quarta-feira, 15 de julho de 2009

Afastamento de deputados em AL

Deputados não podem ser afastados do cargo por medida liminar

O afastamento de parlamentares de suas funções por decisão de urgência é inconstitucional, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O entendimento permitiu que dez deputados estaduais de Alagoas voltassem a atuar na Assembleia Legislativa do estado.

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