Homicídio e confissão espontânea A 1ª Turma deferiu habeas corpus a condenado pela prática de homicídio tentado para determinar o redimensionamento, por parte do juízo competente, da pena imposta. A defesa pretendia fosse considerada, na reprimenda, a atenuante da confissão espontânea, que fora afastada por conter a tese defensiva da legítima defesa e configurar, portanto, confissão qualificada . Reputou-se que a simples postura de reconhecimento da prática do delito atrairia a observância da regra contida no art. 65, III, d , do CP (“ São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ... III - ter o agente: ... d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime ”), que não possuiria qualquer ressalva no tocante à maneira como o agente pronuncia a confissão. Precedentes citados: HC 69479/RJ (DJU de 18.12.92) e HC 82337/RJ (DJU de 4.4.2003). HC 99436/RS, rel. Min. Cármen Lúcia, 26.10.2010. (HC-99436)
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As autoridades responsáveis pelo controle da Segurança Nacional e da Saúde se encontram preocupados com o aumento desenfreado de drogas baratas (Crack/Oxi) e que sem explicações lógicas, chegam rapidamente às ruas e ao alcance das camadas cada vez mais baixas da sociedade brasileira, apesar da repressão. O Ministério da Saúde considera relevante o debate e ter legislação para distinguir o consumo eventual e o tráfico. A grande proposta caminha no sentido de buscar legislação mais adequada, mas que em nenhum momento deixa o consumo de maconha lícito. O que disse a Presidente Dilma com relação ao uso crescente e desenfreado das drogas ilícitas pelo país, que começou com a beleza das madrugadas regadas a maconha, até o crack: “Ao responder sobre as propostas para o combate a uma verdadeira "epidemia" de crack no Brasil, ela disse que a droga é como uma "praga", que "penetrou em pequenas cidades, no interior do País, nas zonas de periferia e atingiu um conjunto imenso da população".
Mas o que há de tão semelhante na Sampa dos anos 60, aos dias de hoje da crackolândia, simples a facilidade que se tinha de consumir drogas afins, principalmente desfrutar pelas madrugadas da companhia indispensável para época da Srtª Canabis Sativa, popular maconha.
O que seria tratado como algo ideológico e até romântico nos anos 60, no auge da ditadura militar, em Sampa, hoje é considerado mortal e vergonhoso, O que faz Paranóia permanecer atual? O cineasta Ugo Giorgetti, filmando um documentário intitulado "Uma Outra Cidade – Poesia e Vida em São Paulo nos Anos 60", afirma: "Para mim, às vezes era difícil reconhecer, nos poemas de Paranóia, a São Paulo de 1960, dos bondes e da missa aos domingos. A razão é clara. Piva falava de outra cidade. Que não existia em 1960. Mas que ele, cumprindo sua obrigação de grande poeta, já via. E, ano após ano, quase sem que eu me desse conta, lentamente, essa nova cidade foi se materializando, como se os fatos obedecessem ao poema. Hoje eu a reconheço. A verdadeira cidade que está em Paranóia é a São Paulo de 2000, não a de 1960. Tão exata na sua imitação do poema que eu me pergunto se esta cidade existe mesmo ou se não estamos vivendo um pesadelo do Piva.
Fica só a mesma torpeza. Da "emaranhada forma humana corrupta da vida", nos versos do modernista, Piva destaca as "putas com a noite passeando em torno de suas unhas". Folha de São Paulo, 02/01/2010
Vejamos o significado de Torpeza, no dicionário pátrio: s.f. Qualidade de torpe. Procedimento ignóbil, vergonhoso, sórdido. Indignidade, sordidez. (Sin.: torpitude.)
Tanto que hoje Piva não sai de seu apartamento na Canuto do Val, a algumas quadras do centro tumultuado que deu graça aos versos reunidos em "Paranoia". "Agora não tem mais nada, não sobrou nada", diz Piva, 72. "Tinha um vento sagrado, mas acabou, tudo virou um lixo urbano horroroso."
Roberto Piva, poeta e escritor que costumava frequentar e promover festinhas, regadas a drogas e bebidas alcoólicas, pelas madrugadas dos anos 60, mas que hoje percebe o grande portal homicida que se abriu com o exemplo daquela juventude psicodélica e ideológica daqueles tempos dourados do iê iê iê.
E, então culturalmente, o Brasil está preparado para uma simples legalização da maconha?