patrão É coisa que não me apraza O que me preocupa, isso sim São as bombas lá em Gaza. Ausente a prova do fato Reformo a sentença guerreada Rogando aos nobres colegas Que me acompanhem na estrada. S...

A videoconferência ainda continua sendo alvo da ocupação dos doutrinadores. Seguem três novos artigos sobre o assunto: Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro Thiago André Pierobom de Ávila » O artigo analisa as críticas doutrinárias a esse método de colheita da autodefesa ou da prova testemunhal, defende sua constitucionalidade, comenta as perspectivas da aplicação prática da novas legislação. [ http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12197 ] :: A nova lei do interrogatório por videoconferência Rômulo de Andrade Moreira [ http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12211 ] :: Videoconferência: Lei n° 11.900/2009 Luiz Flávio Gomes [ http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12227 ]

Nova Iorque, 09 Jan (Lusa) - Um cirurgião apresentou um peculiar pedido de divórcio nos Estados Unidos, exigindo que a sua mulher pague 1,5 milhões de dólares pelo rim que lhe doou em 2001, quando a sua vida dependia de um transplante. Richard Batista, que trabalha no centro médico da Universidade de Nassau, em Long Island, assegura que a sua reivindicação resulta da conduta da esposa. Segundo o médico, a sua esposa enganou-o com outro homem e há oito meses que não o deixa ver as três filhas, de 14, 11 e 8 anos. "É o meu último recurso", disse quinta-feira aos meios de comunicação social, contando que doou o seu rim à esposa, uma enfermeira, numa tentativa de salvar o casamento. "A minha primeira prioridade foi salvar a sua vida e a segunda o nosso casamento", afirmou Richard Batista, de 49 anos, para quem "não há dor mais profunda do que ser traído pela pessoa a quem se dedicou a vida". O casamento sobreviveu quatro anos após a doação do rim, at...

Hoje, 24 de janeiro, é dia da Constituição. Temos sim o que comemorar (?). Clique aqui para ir ao CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL de Gilmar Mendes . Lá ela parece ter algum valor...

A professora Ada Pellegrini Grinover perdeu o primeiro round da batalha que trava nos tribunais contra o professor Antonio Gidi. Ada entrou com ação de indenização por danos morais contra o professor porque Gidi escreveu, em livro lançado no ano passado, que seu nome foi excluído da autoria do Código de Modelo de Processos Coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, elaborado por ele, Ada Grinover e Kazuo Watanabe. No livro Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo — a codificação das ações coletivas no Brasil , o professor fez críticas a um projeto elaborado por um grupo comandado por Ada. Ele disse que o texto é tímido perto do anteprojeto original, do qual participou da criação. O juiz César Santos Peixoto rejeitou o pedido de indenização de Ada. De acordo com a sentença ( leia a íntegra abaixo ), a indenização por danos morais não contempla “ambiciosos estados fictícios ou vaidades”, motivados por “sensibilidade exacerbada”. Para o juiz, as críticas feitas no ...

Veja o comentário de um leitor que encontrei feito em um site italiano (tradução livre): "Eu sou italiano mas vivo no Brasil há mais de 10 anos. Não sei se você sabe, mas o atual governo brasileiro é composto por um número de ministros que nos anos 70 eram terroristas. Verdadeiros terroristas que estavam em assaltos a bancos, seqüestros e assassinatos ... apenas como Battisti. Talvez eles já estavam em contato uns com os outros no momento. Entre estes terroristas do governo, posso agora avançar para citar Dilma Roussef, a atual ministra da "casa civil", ou Luiz GUSHIKEN e, sobretudo, o Tarso Genro, ministro da Justiça, que concedeu asilo político a Battisti. O que você espera,um ex-terrorista vermelho quer a extradição de um colega?" FONTE: http://www.ilmessaggero.it/articolo.php?id=42108&sez=HOME_NELMONDO

Já falei aqui de famílias paralelas. Sobre esta questão, veja este artigo: União estável e entidades familiares concomitantes. O poliamor como critério jurídico do Direito de Família do Jus Navigandi de Denis Donoso Por: Denis Donoso

