O esforço do Projeto Novos Rumos parece encontrar as barreiras que qualquer programa como esse encontraria em cada um dos Estados Brasileiros: a falta de preparo do legislador para implantação de modelos de gestão de risco penal. Ontem, estava falando sobre isso para quatro alunos.
A palavra é gestão de risco. Tomei como ponto de partida uma questão da prova sobre compliance penal e daí tentei conduzi-los a entender o mundo da gestão de riscos penais. Muito interessante o exercício mental.
Pois é. Gestão de risco também puxa para as iniciativas RIPs de tratamento penal. RIP é a sigla inglês para REENTRY PARTNERSHIP INITIATIVES.
A questão central do modelo RIP de tratamento penal, utilizado em muitos estados americanos, está na busca de colaboração de agentes formais e informais para acompanhamento de presos liberados com vistas a prepará-los para a vida social.
Dependendo do Estado americano (tenho acompanhado as técnicas de alguns poucos Estados), há uma ênfase nos interesses do próprio apenado e, noutros casos, busca-se um controle maior a partir da ótica da vítima.
Outra questão importante para os programas RIPs está em buscar o envolvimento de muitos atores para a questão da ressocialização de presos. Em alguns estados, a técnica dá-se por meio de técnicas de restauração penal, como acontece em Vermont.
Um outro problema para o ponto de vista garantista está na adoção dos programas RIPs para quem deles não deseja participar.
Como visto, tem muita para se falar.
Espero fazer uma capacitação em risco penal e abordar esses assuntos para os alunos do Projeto Lições de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário