O projeto, aprovado recentemente pela CCJ do Senado, aguarda votação no Plenário da casa. Se aprovado, volta para a Câmara dos Deputados por conta das alterações na proposta inicial. Ele prevê também o fim da prisão especial, conforme já publicado na ConJur. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é o relator.
Outro ponto importante do projeto é o de que o juiz vai ter de analisar, obrigatoriamente, se o preso oferece ou não risco para a sociedade para mantê-lo em prisão preventiva. Além disso, a cada 60 dias ele vai ter de renovar essa ordem e explicar o motivo pelo qual não aplicou pena alternativa.
http://www.conjur.com.br/2009-mar-18/excesso-prisoes-preventivas-pais-estar-dias-contados
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