Criminologia + Cinema

Sobre a questão das drogas, transcrevo aqui o que o leitor  Getulio  disse... Uma batalha cultural dessa relevância para o futuro da juventude, e, mais de todo uma sociedade num país tão imenso quanto o Brasil, não pode ser somente resolvida com uma simples decisão de legalizar ou não legalizar e tornar o uso danoso de uma substância entorpecente (maconha), numa consumação comum, mesmo que existam outros produtos (cigarro e bebida alcoólica) igualmente nocivos sendo tratados como de uso comum, mas que em demasia, causam males degenerativos ao organismo humano, mesmo sem oferecer diretamente um portal de entrada para drogas mais pesadas, ou seja, o consumo exagerado de qualquer um desses produtos, inclusive pode levar o indivíduo à morte, devido à deteriorização de sua saúde. As autoridades responsáveis pelo controle da Segurança Nacional e da Saúde se encontram preocupados com o aumento desenfreado de drogas baratas (Crack/Oxi) e que sem explicações lógicas, chegam rapidamen...

LEI Nº 12.408, DE 25 DE MAIO DE 2011. Altera o art. 65 da Lei n o  9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1 o   Esta Lei altera o  art. 65 da Lei n o  9.605, de 12 de fevereiro de 1998 , dispondo sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.  Art. 2 o   Fica proibida a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol em todo o território nacional a menores de 18 (dezoito) anos.  Art. 3 o   O material citado no art. 2 o  desta Lei só poderá ser vendido a maiores de 18 (dezoito) anos, mediante apresentação de documento de identidade.  Parágrafo único....

Um projeto que visa contribuir para a ressocialização de ex-presidiários promete causar polêmica na Paraíba. O programa prevê o pagamento de um salário mínimo para aqueles que saírem da prisão por um período de até seis meses. O benefício está sendo planejada pelo secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino, e será apresentada nos próximos dias ao governador Ricardo Coutinho. O benefício consiste na transferência direta de renda para os apenados que cumprem suas penas e encontram dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho. "Com a ação, o governo estaria beneficiando aquelas pessoas que deixam as cadeias e não conseguem ser absolvidas novamente pelo mercado de trabalho. Na proposta, o estado doaria por cerca de seis meses, ou até menos, dependendo da situação, um auxílio financeiro de um salário mínimo para dar condições que esta pessoa recomece uma rotina longe do crime. Se não garantirmos a oportunidade deste cidadão se recuperar, vamos cont...

Quando o playboy Doca Street assassinou  Ângela Diniz em 1976, o movimento feminista se alertou para mudar a impunidade do sistema para com os crimes praticados contra mulheres. Trinta anos depois, em 2006, a Justiça havia condenado o jornalista Pimenta Neves por crime passional, mas nada haveria de mudar ...  C ondenado, Street passou apenas seis anos presos. Agoas, estima-se que Pimenta Neves só passe dois anos.  Eta brasilsinho ....

Estou lendo OLIVEIRA, Leonardo. “Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica”. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004 O livro reúne textos do sociólogo pernambucano Luciano Oliveira. O segundo artigo da obra (Direito, Sociologia Jurídica e Sociologismo) me reveleou extremamente útil, principalmente porque aborda um problema muito comum em sala de aula. http://moodle.stoa.usp.br/file.php/491/2.2._Oliveira_-_Direito_sociologia_juridica_e_sociologismo.pdf

A respeito da inconstitucionalidade do sistema californiano, como noticiado por Folha, o leitor deve observar que o assunto não deve ser comprado como pão quente.  O sistema penal da Califórnia vem sem alvo de duras críticas há algum tempo. De longe, é o sistema punitivo mais drástico dos EUA, não apenas pela famosa lei "three strikes", mas pela superlotação carcerária. Proporcionalmente, o sistema penal de lá é muito maior do que o de muitos países. Em 1995, foi aprovada uma lei drástica para limitar o poder dos juízes federais sobre o sistema carcerário, especialmente porque esses juízes já consideravam inconstitucional o sistema penal da Califórnia. Em 2009, chegou-se a determinar a redução do sistema carcerário em 1/3. Desde então,  o modelo da califórnia está  adotando medidas  que diminuam o seu caráter punitivo. Nada mais porque a   Califórnia apresenta o maior índice de reincidência dos EUA e seu programa de RPI (falei nesta semana deste programa...

