A respeito da inconstitucionalidade do sistema californiano, como noticiado por Folha, o leitor deve observar que o assunto não deve ser comprado como pão quente.
O sistema penal da Califórnia vem sem alvo de duras críticas há algum tempo. De longe, é o sistema punitivo mais drástico dos EUA, não apenas pela famosa lei "three strikes", mas pela superlotação carcerária. Proporcionalmente, o sistema penal de lá é muito maior do que o de muitos países.
Em 1995, foi aprovada uma lei drástica para limitar o poder dos juízes federais sobre o sistema carcerário, especialmente porque esses juízes já consideravam inconstitucional o sistema penal da Califórnia.
Em 2009, chegou-se a determinar a redução do sistema carcerário em 1/3. Desde então, o modelo da califórnia está adotando medidas que diminuam o seu caráter punitivo. Nada mais porque a Califórnia apresenta o maior índice de reincidência dos EUA e seu programa de RPI (falei nesta semana deste programa nos EUA - veja postagem) apenas está começando.
Até onde sei, a novidade agora é que a decisão é da SUPREMA CORTE, mas desde 2009 já havia sido determinada inconstitucionalidade do sistema penal da Califórnia.
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