aula 5

5. PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1.            O PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1.1.        Sanção máxima inferior a quatro anos

2.            Fase de postulação

6.2.        Resposta em 10 dias

6.3.        Audiência, “Art. 531

9.            Destaques

10.          No mais, aplicação do art. 400

11.          Alegações

12.          Não adiamento

13.          Aplicação do Art. 400