NOTICIA DA FOLHA 23/05/2011 - 17h26 Califórnia deve libertar 30 mil presos a mando da Suprema Corte PUBLICIDADE DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS O Estado da Califórnia deve libertar mais de 30 mil presos num período de dois anos, anunciou nesta segunda-feira a Suprema Corta dos EUA, numa decisão polêmica tomada após horas de deliberação. A mais alta corte americana julgou que as penitenciárias californianas violam a Constituição devido à superlotação nas celas. De acordo com o "New York Times" a sentença --decidida por apenas um voto-- ocorreu após os juízes terem tido acesso a fotografias que mostram os presos em condições consideradas desumanas. 2.fev.07/California Department of Corrections/Associated Press Imagem de 2007 mostra cadeia da Califórnia; Suprema Corte condenou superlotação em prisões do Estado O juíz Anthony M. Kennedy disse que as imagens indicam um sistema carcerário que falhou em providenciar as condições mínimas necessárias a detentos com problemas mentais ...

Recebi o seguinte email de Gabriel Bulhões. O email vem a propósito de uma conversa que tivemos sobre liberação de drogas: Professor, ontem eu esqueci de mencionar que o EUA foi que primeiro impulsionou a política proibicionista. Nada obstante, procedeu dessa forma para instaurar uma política de DP do Autor, já que não podia criminalizar os mexicanos pelo que eles eram, condenaram, com efeito, seus hábitos, dentre os quais estava o hábito de fumar maconha. Tal prática serviu de escopo para a seletividade punitiva em diversas nações, inclusive o Brasil. O Brasil é uma mostra típica de política proibicionista seletiva (e, para fundamentar tal tese, aconselho a leitura do livro Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas, de Orlando Zaccone). Desde o início do século XX, o proibicionismo serviu para condenar os hábitos de uma classe marginalizada, proveniente da etnia africana, personificada nos negros favelados do Brasil. Hoje, conforme se pode depreender da análise empírica...

Estou participando do projeto novos rumos do TJRN. O projeto, que é coordenado pelo juiz Gustavo Marinho, visa objetivos em torno de ressocialização de presos no Estado. O esforço do Projeto Novos Rumos parece encontrar as barreiras que qualquer programa como esse encontraria em cada um dos Estados Brasileiros: a falta de preparo do legislador para implantação de modelos de gestão de risco penal. Ontem, estava falando sobre isso para quatro alunos. A palavra é gestão de risco. Tomei como ponto de partida uma questão da prova sobre compliance penal e daí tentei conduzi-los a entender o mundo da gestão de riscos penais. Muito interessante o exercício mental. Pois é. Gestão de risco também puxa para as iniciativas RIPs de tratamento penal. RIP é a sigla inglês para REENTRY PARTNERSHIP INITIATIVES. A questão central do modelo RIP de tratamento penal, utilizado em muitos estados americanos, está na busca de colaboração de agentes formais e informais para acompanhamento de presos liberad...

Getulio  disse... Gostaria de começar o meu comentário com a seguinte palavra que ao mesmo tempo qualifica e torna-se um super adjetivo para uma verdadeira mulher brasileira. Coragem! Segundo dicionário pátrio o significado de Coragem é: s.f. Força ou energia moral que leva a afrontar os perigos; valor; destemor, ânimo, intrepidez, bravura, denodo: lutar com coragem. Como poderíamos classificar essa jovem,lutadora e corajosa senhora de 29 anos de idade, com profissão definida, bem resolvida e destemidamente eloquente em sua breve oratória? Tudo bem simples, tudo natural para os padrões atuais, mas sinceramente se fosse na época da ditadura militar de 1964, será que ela ainda estaria com saúde? Será que mudou? Ou será que apenas somos instigados a exprimir, mas que o esquecimento é inaltecido...em detrimento da verdade???? Essa senhores, é uma herança que tragamos pelo tempo, professores, médicos e policiais, qualificados e com tempo de serviço, experiência, tendo qu...

O historiador paraibano, Rau Ferreira, me escreveu relatando um pouco da história do LIVRAMENTO CONDICIONAL NA PARAÍBA.  Ele me narrou a história dos primeiros liberados no Estado da Paraíba. Destaco aqui o que José Américo disse sobre os primeiros liberados com o livramento condicional. O pensamento dele é característico da época. Adorei o texto! Vamos então ao seu relato, que também está no scridb: __________________________________________________________________________ Em março de 1926, o poeta esperancense Silvino Olavo da Costa  era nomeado 1º Promotor Público da Capital paraibana, passando a integrar o Conselho Penitenciário do Estado. Neste mesmo ano entra em vigor o Decreto nº 16.665, que estatuía entre nós o Livramento Condicional, cujos primeiros beneficiários foram egressos das comarcas de Bananeiras e Mamanguape. O Conselho, cuja finalidade era a de emitir pareceres sobre a liberdade dos condicionados, foi instalado em maio, sendo constituído por “auto...