Hermes Lima: O último pilar do governo João Goulart O jornalista baiano Hermes Lima ocupou duas cadeiras importantes. Na Literatura, foi um imortal da Academia Brasileira de Letras. No Direito, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tempo de efetiva magistratura na Corte, contudo, durou menos de seis anos. A carreira foi encurtada pelo Decreto Presidencial editado em 1969 que obrigou Hermes Lima e outros dois ministros a se aposentarem. O ato do Executivo foi considerado inadimissível por dois integrantes da Suprema Corte, que também resolveram deixar o Supremo em consideração aos colegas de toga. A rixa entre Hermes Lima e os militares começou antes de ele chegar ao Supremo. Ele havia sido primeiro-ministro do governo de João Goulart (Jango), o presidente que o indicou para o cargo no STF. Em 1964, Jango foi deposto pelos militares que o acusavam de ser comunista e Hermes Lima, naturalmente, teve a imagem marcada como um dos ícones do último governo civil. A relação dele c...

A Vigilância Sanitária em Maceió autuou um bar que vendia anticoncepcionais. Os medicamentos, especificamente pílulas do dia seguinte, eram oferecidos no cardápio do estabelecimento. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61309.shtml

Recebi um comentário de Cecilia da Fraga Schubert , no qual ela escreve: "Fui citada em seu blog por uma amiga de Heraldo Jose Salcides, e, como não fujo da raiva, e Professora aposentada, e formadora de opiniões, quero lhe dizer o seguinte: Heraldo Jose Salcides, foi um idealista, como seus falecidos pais, que, apesar de pobres, e o tendo criado em berço humilde, cristão e honesto, o prepararam para ser um verdadeiro Juiz, numa sociedade que só existia no ideal deles. Salcides levou para a magistratura esse rico exemplo, e, com sua simplicidade, fez aquilo que pode, e, por estar a muita gente, foi punido" . *** Cecília, gostaria que alguma revista se interessasse por Salcides e fizesse uma reportagem com ele. Eu estava pensando em mandar uma sugestão para a Revista Piauí. Seria interessante, não? A Sra. não poderia ajudar na construção de um texto inicial para envio à Revista? *** Para saber mais: U Inverso responde: Por que Heraldo Salcides?

Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Victor Nunes Leal: Militares tiraram a toga do inventor das súmulas Os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) diariamente deparam com o nome de Victor Nunes Leal. A biblioteca do órgão, que reúne cerca de 90 mil títulos (a maioria sobre Direito Constitucional), foi batizada em homenagem ao ministro. Não é a única: o centro de estudos da Advocacia Geral da União e outras bibliotecas de Direito em todo o País também estampam o nome do advogado e jornalista. V ictor Nunes era o vice-presidente da Corte quando foi forçado a se aposentar, junto com outros dois magistrados, por ordem do governo de Artur da Costa e Silva. O Ato Institucional 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, deu ao marechal poderes irrestritos de ingerência no Legislativo e no Judiciário: ele fechou o Congresso Nacional e suspendeu direitos políticos e garantias individuais, por exemplo. Com base no AI-5, a presidência da República editou, no mês seguinte, o decreto que encurtaria...

O dirscurso de posse de Obama não se esquece da linha de que os americanos são um povo predestinado. O que me impressiona é que Obama consegue apresentar um força de esperança, muito convicto de que seu projeto será assegurado no futuro e será lembrado muito tempo depois do que o tempo de hoje. É completamente diferente do que poderíamos esperar de um político brasileiro, que apenas pensa em projetos para o próximo mês, quando não para a próxima semana. É por isso que nossa educação não saiu do passado. Vai aqui o discurso (histórico) da posse de Obama com os meus negritos: "Meus caros cidadãos: Eu me coloco aqui hoje humildemente diante da tarefa à nossa frente , grato pela confiança com que vocês me honraram, ciente dos sacrifícios realizados pelos nossos ancestrais. Eu agradeço ao presidente Bush pelo seu serviço à nossa nação, bem como pela generosidade e cooperação que ele mostrou ao longo da transição. Quarenta e quatro americanos agora já fizeram o juramento presidencia...

