quarta-feira, 15 de julho de 2009

crimes hediondos


AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos. A posição da entidade está em sintonia com o que pensam várias entidades que compareceram hoje à audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para tratar sobre o assunto.

FONTE: AMB

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