CNJ: resolução para controlar prisões temporárias

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/1), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país. A iniciativa da conselheira Andréa Pachá, elogiada pelo presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, foi confirmada por maioria.
Segundo o CNJ, a medida aprovada propõe que os magistrados encaminhem dados às corregedorias sobre a situação das prisões temporárias de três em três meses. Os juízes de primeiro grau encaminharão as informações trimestrais à Corregedoria Geral de Justiça e os desembargadores, à presidência dos tribunais. Esses dados serão então consolidados pelo Conselho, através da Corregedoria Nacional de Justiça.

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