Criminologia + Cinema

A notícia é a seguinte: O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça que pode definir questão candente em termos de processo penal e direito de defesa: o Ministério Público pode se manifestar depois da defesa preliminar do denunciado? A resposta será dada pela 5ª Turma do STJ. Mulholland foi denunciado por crime de peculato (duas vezes) e formação de quadrilha. Os advogados do ex-reitor ofereceram a defesa preliminar e depositaram garantias em juízo. O juiz, então, notificou o Ministério Público para se manifestar sobre a resposta da defesa. No pedido de Habeas Corpus, o ex-reitor afirma que a manifestação do MP, nestes casos, é inconstitucional e fere o devido processo legal. O ministro Arnaldo Esteves, relator do caso no STJ, indeferiu pedido de liminar para suspender o curso da denúncia. Depois de parecer do MP, o mérito será julgado pela 5ª Turma. Segundo os advogados do ex-reitor, a respost...

Conheci  a obra de Gabriel IGNACIO ANITUA lendo sua tese de doutorado defendida na Espanha (sob a orientação de Munõz Conde), a qual foi publicada sob o título  “Justicia Penal Pública: un estudio a partir del principio de publicidad de los juicios penales” ( Buenos Aires: Editores del Puerto, 2003); o trabalho é fenomenal  e infelizmente até onde sei ainda não foi traduzido para nossa língua. Por enquanto,  não penso duas vezes ao recomendar para este final de semana (e os próximos) uma leitura de sua  Histórias dos pensamentos criminológicos, publicado pela Revan. Vai aqui a ficha técnica: Histórias dos pensamentos criminológicos   Gabriel Ignácio Anitua   Coleção Pensamento Criminológico nº15 Co-edição: Instituto Carioca de Criminologia  Direito    944 páginas     R$147,00 Formato: 14 x 21 cm   Código: 0394   ISBN/ISSN: 9788571063785   Leia também : Prólogo que Eugenio Raúl Zaffaroni fez para o livro Resenha de Vasco Martinez, "Revista de Derecho Penal y Procesal penal" Se...

2 a 4 de ABR./ 2009: VII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Clique aqui para saber mais sobre os evento. Participarei de uma banca para avaliação de trabalhos, juntamente com o professor paraibano Fábio Bezerra, a quem agradeço pelo indicação do nome.

Comissão de reforma do CPP quer juiz só para fase de investigação   A comissão de juristas criada para propor um novo Código de Processo Penal retomou nesta quinta-feira (26/2) a discussão sobre a proposta de criação do juiz de garantia, cuja competência, durante a fase de investigação, seria tratar das questões relativas aos direitos fundamentais.

Nova lei em Portugal é mais rigorosa com ficha criminal de pedófilos   O governo português aprovou lei, na quinta-feira (26/2), mais rigorosa sobre os registros criminais de pedófilos. A nova legislação prevê que, durante 20 anos após o cumprimento da pena, devem permanecer no registro do condenado detalhes do processo pelos crimes de abuso. 

A criminalidade no campo continua.  O Carnaval foi de invações praticadas pelo MST. Em Pernambuco, morreram quatro funcionários de fazendas. As invações são armadas! O MST alega legítima defesa. Há décadas o Estado não sabe lidar com o problema da questão agrária (é novidade o Brasil não saber lidar com qualquer problema?).  Lembram-se que o INCRA  pagou  milhões por 24.500 hectares da Fazenda Itamarati,   do empresário Olacir de Moraes. A Fazenda, que era um modelo do agronegócio, sucumbiu à incapacidade de o Estado implementar a sua política agraria. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (25/2), Gilmar Mendes salientou que deve ser respeitado o direito de manifestação dos sem-terra, desde que não haja invasão da propriedade. “Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, e logo está num quadro de ilicitude. É preciso encerrar esse quadro”, disse o ministro. Segundo Gilmar Mendes, o Estado Democrático de Direito não permite a existência de soberanos. A vi...

"A competência para apreciar habeas corpus para trancamento de inquérito policial iniciado por requisição do Promotor de Justiça é do Juízo de primeiro grau". Esse foi o entendimento do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia que, por unanimidade, declinou a competência ao juízo de primeiro grau, para julgar o pedido de trancamento de um inquérito policial que tramita na delegacia de polícia do município de Jaru. Relatou o processo, o desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Após parecer do Ministério Público favorável à concessão da ordem, o habeas corpus foi levado a julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça que questionou a competência do Pleno para apreciar e julgar o pedido de trancamento do inquérito policial requisitado por promotor de justiça. Os desembargadores analisaram a questão e determinaram o encaminhamento ao juízo de primeiro grau.  Fonte: TJRO

O destino do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador afastado Marco Antônio Souto Maior, começou a ser decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Eliana Calmon, relatora da Ação Penal que analisa denúncias contra o desembargador, sua mulher e dois filhos, levou o caso a julgamento na última sessão do colegiado, no dia 18. A ministra acolheu a denúncia. O pedido de vista do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, interrompeu o julgamento. De acordo com o MP, o desembargador do TJPB promoveu duas exposições de arte no tribunal com recursos de doações, mas sem a devida previsão na lei orçamentária e empenho. Teria, também, custeado passagens aéreas de participantes de uma das exposições e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba. De acordo com a denúncia, a mulher de Souto Maior, Fabíola Andréa Correa Guerra, fez 34 viagens com a finalidade de “acompanhar o marido”, e r...

