Livros sobre Direito Penal e Direitos Fundamentais:
· STRECK, Maria Luíza Schäfer. "Direito Penal e Constituição: face oculta da proteção dos direitos fundamentais". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009
· FELDENS, Luciano. “Direitos Fundamentais e Direito Penal: garantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal e jurisprudência dos tribunais de Direitos Humanos”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
· OLIVEIRA, Eugêncio Pacelli. “Processo e Hermêutica: na tutela penal dos direitos fundamentais”. 2a. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
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