Evandro Lins: Pensamento socialista afrontou militares Em 1947, na fundação do Partido Socialista Brasileiro, Evandro Lins disse: "Sempre fui socialista. Eu não deixei de ser socialista nem um dia." A frase foi recebida como uma afronta pelo governo militar no regime instalado a partir de 1964. Indicado pelo presidente João Goulart ao cargo no Supremo Tribunal Federal em agosto de 1963, Evandro Cavalcanti Lins e Silva era um conhecido advogado de defesa em causas criminais e de presos políticos bem antes de receber a toga. Ele defendia réus de crimes comuns em tribunais do júri, juizados criminais, tribunais superiores e no próprio STF. Quando os casos eram de cunho político, ele advogava perante a Justiça Militar e o Tribunal de Segurança Nacional, mas tinha por princípio não cobrar honorários dos clientes presos por perseguição política. Desde os vinte anos, aliás, já defendia a liberdade de alguns idealizadores da Revolução Constitucionalista de SP, e depois de participa...

Terminei o ano de 2008 com 1053 julgamentos, nas diversas varas onde atuei. No período, homoloquei 323 acordos, proferi 730 sentenças e realizei 552 audiências. Em 10 meses de atuação no ano de 2008, proferi somente na 1a Vara de Família de Mossoró (onde era titular) o equivalente 982 sentenças (incluindo as homologatórias). Ufa! Média mensal de 98,2 sentenças. Só para se ter uma ideia, em janeiro de 2008, havia tramitando na 1a. Vara de Família 2264 processos. Nos meses seguintes e até dezembro de 2008, a Vara arquivou o equivalente a 1935 processos; em dezembro de 2008 a Vara estava com só 666 processos em tramitação. Diminuiu de 2264 para 666 processos. Ufa 2 vezes!. Bem. Agradeço por tudo aos meus servidores Lauraline, Gilvan, Claudionor, Sávio, Joãozinho, Giles, André, Anabela, Marcelo, que estiveram comigo durante o ano passado. Agora, deixei a Vara e ficaram as saudades...Que ano trabalhoso, gente. Não poderia deixar um agradecimento especial às assistentes sociais do Fórum; el...

Luiz Flávio Gomes publicou o seguinte artigo fazendo alguns esclarecimentos sobre a inevitável necessidade de se adotar a videoconferência. A videoconferência não tem nada com a velha falácia de que o interrogatório não pode ser presencial em imagem e som. Vamos ao artigo: Videoconferência: Lei n° 11.900/2009 Elaborado em 01.2009.

Até março seis presídios brasileiros receberão scanners corporais que evitarão o constrangimento da revista íntima, procedimento ao qual todas as mulheres são submetidas quando visitam presidiários. Para o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Airton Michels, este aparelho dará condições para a desmobilização das quadrilhas dentro dos presídios. O Depen enviará os aparelhos para as secretarias de segurança de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Amazonas. “São os estados que decidirão quais presídios receberão o scanner corporal”, afirmou. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61232.shtml

O impacto do AI-5 no Supremo O Ato Institucional Nº 5, editado em 13 de dezembro de 1968, consolidou a ditadura ao cassar importantes direitos do cidadão brasileiro. Por causa da censura instaurada por ele, a vida política e cultural brasileira foi devastada. As ações dos cidadãos eram controladas de forma severa e a música perdeu seus intérpretes para as prisões. Por causa do AI-5, o Congresso Nacional foi fechado por prazo indeterminado e os parlamentares foram forçados a entrar em “recesso”. Assim, o governo abria o caminho para legislar não por votação dos representantes do povo, mas por decretos-lei. Ele deu a si mesmo o poder de intervir nos estados e municípios e de decretar o estado de sítio sem autorização prévia do Legislativo. Entraram para a ilegalidade todas as reuniões de cunho político e foi suspenso o habeas corpus para acusados de crimes políticos. O ex-senador e ex-ministro do regime, coronel da reserva Jarbas Passarinho estava no Palácio das Laranjeiras junto com 14...

