segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Foi testemunhar e pedir justiça

Testemunha usando traje igual aos dos familiares da vítima onde havia frase clamando por "justiça".

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL. RÉU CONDENADO A 32 ANOS DE RECLUSÃO. ARGÜÍÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM FACE DA QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DE UMA TESTEMUNHA. PROCEDÊNCIA. Comparecimento ao plenário do júri dessa testemunha usando traje igual aos dos familiares da vítima onde havia frase clamando por "justiça". Declaração posterior da mesma, perante o juiz presidente do Conselho de Sentença, de que tinha interesse na condenação do réu. Compromisso legal que não podia ter sido prestado. Impossibilidade de se saber se os juízes leigos souberam avaliar o conteúdo de suas declarações sobre o fato delituoso. Julgamento que deve ser anulado para que outro se realize em substituição. Recurso a que se dá provimento. (TJ-CE; ACr 2006.0001.5867-4/1; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Huguette Braquehais; DJCE 29/04/2009; Pág. 69)

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