Maconha: é hora de legalizar? Aprofundando o debate sobre a proibição da maconha no Brasil Palestrantes: Pedro Siqueira (Marcha da Maconha / RN) Dep.Federal Protógenes Queiroz (PC do B/SP), delegado da PF Dia: 23.05 (segunda-feira) Hora: 18:45 Local: Biblioteca Central Zila Mamede /UFRN http://blogdoedmilsonlopes.blogspot.com/2011/05/um-debate-que-voce-nao-pode-perder.html Enviado via iPhone

A aplicação de direitos humanos em conflitos armados internos está em desenvolvimento no âmbito do Direito Público Internacional. A questão está abordada na REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO MILITAR (92, JULIO/DICIEMBRE, 2008), cujo número pode ser baixado integralmente. Confira na Revista  o artigo: LA REGULACIÓN INTERNACIONAL DEL DERECHO INTERNACIONAL HUMANITARIO APLICABLE EN CONFLICTOS ARMADOS INTERNOS  Leticia Armendáriz Becaria de doctorado de la Universidad  Oberta de Catalunya (UOC)

Parabéns, Amanda, pela tentativa de salvar o País, com um giz na mão. Vejam o vídeo da audiência pública...

A RESENHA ABAIXO SAIU NO BLOG UM BREVE HISTORIA DE AUTORIA DE ANA LUIZA: A HISTÓRIA DOS MARGINAIS (JEAN-CLAUDE SCHMITT) Jean-Claude Schmitt introduz seu texto ressaltando o aspecto da centralização em uma história elitista, para em seguida apontar uma nova face da história. Schmitt explana que é impossível à historiografia de uma sociedade em seu todo em um enfoque unanimista dos detentores do poder. É necessário, segundo o autor, a compreensão das diferenças, considerando as margens, as múltiplas faces diferentes, por vezes ocultas. Para Schmitt essa “nova história” que implica as diferenças, surge devido a uma orientação historiográfica voltada ao social preocupada em perceber as diferenças comportamentais das massas, todavia o interesse dos historiadores pelos excluídos e mudos da história deve-se, segundo o autor, a evolução de sua própria sociedade. Por conseguinte, Schmitt situa depois da Segunda Guerra Mundial, precisamente em 1968 o nascimento de uma palavra “marginal...

Canada terá a primeira associacao de prisioneiros, a exemplo das muitas q existem nos EUA: http://www.answerbag.com/q_view/2454585

** O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou relatório sobre a atuação do órgão durante o período compreendido entre o ano de 2002 a 2009 nas seguintes áreas: criminal, cível, infância e juventude e direitos difusos e coletivos. No âmbito criminal, o Ministério Público de São Paulo ofereceu 1.047.525 denúncias e arquivou 1.169.940 inquéritos policiais ao longo dos oito anos em questão. O número exagerado de arquivamentos mostra a baixa qualidade informativa e investigativa da Polícia, cuja crise se agrava a cada dia (por falta de estrutura, baixos salários, corrupção etc.). No tocante às denúncias por tipo penal, o delito mais denunciado foi o furto (177.454 denúncias de 2004 a 2009). O segundo colocado foi o roubo (113.413), na sequência vem o crime de tráfico de entorpecentes (95.932), arma (57.417), estelionato (43.996), uso de en...

O Sr FRANCISCO FERRERA SOBRINHO, Presidente da Associação dos Peritos do RN, me disse hoje que a mudança do processo penal para um único perito foi um grande retrocesso. Deveríamos aumentar a importância da prova técnica, prestigiar o seu rigor e assim o número de peritos para estudar os casos. Mas não... Ao contrário, por que faltam peritos e não fazemos concursos, preferimos diminuir a importância das perícias... A médicina legal nem matéria obrigatória é em muitas faculdade ... O núcleo probatório dos sistemas processuais democráticos deveria ser a prova técnica... Estamos voltando à barbarie ou continuando nela juntamente com os depoimentos testemunhais... Há muita coisa oculta nesse processo de simplificação e economia do processo, visto pelas crianças como colorido e dinâmico. Ah, essas crianças! Eles não sabem o que veem. Há uma leitura interna que nos leva a um mundo profundo de pobreza e ignorância. Estamos inaugurando o processo ateu, desprovido da verdade pericial. A ve...

