O dia de ontem ... tudo normal aqui e nos EUA - A última vez que a Câmara cassou um deputado foi no escândalo do mensalão; de lá pra cá tem-se mantido o decoro

A atriz  Daryl Hannah  sendo presa em frente a casa Branca por protestar em defesa do meio ambiente.




E a Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) sendo liberada da cassação.

Valdemar morreu, Janete? Não, universo, pára com essa conspiração!

Será que é possível fazer um olhar criminológico sobre o quadro humorístico de Valéria e Janete? Como às vezes faço neste blog, resolvi enfrentar uma situação qualquer sob o que dizem os teóricos do desvio.

Vamos então à diversão!

A história começa com  Valdemar (interpretado pelo ator Rodrigo Sant’Ana), que passou a assumir a identidade pessoal de Valéria (@ ponto sem). Quando Janete  encontra Valdemar sob uma “nova roupagem” , não consegue dissociar a  atual figura do amigo da antiga identidade pessoal. Surgem os conflitos e muitos motivos para o público se divertir com o quadro.

Nós do grande grupo social (se é possível dizer isso), somos levados a nos divertir de duas figuras estigmatizadas, Valéria e Janete. O grande grupo adora isso. Valéria encarou uma cirurgia recente e detesta ser confundida com Valdemar. Mas não tem jeito. As brincadeiras seguem um bom ritmo, pouco deixando para a exploração teórica mais complexa.

Trazendo para a questão o pensamento de Erving Goffman sobre estigma, podemos encontrar uma infindável teia de explicações para o quadro, que mostra claramente uma situação de ambivalência vivenciada por Valéria. Ela busca superar uma situação-problema estigmatizante, mas ao mesmo tempo não pode se livrar de seus amigos de identidade. Valéria adquire uma nova identidade social e perante o grande grupo assume-se como mulher, um novo ser, desejado, mas que não consegue se libertar daqueles que conhecem a sua real identidade.

Como acontece nessas situações, Janete não apenas ignora a nova identidade de Valdemar, mas legitima a sua antiga pessoa, revelando os medos trazidos pelos velhos estigmas. Lembram-se do quadro de Haroldo de Chico Anysio? É a mesma coisa.

No difícil jogo de revelar e esconder velhos e novos estigmas, devemos observar que Janete também aparece como uma figura estigmatizada e muito provavelmente explica os motivos pelos quais chega com facilidade ao íntimo da amiga, ajustando uma identidade comum com Valéria.

Para Valéria, a cirurgia representa a liberdade, mas isso não acontece de fato. De um lado, ela se vê unida àqueles poucos que aceitam o seu estigma, mas infelizmente conhecem a sua identidade pessoal real.

A solução para a questão? Recorrer aos astros da criminologia ou  fazer piada.

Para aprofundar o assunto, vale a seguinte leitura:

GOFFMAN, Erving. "Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada". Trad. Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes.  Rio de Janeiro: Zahar, 1975

Vamos ao quadro:

DEZ (e mais) LIVROS PARA AJUDAR A FAZER ASSESSORIA JURÍDICA - POPULAR!

Boa lista tirada do blog  da assessoria jurídica popular

A lista é variada, a idéia é pensar a assessoria jurídica não apenas como uma atividade educativa ou jurídica, mas uma atividade que pense também o Brasil como um todo. A ordem dos livros é alfabética e não de importância. A lista poderia ser maior, com certeza sugestões serão muito bem vindas.

A. AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA - Eduardo Galeano



Um dos mais renomados autores latino-americanos, Eduardo Galeano escreve de maneira sui generis a exploração realizada na America Latina durante séculos de colonização e imperialismo. Um texto que desperta a vontade de mudar a América Latina.

B. CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO - José Murilo de Carvalho



Quem não conhece a história do seu país não tem como tentar mudá-lo. Esse texto de José Murilo de Carvalho é uma síntese da história da luta por direitos no Brasil. Texto essencial para um olhar historicizado da conquista dos direitos no Brasil.

C. CULTURA COM ASPAS - Manuela Carneiro da Cunha



O Brasil não é feito apenas da cultura das grandes cidades. Pensar a cultura de forma radical é trabalho daqueles que não pretendem realizar invasões culturais com pretexto de levar civilização. Conhecer as "culturas" brasileiras é essencial a assessoria jurídica.

D. EXTENSÃO OU COMUNICAÇÃO? Paulo Freire



Nesse livro Paulo Freire se dedicou às atividades de extensão universitária, que ele preferia chamar de comunicação. A questão principal do livro é como se comunicar com a comunidade sem invadir seu conhecimento, aprendendo com a experiência comunitária.

