17 07 2008
Na internet, o Min. Gilmar Mendes foi apontado por muitos como defensor de “colarinhos brancos”. A sua decisão polêmica não é a primeira e não será a última, como também não se trata de um primeiro caso que chega às barras do STF. Decisões polêmicas fazem parte do dia-a-dia de qualquer tribunal. Estranho porque sinto falta mesmo de decisões polêmicas que contrariem interesses de grandes corporações ou de acusados da macrocriminalidade.
Lembro aqui outra decisão polêmica do STF. Em setembro de 2005 (já faz tanto tempo assim!), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, concedeu uma liminar que impediu o Conselho de Ética de abrir processo contra seis deputados do PT acusados de participação no esquema do mensalão. A sociedade ficou estarrecida.
Em 2005, quem não se lembra do argentino Cesar de la Cruz Mendoza Arrieta, acusado de fraudar a previdência em bilhões? Não ninguém se lembra mais dele. Ele é o da operação Tango! Não ninguém se lembra mais desta operação. Pois é. Arrieta é considerado um dos campeões em obtenção de liminares na Justiça, o que lhe garantiu muito tempo de liberdade. Novamente a sociedade ficou estarrecida, notadamente porque alguns dos juízes que concederam as liminares (como Rocha Mattos) foram posteriormente envolvidos em fraudes judiciárias, mas isto é outra história.
Vou virar a página do assunto e ir à sociedade americana, que fica aqui ao lado e tem a nossa “imitação” em muitos aspectos. Lá, o ex-poderoso chefão da WorldCom, Bernard Ebbers, foi condenado em 2005, não obstante ter dito que “não sabia de nada” a respeito dos crimes praticados em suas empresas (ele também não sabe de nada). A condenação foi comemorada pelo governo americano como uma das maiores vitórias simbólicas contra a macrocriminalidade.
A reportagem sobre esse caso está na Veja n. 1897 . 23 de março de 2005, que traz uma série de casos simbólicos para o governo americano, os quais transcrevo aqui:
• MICHAEL MILKEN: Cumpriu dois anos por uso de informação sigilosa no mercado de títulos de alto risco
• IVAN BOESKY: Passou dois anos preso por pagar a banqueiros para ter acesso a dados privilegiados
• LEONA HELMSLEY: Magnata do setor hoteleiro. Processada por evasão fiscal, ficou um ano e meio na prisão
• MARTHA STEWART: Apresentadora de TV, usou informação sigilosa na venda de ações. Passou cinco meses na prisão
• CHARLES PONZI: Precursor do esquema de pirâmides, passou onze anos na prisão. Morreu no Brasil em 1949.
Já fiz a minha lista. E cadê os casos simbólicos de combate à criminalidade no direito brasileiro?
É papel de uma Corte Suprema assegurar direitos, mas estranho o fato de o nosso sistema punitivo ser tão ineficiente no cumprimento de garantias e também na satisfação do poder punitivo contra a macrocriminalidade. Será que não existe macrocriminalidade aqui? Vou pensar sobre o assunto, enquanto vejo o desenrolar do caso de Cacciola, que pode ser o começo de uma representação simbólica. Será?
O fato é que o Brasil está começando a perceber o papel do juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A sua Vara recebeu o apelido de “câmara de gás”, em razão das inúmeras condenações de crimes financeiros que saíram de lá. O trabalho do juiz agora está sendo questionado, havendo suspeitas até de intimidação por parte do Presidente do STF.
Ah, lembram-se de Bernard Ebbers, do qual falei no início desta postagem? Ele foi condenado por fraude contábil de 11 bilhões de dólares e pegou 25 anos de prisão.
No sistema capitalista da sociedade neoliberal, as fraudes podem levar um país inteiro à bancarrota. Espero que isso não aconteça por aqui.
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