Homicídio e confissão espontânea A 1ª Turma deferiu habeas corpus a condenado pela prática de homicídio tentado para determinar o redimensionamento, por parte do juízo competente, da pena imposta. A defesa pretendia fosse considerada, na reprimenda, a atenuante da confissão espontânea, que fora afastada por conter a tese defensiva da legítima defesa e configurar, portanto, confissão qualificada . Reputou-se que a simples postura de reconhecimento da prática do delito atrairia a observância da regra contida no art. 65, III, d , do CP (“ São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ... III - ter o agente: ... d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime ”), que não possuiria qualquer ressalva no tocante à maneira como o agente pronuncia a confissão. Precedentes citados: HC 69479/RJ (DJU de 18.12.92) e HC 82337/RJ (DJU de 4.4.2003). HC 99436/RS, rel. Min. Cármen Lúcia, 26.10.2010. (HC-99436)
Comentários
Coragem!
Segundo dicionário pátrio o significado de
Coragem é:
s.f. Força ou energia moral que leva a afrontar os perigos; valor; destemor, ânimo, intrepidez, bravura, denodo: lutar com coragem.
Como poderíamos classificar essa jovem,lutadora e corajosa senhora de 29 anos de idade, com profissão definida, bem resolvida e destemidamente eloquente em sua breve oratória?
Tudo bem simples, tudo natural para os padrões atuais, mas sinceramente se fosse na época da ditadura militar de 1964, será que ela ainda estaria com saúde?
Será que mudou? Ou será que apenas somos instigados a exprimir, mas que o esquecimento é inaltecido...em detrimento da verdade????
Essa senhores, é uma herança que tragamos pelo tempo, professores, médicos e policiais, qualificados e com tempo de serviço, experiência, tendo que amargar uma situação que reflete não só na sua profissão, mas em todo o sistema populacional, cá de ensino, do fundamental até o nível superior, pois não me canso de conversar com docentes que lecionam em várias faculdades, para complementar rendas. E, ai fico com a professora Amanda Gurgel: "...querem que com um salário e umas condições de trabalho dessa natureza, sejamos redentores e salvadores de um sistema falido? Não podemos..."
Não pertenço a classe trabalhadora dessa brilhante batalhadora, porém pertenço ao mesmo nicho laboral, pois a exemplo dela sou também servidor público, e sinceramente adoraria ter tido a oportunidade que ela teve e não desperdiçou, pois encararia cada político daqueles que estavam presentes com a certeza de que alguém sairia vitorioso naquele momento, e, não seria a repressão nem a exceção, mas sim a democracia constitucionalizada.