10 grandes lutas da AMARN nos últimos dois anos

 

A  juíza Hadja Rayanne de Alencar foi eleita ontem para presidir a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte.

É a primeira vez em 60 anos que  uma mulher  exerce a presidência da AMARN. Parabéns! 

Juíza desde 1996, Hadja Rayanne de Holanda Alencar integra um grupo associativo dos mais dinâmicos no País. 

Um observador distante pouco imagina a importância do papel de uma associação de magistrados na defesa dos princípios que norteiam a República. Muitos dos embates internos passam distantes da imprensa. Nada se noticia da luta dos magistrados para a restauração do princípio do juiz natural. 

Por isto, resolvi resumir um pouco o que se tem feito neste campo apenas no RN. 

Segundo me passou por e-mail o Juiz Azevêdo Hamilton, Presidente da Amarn,   o eixo fundamental da atuação da AMARN em nível local vem sendo sua atuação institucional, em prol da construção de uma magistratura em que todos os juízes sejam submetidos a regras justas e com respeito aos direitos e prerrogativas e imagem dos magistrados. 

Dentre a muitas conquistas apontadas por Azevedo para as prerrogativas dos magistrados, destaco dez:

1) Defesa da inviolabilidade funcional do magistrado pela linguagem utilizada em sua sentença. Longe dos olhos do observador comum, esta questão foi objeto de intenso debate, havendo no RN caso de juiz ser obrigado a riscar expressões transcritas de acordo com as palavras de testemunha. Houve no episódio forte interferência à independência judicial e na maneira como o juiz se expressa para demonstrar a sua convicção.  Foi proposto à AMB que desistisse do nefasto mandado de segurança no STF em benefício dos investigados por "manifestações suspeitas".

2) Flexibilização de pautas de audiência. Também aqui lutou a AMARN para buscar mais liberdade para o juiz designar audiências em horários mais flexíveis, aumentando a capacidade produtiva.

3) Gravação de fundamentação das sentenças em meio audio visual. Segundo explicou-me Azevedo, a AMARN obteve na Corregedoria ajustes que permitiram a gravação da fundamentação das sentenças em audiências, acelerando a prestação jurisdicional.

4) A AMARN propôs a regulamentação da inamovibilidade constitucional de Juízes Auxiliares e Substitutos. Avanço na defesa do princípio do juiz natural.

5) Claridade nos critério de escolha dos juízes e regras claras para funções nos órgão judiciais. A AMARN obteve no CNJ a vitória que garantiu o respeito ao quinto de antiguidade e, posteriormente, quintos sucessivos, para preenchimento de vagas por merecimento nas Turmas Recursais, estabelecendo paradigma para todo o Brasil.  A AMARN obteve no CNJ a vitória que garantiu objetividade nos critérios de abertura de vagas para promoção e remoção, implementada posteriormente por Resolução do TJ. 

7) Distribuição de servidores. A AMARN requereu ao CNJ a redistribuição parcial de funcionários à disposição do TJ, aliviando a primeira instância. Também houve luta pela criação de cargos de assessores em todas as Comarcas do Estado. 

8) Segurança. A AMARN requereu a implementação da Resolução do CNJ sobre segurança para magistrados, o que vem sendo gradualmente feito.

9) CONCURSO PÚBLICO. A AMARN solicitou realização de concurso para juízes e servidores, em benefício da jurisdição.

10) Democratização no Judiciário. A AMARN iniciou no Conselho de Representantes da AMB a discussão que resultou na inclusão da eleição direta (por todos os magistrados) para os órgãos de direção dos Tribunais como "bandeira permanente da AMB" e na confecção de proposta de Emenda Constitucional com esta temática, que já está  Congresso.

Parabéns a Azevêdo Hamilton. 

Sucesso  Rayanne!