quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

O passado revirado no V Fórum Mundicial de Juízes

Ditadura no Chile
Mesmo depois que Pinochet deixou o governo chileno, o Judiciário, segundo o juiz aposentado Juan Gusmán, não cooperou para punir aqueles que torturaram e mataram durante a ditadura militar. “As causas por assassinato e desaparecimento tiveram unicamente tramitação formal para acabar em arquivamento temporário ou definitivo”, explicou. “Os desaparecimentos forçados que não eram tipificados na Lei foram tratados como seqüestro. E eles são permanentes, duram todo o tempo em que a pessoa está desaparecida. Só depois da anistia de 1978 é que foi possível, graças ao Direito Internacional, processar por seqüestro”, esclareceu.
De acordo com o juiz chileno, as estatísticas mostram que mais de 26 mil pessoas foram torturadas, mas a verdade é que foram mais de 250 mil, mais de três mil assassinatos e cerca de mil desaparecidos. “Em janeiro de 1998 iniciaram-se os processos de assassinato e tortura. Há mais de 300 réus e mais ou menos 200 já foram condenados. Mas não houve julgamento de juízes delinqüentes”, lamentou.
Para concluir, Juan Gusmán disse que até hoje o Chile não é igual, mesmo com a queda da ditadura militar. “Digamos que ainda não temos democracia, apesar da economia neo-liberal. A delinqüência, a insegurança e o desemprego têm aumentado”, observou. “As coisas têm mudado tanto para continuarem iguais”, completou o magistrado chileno.
Ditadura no Brasil

A procuradora da República Eugênia Augusta Fávero e o procurador regional da República no estado de São Paulo Marlon Weichert também participaram do painel falando sobre a ditadura militar no Brasil. Eugênia explicou que após todo o horror, a Lei de Anistia de 1979 trouxe certa paz para os brasileiros, mas só isso não bastou. “Os ‘cabeças’ da ditadura já teriam sido exilados, extintos ou presos. Esta veio de uma forma quase imposta, mas houve um condão de passar para as pessoas a impressão de tínhamos paz”, revelou.
Segundo a procuradora, as pessoas ainda querem saber sobre o que de fato aconteceu com seus parentes, como e quando morreram, onde estão os corpos. E estas questões levaram os familiares ao Ministério Público. “Ainda é uma ferida aberta”, disse.
Marlon explicou que para resolver de vez estas dores é preciso “esclarecer a verdade, realizar a justiça, promover a reparação dos danos às vítimas, reformar institucionalmente os serviços de segurança e instituir espaços de memória”. “Nós não temos nem um processo criminal em andamento. E a questão não é de revirar o passado, pois dezenas destes ‘cabeças’ ainda estão vivos, trabalhando, e muitas vezes ocupando altos cargos”, destacou a procuradora.

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