E. O MANIFESTO DO SURREALISMO JURÍDICO - Luis Alberto Warat



O direito pode ser visto por angulos inusitados, a partir da arte, a partir da imaginação, a partir da alegria. Warat foi um dos grandes pensadores alternativos do Direito. O manifesto é uma ode ao sonho no Direito.

F. O MANIFESTO COMUNISTA - Karl Marx



Quem nunca leu o manifesto comunista ainda não foi apresentado a realidade. O marxismo é a teoria social mais importante do nosso tempo e sem dúvida influenciou e influencia muitas pessoas a lutar por um mundo melhor.

G. O SABER LOCAL - Clifford Geertz



O mundo é muito diversificado. Não pode ser compreendido como se fosse uma única forma de ver e pensar. Por isso, é essencial entender as possibilidades e diferenças. O capítulo 8 desse livro aborda a concepção de Direito em 3 grandes culturas orientais.

H. PEDAGOGIA DO OPRIMIDO - Paulo Freire



O livro que inaugurou a proposta de Educação Popular. Merece ser lido em grupo e com muitos debates. Nenhum outro livro de Paulo Freire é mais recomendável do que Pedagogia do Oprimido para quem quer fazer educação popular.

I. PELA MÃO DE ALICE - Boaventura de Sousa Santos



Um dos pensadores mais importantes da atualidade refletiu sobre a universidade e o papel transformador do Direito no contato com a comunidade nesse belo texto. Refletir sobre o mundo é essencial para construir novos mundos possíveis.

J. POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE? - Roberto Lyra Filho



As faculdades de Direito estão recheadas de nefelibatas e ceguihnos, mas os aliados do poder são os que verdadeiramente mandam. O que se pode fazer numa realidade dessa? Revolucionar! Transformar! Sair do palácio de marfim e libertar o Direito!

Existe vida inteligente além do homem? Será que um macaco merece o oscar de melhor ator?

Planeta dos macacos inverte os papéis para mostrar de uma forma clara quando os "normais" deixam de ser tais. Uma grande experiência social;  Ceaser merece! (interpretado por Andy Serkis em motion-capture), 

Esses humanos e suas humanices!

Um chimpanze retirado de sua mae e colocado em meio a humanos para ser criado como parte de um familia ... Nao apenas parte de uma familia, mas parte de um dos experimentos mais ousados da ciencia!

Project nim é um filme incrivel sobre a monstruosidade de um experimento humano para chimpanzes.

Trailers 2011: PROJECT NIM

Veja vídeo no YouTube:

http://www.youtube.com/watch?v=jB1uI0-3q0U&feature=youtube_gdata_player

Enviado via iPad

Governo convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2011

Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica convocada a 1^a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, cuja etapa nacional será realizada no período de 18 a 20 de maio de 2012, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. 

Art. 2^o  A 1^a CONSOCIAL terá como objetivos:

I - debater e propor ações da sociedade civil de acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

III - discutir e propor mecanismos de transparência e de acesso a informações e dados públicos, a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas de tecnologias de informação;

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil. 

Art. 3^o  A realização da etapa nacional da 1^a CONSOCIAL será precedida de etapas preparatórias com o objetivo de debater e encaminhar propostas, indicar delegados e envolver a sociedade na discussão do tema da conferência. 

Art. 4^o  A 1^a CONSOCIAL será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU ou, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo da CGU. 

Art. 5^o  A coordenação da 1^a CONSOCIAL será de responsabilidade da CGU, com a colaboração direta da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Art. 6^o  O regimento interno da 1^a CONSOCIAL será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da CGU e disporá sobre:

I - a organização e o funcionamento da etapa nacional da 1^a CONSOCIAL e de suas etapas preparatórias; e

II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e dos órgãos públicos. 

Parágrafo único.  O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da CGU. 

Art. 7^o  As despesas com a organização e a realização da etapa nacional da 1^a CONSOCIAL correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União. 

Art. 8^o  Fica revogado o Decreto de 8 de dezembro de 2010, que convoca a 1^a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - CONSOCIAL, e dá outras providências. 

Art. 9^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 8 de julho de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

DILMA ROUSSEFFGilberto Carvalho
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2011

Dancem, macacos, dancem..!