Notícias  /  Mundo  /  África RSS Tamanho da fonte A - A + Domingo - 14/02/10 20h33, atualizado em 14/02/10 20h33 Membros de ONGs analisam consequência de aprovação do projeto; Uganda tem lei anti-homossexualismo, mas novo projeto prevê execução Fonte: G1 A África concentra o maior número de países com leis antigays no mundo. São 36 nações, mais da metade do continente, que proíbem legalmente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Quatro países, Mauritânia, Nigéria, Sudão e Somália, aplicam a pena de morte para quem infringe a norma. Nos próximos dias, esse número pode aumentar para cinco, se Uganda, que já tem uma lei que rejeita o homossexualismo, aprovar um texto mais rígido para condenar a prática homossexual. Para integrantes de organizações defensoras dos direitos homossexuais, a aprovação da lei de Uganda pode gerar um 'efeito dominó' em mais países africanos. "Esse é nosso grande medo, já que muitos países deram início a debates sobre o tema. No Quênia...

Os alunos do projeto lições de cidadania estão discutindo a questão da sexualidade e o sistema pena. O tema relaciona-se com   o sistema penitenciário, com a criminologia e com a vitimologia. Essas questões dirigem-se às pessoas sem “poder” e como as elas são tratadas pelo sistema punitivo. A ausência de poder no caso está sendo determinada pelo gênero ou – o que é mais absurdo – simplesmente pela orientação sexual. Muito de nossos preconceitos advém dos processos de educação e veja que o sistema penitenciário em linhas gerais também faz parte do processo educativo do Estado e continua seriamente reproduzindo preconceitos e estigmas. Registro aqui o clássico livro de MARY WOLLSTONECRAFT publicado em 1790 ("A Vindication of the Rights of Woman and a Vindication of the Rights of Men". New York: Oxford, 2008). Tratando especificamente da mulher, a autora traz uma reflexão muito atual, buscando o respeito da mulher como uma pessoa. A mulher é um ser humano e deve ser respeitada c...

Dra Kátia Lobo, advogaca militarista, e os membros do Conselho da Justiça Militar se mostraram indignados com o resultado do concurso de fotografias realizados pelo Ministério Público/RN. A fotografia vencedora ( http://joceblogartecultura.blogspot.com/2011/05/vencedores-do-concurso-fotografico-cara.html ) associa a função policial à corrupção pública. A advogada aguarda pronunciamento do Procurador Geral para a retirada da fotografia do site do MPRN e um esclarecimento sobre a situação.

Sexta-feira vou participar do Projeto "Justiça na Praça" que acontecerá dentro do evento Ação Global, realizado pelo SESI/Rede Globo de Televisão, no Centro Cultural da Zona Norte na Cidade do Natal (dia de 14 de maio de 2011). Segundo portaria do TJRN, os serviços de atendimento ao público realizar-se-ão no horário das 08 às 17 horas, em regime de Plantão Judiciário. A coordenação do Projeto é da sempre ativa Desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Hã uns dez anos venho participando de projetos realizados pela Desembargadora, sempre voltados à comunidade carente.

Publiquei no site do IBCCRIM o seguinte artigo: Uma reflexão para o discurso de Fux   Fábio Ataíde  Juiz de Direito/RN e Professor de Direito Penal/UFRN  PALAVRAS-CHAVE: Igualdade. Discurso. Violência Estrutural. Sistema Penal. Quando de sua sabatina para preencher a 11ª vaga no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux ocupou o Senado com um discurso politicamente correto, tomando o Judiciário como um agente institucional para o controle das nossas desigualdades. Além de correta, a mensagem deve ser reconhecida como emblemática para a história da Suprema Corte. Porém, ainda cabe refletir sobre as dificuldades para torná-la eficaz à frente das estruturas sociais. A expansão regulatória do capitalismo neoliberal deixou o Judiciário em situação delicada. Novas ferramentas intervencionistas vieram – dentre as quais o próprio juiz – para dar ouvidos a uma sociedade tomada por expectativas. O sistema Judiciário foi forçado ao extremo, mesmo diante da inexistência d...