Promotor de Justiça catarinense é condenado a indenizar juiz O promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, do Ministério Público de Santa Catarina, está obrigado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao juiz Edemar Gruber, da 2ª Vara Cível de Joaçaba (SC). Motivo: Gnigler enviou a todos os promotores e procuradores de Justiça do estado e-mail com ofensas ao juiz.

Governadores dos EUA pedem fim da pena de morte porque ela é cara ( Consultor Jurídico) Nova moda nos EUA: governadores que antigamente se opunham à pena capital por motivos humanitários agora pedem o fim pena de morte em seus estados por razões estritamente econômicas. Quem puxa o coro é o governador Martin O'Malley, de Maryland, que é cristão e militante do Partido Democrata. *** No Brasil, a pena de morte também não sairia barata. Não confundamos carne de barata com carne barata...

Recebi uma carta do advogado Heraldo Salcides, mas somente vou deixar para realizar comentários em março.  Registro por enquanto meus agradecimentos ao nobre advogado. Para quem quizer saber mais sobre Salcides, temos uma seção só com as postagem publicadas sobre ele. Vai fevereiro... 

  43% dos detentos no país estão em prisão provisória POR MARINA ITO Em 11 estados brasileiros, o número de presos provisórios supera o dos que já têm decisão condenatória. "O desproporcional número de presos provisórios estrangula o sistema penitenciário", critica o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Ele apresentou dados sobre o sistema carcerário no  2º Encontro Nacional do Judiciário , em Belo Horizonte, na segunda-feira (16/2). Segundo o juiz, em Alagoas, 77% dos presos são provisórios. Para Erivaldo Ribeiro, o alto número de presos nessa situação cria uma dificuldade na administração das penitenciárias. Isso porque não se sabe quando e se esses presos se tornarão definitivos. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que até dezembro de 2008 haviam 446.687 presos. Destes, 43% são presos provisórios. Em oito anos, o número de presos provisórios saltou de cerca de 43 mil para 190 mil. "Há uma dificuldade de organização do sistema", afirma Erival...

artigo 1º da Lei 8.653/93: “é proibido o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade”

Glauco, FSP, 13-02-07 O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04). O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007.   De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/62032.shtml

A Revolução Bolivariana avança. Caracas já é a cidade mais violenta da América Latina: mais de 100 homicídios por 100 mil habitantes! Cuidado, isso pega...

Os recentes atos de violência que aconteceram em São Paulo e Goiás retomaram as discussões no país sobre a prática de trotes na universidades. Após 14 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.023 de 1995, que criminaliza o trote violento, está pronto para ir à votação pelo Plenário, em regime de urgência, dependendo apenas da priorização dos deputados.   O projeto e mais 15 anexos consideram como contravenção penal os casos de trote estudantil, quando esses atos submetem alguém à situação ridícula ou ofensiva. Como punição, o texto prevê detenção de um a cinco meses e multa que varia de R$ 100 a R$ 500. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/62035.shtml

Quando o agente utiliza de manobra de autodefesa com o fim de esconder passado criminoso, não há que se falar em caracterização de falsidade ideológica, prevista no artigo 307 do Código Penal. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, que absolvera o acusado em relação ao crime de falsa identidade, sob o fundamento de “atipicidade da conduta” e condenara o acusado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico (FONTE: TJ). Em sentido semelhante decidiu o TJRN recentemnte; no caso se  afastou crime de falsa identidade (art. 307, CP) do acusado que afirmara falsamente possuir menos de dezoito anos (Tribunal de Justiça. TJRN, ACr 2007.005015-4/Natal, Câm. Crim., Rel. Des. Judite Nunes, DJRN 24/10/2008, p. 27) ;

POR JOÃO MELLÃO NETO [Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, desta sexta-feira (13/2)] Em matéria de abrigo político, o Brasil faz jus ao título de "curva de rio": todo o lixo do mundo encosta aqui. Quem primeiro nos alçou às manchetes internacionais foi Ronald Biggs, nos anos 70 do século 20. Para quem não conhece a sua história, vale lembrar: Biggs era um dos membros da quadrilha que assaltou o trem pagador, em 1963, na Grã-Bretanha. Essa incursão ficou conhecida como "o crime do século 20". Foi preso e condenado. Fugiu pouco tempo depois. Andou pelo mundo e acabou dando as caras no Brasil, na década de 70. A Inglaterra não poupou esforços para tê-lo de volta. Tentou extraditá-lo. Impossível. O Brasil não tinha um tratado específico para tanto. Procurou, então, fazer com que ele fosse expulso. Nada feito. Biggs alegou que teria um filho com uma brasileira e isso bastou para sustar o processo. Por mais de 30 anos, ele foi hóspede de nosso pa...

