terça-feira, 13 de outubro de 2009

liberdade provisória na Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

Eros Grau diz que Lei de Drogas fere Constituição e concede liberdade

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Habeas Corpus a uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína. A decisão permite que a acusada responda ao processo em liberdade. Para o ministro Eros Grau, o dispositivo da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que impede a liberdade pro...

Liberdade provisória de crime hediondo não abrange tráfico de drogas

Mesmo que o tráfico de drogas seja equiparado ao crime hediondo, a liberdade provisória prevista na Lei 8.072/90 não se estende para esse tipo de delito. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liberdade em processo sobre o assunto. A Lei 11.464/07, diz a Defensoria...

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