Como já escrevi neste blog, no final da década de 70, o juiz Márcio José de Moraes , com apenas 32 anos, responsabilizou a União pela morte do jornalista Vladmir Herzog. A decisão é um marco para o Judiciário.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4294/08 do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que sujeita pais que abandonarem afetivamente seus filhos a pagamento de indenização por dano moral. A proposta altera o Código Civil. Da mesma forma, o projeto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para prever também esse direito aos pais abandonados pelos filhos.      As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar a matéria, que tramita em caráter conclusivo. Para saber mais: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61182.shtml

Escreve-me Jessé da Espanha, dizendo sobre uma greve dos juízes de lá: Há uma ameaça de greve dos juízes daqui, que querem modificar o projeto de lei que reorganiza o Judiciário espanhol, querem aumento de 5% (aumento, viu, e não reposição dos subsídios!) e não aceitam mais a ascensão (nossa promoção) compulsória (uma excrescência). Os chefes do executivo receberam uma série de ameaças de retaliação, caso não discutam com os juízes, dentre as quais a de minar o tal projeto (não sei como, não me perguntem), e, a mais grave delas, uma enorme greve. As associações dos juízes daqui representam metade de todos os juízes da Espanha, ou seja, representam cerca de mais de 4 mil juízes. Nada, se comparado às nossas associações. Responderam os integrantes do Executivo que não crêem em greve de juízes, porque não acreditam em greve de um poder. Dizem ser impossível... Vejam, 4 mil juízes, mas com um poder de fogo bem maior que o nosso! Jessé.

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, homologou pedido de arquivamento da investigação sobre a morte do jornalista Wladimir Herzog nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em 25 de outubro de 1975. A decisão atendeu a solicitação da Procuradoria Criminal do Ministério Público Federal em São Paulo. A juíza concordou com o argumento de que o caso prescreveu e afastou a possibilidade de enquadrá-lo como crime contra a humanidade.  A juíza rejeitou ainda alegação de outros procuradores federais, que sustentavam a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade."O relatório da Comissão de Direito Internacional, criada para identificar os princípios de Direito Internacional reconhecidos no estatuto do Tribunal de Nuremberg e definir quais seriam aqueles delitos, nunca chegou a ser posto em votação", observou a juíza. "Referida convenção não foi ratificada pelo Brasil,...

“O que esperar de um país em que se pretende ditar palavras que podem e não podem ser utilizadas em decisões judiciais? A inteligência e o profissionalismo dos membros do Poder Judiciário no Brasil são suficientes para não deixar que o mero emprego das denominações conferidas a operações policiais afete sua imparcialidade ou o cumprimento de quaisquer deveres inerentes ao cargo. A recomendação n. 18/04.11, 2008 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça viola flagrantemente, dentre outros importantes valores constitucionais, a liberdade de pensamento e expressão dos magistrados (art. 5o, IV CR/88 e art. 41 da Lei Complementar n. 35/79). Assim, observadas as limitações decorrentes da legislação e do bom senso, nenhum órgão, entidade ou pessoa tem competência constitucional para censurar previamente atos jurisdicionais. Por entender que os únicos compromissos da magistratura se dão com o interesse público, com a legislação e, sobretudo, com a Constituição, à qual todos um dia juramos cumpri...

Nunca pensei que o Brasil se orgulhasse de sua tradição de acolher criminosos políticos. Isto é bom para o país? Nem sei dizer... Será que estamos sabendo explorar este importante nicho no mercador internacional de foragidos políticos? Cacciola é mesmo um criminoso comum? Qual a linha separa o crime comum do político? Pensei que tivéssemos mesmo a tradição de acolher criminosos comuns e não políticos. Discussão à parte, o Min. Genro (hei, o nepotismo na administração não foi proibido pelo STF?) defende esta tradição importante para a nossa "imagem" internacional. Tratando do assunto Battisti, Genro disse ontem (14), em Canoas (RS), que a concessão do refúgio político ao italiano, acusado de quatro assassinatos entre os anos de 1978 e 1979, " se alicerça na tradição brasileira de décadas de acolher criminosos políticos ou aqueles que são acusados de cometer crimes políticos, dependendo da situação" (Tribuna do Norte, 17-01-08). Que tradição! Além do asilo político a...