15 anos sem Seabra Fagundes

9 04 2008
Este ano completa 15 anos da morte do jurista potiguar Miguel Seabra Fagundes. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá homenagear o jurista, que será o patrono da XX Conferência Nacional dos Advogados, a se realizar em novembro de 2008, em Natal, com o tema “20 Anos de Constituição Federal e sua Efetividade”.
Falecido em dia 29 de abril de 1993, o advogado Seabra Fagundes é muito conhecido por ter se tornado o Desembargador do Brasil mais jovem, sendo nomeado para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com apenas 25 anos de idade.
No entanto, o mais notável são suas obras. O seu livro mais prestigiado chama-se “O Contrôle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário” (2a. Ed., Rio de Janeiro: José Konfino, 1950), recentemente reeditado pela Editora Forense (2005, 7ª ed, 538 páginas). Infelizmente, todos os seus outros livros estão esgotados e fora de catálogo.
Há alguns anos, comprovei o cabedal deste jurista ao encontrar “O Contrôle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário” sendo ofertado num sebo de São Paulo pelo preço de R$ 400,00! De fato, Seabra exerce um grande fascínio entre os cultores do Direito e, especialmente, do Direito Administrativo. Mas, até mesmo entre os penalistas, ele consegue obter trânsito. Recentemente, René Ariel Dotti o citou num artigo (Boletim do Ibccrim n. 179/07), ao lembrar um caso histórico no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (29.10.1942), em que o Des. Seabra Fagundes aplicou, simultaneamente, a revogada Consolidação das Leis Penais e o novo Código Penal em beneficio do réu. Segundo escreve Dotti, a orientação firmada “vingou na 1ª Conferência de Desembargadores, realizada no Rio de Janeiro (1943) para discutir o recente diploma”.
Dentre seus artigos, destaco:
1) “A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E A REESTRUTURAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. REV. FORENSE 215/5-12.
2) VENANCIO FILHO, ALBERTO. MIGUEL SEABRA FAGUNDES. REVISTA FORENSE, VOL 90 N 328 P 303 A 306 OUT/DEZ 1994. TIPO DOC: ARTIGO DE PERIODICO IDIOMA: PORTUGUES DATA: 1994.
3) FAGUNDES, MIGUEL SEABRA. A CRISE DO PODER JUDICIARIO. REVISTA DE PROCESSO, VOL 15 N 60 P 118 A 121 OUT/DEZ 1990. DATA: 1990
4) FAGUNDES, MIGUEL SEABRA. A CONSTITUIÇÃO DEVERA PRESERVAR O EQUILIBRIO ENTRE OS PODERES. REVISTA DA OAB SÃO PAULO, VOL 3 N 15 P 18 A 19 MAIO/JUN 1985. DATA: 1985
5) FAGUNDES, MIGUEL SEABRA, 1910-. A LEGITIMIDADE DO PODER POLITICO NA EXPERIENCIA BRASILEIRA / M. SEABRA FAGUNDES. – RECIFE - EDITOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DATA: 1982 30 P.
6) FAGUNDES, MIGUEL SEABRA. PODER JUDICIARIO. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, N 24 P 217 A 228 DEZ 1985. REVISTA DE DIREITO PUBLICO, VOL 21 N 85 P 186 A 190 JAN/MAR 1988. DATA: 1985
7) FAGUNDES, MIGUEL SEABRA. MEIOS INSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. REVISTA DE DIREITO PUBLICO, VOL 18 N 73 P 36 A 44 JAN/MAR 1985. DATA: 1985
FAGUNDES, MIGUEL SEABRA. O DIREITO ADMINISTRATIVO NA FUTURA CONSTITUIÇÃO. REVISTA FORENSE, VOL 83 N 299 P 3 A 8 JUL/SET 1987. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N 168 P 1 A 10 ABR/JUN 1987. BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL 4 N 4 P 231 A 237 ABR 1988. TIPO DOC: ARTIGO DE PERIODICO IDIOMA: PORTUGUES DATA: 1987
9) FAGUNDES, MIGUEL SEABRA. CONTROLE PREVIO E CONTROLE POSTERIOR. REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, N 54 P 51 A 66 1986. TIPO DOC: ARTIGO DE PERIODICO IDIOMA: PORTUGUES DATA: 1986
10) FAGUNDES, EDUARDO SEABRA. A OAB E OS DIREITOS HUMANOS. REVISTA OAB RJ, N 20 P 180 A 204 1983. TIPO DOC: ARTIGO DE PERIODICO IDIOMA: PORTUGUES DATA: 1983
Sobre Miguel Seabra Fagundes, também destaco os seguintes trabalhos:
11) ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). “Perspectivas do Direito Público: Estudos em Homenagem a Miguel Seabra Fagundes”. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
12) VELLOSO, CARLOS MARIO DA SILVA. SEABRA FAGUNDES, HOMEM DE PENSAMENTO E DE AÇÃO. REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PUBLICO, N 1 P 6 A 8 1993. DATA 1993.
13) DELGADO, JOSE AUGUSTO. O PENSAMENTO JURIDICO DE SEABRA FAGUNDES : ANALISE DE PARTE DE SEUS ESTUDOS. REVISTA FORENSE, VOL 82 N 294 P 81 A 92 ABR/JUN 1986. REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDENCIA DOS ESTADOS, VOL 13 N 70 P 27 A 50 NOV 1989. REVISTA DE DIREITO PUBLICO, VOL 22 N 89 P 129 A 142 JAN/MAR 1989.