     Pesquisa divulgada  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o andamento do Judiciário em 2007, trouxe dados alarmantes. Um deles é que, nos tribunais e comarcas nos estados, cada juiz responde por cerca de 9 mil processos. Para piorar, dos 54,8 milhões de casos em tramitação, somente 14 milhões foram julgados. Isso representa, de acordo com o CNJ, uma taxa geral de congestionamento que foi de 74%. Ao todo, em todas as instâncias, tramitavam em 2007 mais de 67 milhões de processos no país.     Em entrevista, Mendes lembrou da meta de julgar todos os casos que estavam em tramitação na justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o fim de 2009. O ministro disse que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.        De acordo com o levantamento do CNJ, os tribunais que apresentaram as maiores taxas de congestionamento foram Pernambuco, com 87,2%, e Maranhão, com 86,9%. Em contrapartida, as unidades da federação que tiveram melhor desempenho foram o Distrito Federa...

Juiz pode fazer apenas um interrogatório para processos conexos do Consultor Jurídico O juiz pode fazer um só interrogatório para instruir mais de uma ação penal se os processos forem conexos. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, o ato não fere o devido processo legal ou o princípio da ampla defesa.

Em entrevista à rádio Gaúcha, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, classificou como infeliz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o réu só seja preso se condenado em última instância. “Foi uma decisão infeliz do STF. Isso gera mais um clima de insegurança e de impunidade no País. Marginais que não têm condições do convívio social precisam ser retirados porque colocam o cidadão brasileiro em risco”, comentou.

yes, nós temos bananas Composição: by Braguinha-Alberto Ribeiro Yes, nós temos bananas Bananas pra dar e vender Banana menina tem vitamina Banana engorda e faz crescer Vai para a França o café, pois é Para o Japão o algodão, pois não Pro mundo inteiro, homem ou mulher Bananas para quem quiser Mate para o Paraguai Ouro do bolso da gente não sai Somos da crise, se ela vier Bananas para quem quiser

Publicamos uma postagem em que Reinaldo Azevedo falava da importância da classe social do indiciado/suspeito. Vou fazer algumas notas sobre a questão. Para a fixação da pena, o Código Penal alemão determina considerar-se motivos e objetivos do autor; sentimentos e vontade do autor; grau de transgressão de dever; forma de execução e consequencias previsíveis e que devem ser reprovadas; antecedentes, situação pessoal e econômica do autor; a conduta depois do fato e o empenho para atenuar seus efeitos (cf. JESCHECK, Hans-Heinrich. "Reforma del Derecho Penal en Alemania. Parte General". Trad. Conrado A. Finzi. Buenos Aires; Depalma, 1976, p. 85). No Brasil, a condição econômica  é levada em consideração apenas para a fixação da pena de multa. Porém, o art. 187, § 1º, CPP, toca no assunto levemente: Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadam...

São Paulo - O município de Diadema recebeu hoje (3) a visita da representante do Centro Internacional de Formação de Atores e Autoridades Locais (Cifal) entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), Gemma Galdon, que conheceu as ações desenvolvidas na cidade pela administração pública para diminuir os índices de criminalidade. A principal experiência implementada no município foi o fechamento dos bares às 23 horas, o que diminuiu os casos de homicídio de 374 em 1999, para 80 em 2007. A medida foi implantada em 2001, quando foram registrados 238 assassinatos, dos quais 60% ocorreram das 23 horas às 6 horas. Galdon explicou que a visita tem o objetivo de conhecer experiências locais de abordagem da violência e de fortalecimento da comunidade e que as informações e os dados coletados serão usados para formar um documento de referência que possa ser usado em outras cidades. “Fui orientada pela relatora da ONU Raquel Rolnik que já trabalhou com Diadema e me disse que p...

Leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau e ementa do HC sobre execução provisória da pena: -  Íntegra do relatório e do voto  do relator, ministro Eros Grau -  Ementa e acórdão

A Coordenadoria de Pesquisas da Direito GV comunica a abertura de processo seletivo para a contratação de pesquisadores em tempo integral, nas áreas de (i) pena e crime; (ii) direito e desenvolvimento, com ênfase em negócios e (iii) direito e desenvolvimento com ênfase em instituições do Estado de Direito e desenvolvimento político e social. O processo é aberto para mestrandos e doutorandos, em direito ou em alguma das ciências humanas.   O prazo de inscrição encerra-se no dia 19.03.2009. As regras completas deste processo seguem no Edital abaixo.   Processo Seletivo   A Coordenadoria de Pesquisas da Direito GV comunica a abertura de processo seletivo para a contratação de pesquisadores em tempo integral, para o desenvolvimento de atividades acadêmicas nas seguintes áreas:     Área das Atividades Vinculação Institucional Vagas a) Crime e Pena Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena 1 b) Direito e Desenvolvimento, com ênfase em  Direito dos Negócios Coordenadoria de Pesquisas 1 c) Dire...