Veja este vídeo no YouTube:

http://www.youtube.com/watch?v=tEptcEUY36c&feature=youtube_gdata_player

inscrições de trabalhos para CIENTEC 2011

A Coordenação de Educação Permanente, Cursos e Eventos da PROEX/UFRN informa que as inscrições de trabalhos para CIENTEC 2011 tiveram início no dia 15 de julho e irão até o dia 22 de agosto de 2011.

A CIENTEC se realizará no período de 17 a 21 de outubro, na praça cívica do CAMPUS UFRN.

As inscrições devem ser realizadas pelo site: www.cientec.ufrn.br

O grito de Siro Darlan

Siro Darlan: 'Do insulto à injúria' Siro Darlan é desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio "Pouco mais de 24 horas se passaram desde que a juíza Patrícia Lourival Acioli foi chacinada. Quando se pensava que a covardia desse ato ficaria restrita a ele próprio — um insulto em forma de cusparada de sangue na cara do País —, se vê a ele somada a injúria da empáfia das autoridades públicas, especialmente as do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se apressa em justificar o injustificável: o motivo para uma juíza que até as paredes do Fórum de São Gonçalo sabiam ameaçada de morte estar completamente à mercê de seus matadores é singelo: ela não requisitara proteção, por ofício. Não obstante, sem ofício, ou melhor, de ofício, sua segurança, conforme avaliação (feita por quem? com base em que critérios?) do próprio tribunal, havia minguado na proporção inversa do perigo a que a juíza diariamente se via submetida. Fica, assim, solucionado o crime: Patrícia cometeu suicídio. Foi atingida por si mesma, 21 vezes, vítima de sua caneta perdida, que se encontrava a desperdiçar tempo mandando para a cadeia milicianos e todo tipo de escória que cresce à sombra do Estado, de sua corrupção e de sua inoperância. Patrícia era uma incompetente, uma servidora pública incapaz de fazer um ofício! Não é isso que o senhor quer dizer, Presidente? Que vergonha, Exa.! Por que no te callas? Melhor: renuncie ao seu cargo. No mínimo será muito difícil seguir à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a morte de Patrícia em suas costas. Ela está agarrada ao seu corpo e ao do seu antecessor, como uma chaga pestilenta. Sua permanência no ambiente dá asco e ânsia de vômito. Qualquer pessoa que assistisse ao noticiário televisivo, que lesse jornal ou que tivesse acesso a algum outro veículo de imprensa nacional tinha conhecimento da situação de Patrícia e de que sua vida estava em risco. Não a Presidência do TJRJ. Segundo palavras do ex-presidente daquele órgão, seu único contato com a juíza se deu numa ocasião em que esta por ele foi chamada para prestar esclarecimentos a respeito de um entrevero que tivera com um namorado. O fato chegou às folhas e S. Exa., o então Chefe do Judiciário, se sentia no dever de agir logo, chamando às falas (sem ofício) a subordinada que colocava em xeque a imagem do Poder por ele gerido. Mas, para proteger a vida de Patrícia – ah, aí é querer muito! — era fundamental um ofício! E fico a pensar: em quantas vias? 21? As cópias deveriam ser em carbono azul ou seria possível usar um modelo vermelho sangue? Era necessário que a magistrada juntasse ao expediente um mapa com a localização do Fórum de São Gonçalo, talvez? Ou um comprovante de residência? Atestado de bons antecedentes? Declaração dos futuros assassinos afirmando que a ameaça era real (a lista encontrada com o ‘Gordinho’ não tinha firma reconhecida, nem era autenticada, afinal). Não tentem ler a minha mente, sem antes chamar um exorcista. Magistrados de primeira instância, uni-vos! Vossa integridade física está à mercê da fortuna. Vossa vida a depender de uma folha de papel. Vossas famílias nas mãos de mentecaptos. Marginais e milicianos em geral devem estar com a dentadura escancarada num esgar de romance policial. Bastaram duas motos, dois carros, um bando de vermes, 21 tiros e poucos segundos para derrubar o castelo de cartas que era a imagem da Justiça no Estado do Rio. Com tão pouco se revelou a podridão de um reino de faz-de-conta, o que contrasta com o quanto foi necessário para liquidar uma mulher só. Um Poder sem força, sem visão, sem preparo; um setor do serviço público que se transformou, em verdade, numa grande empreiteira; quando não em um balcão de negócios (quebre-se o silêncio!). É inacreditável que a mais alta autoridade judicial do Estado sequer ruborize ao dizer que a proteção de uma juíza comprovadamente listada como alvo da milícia dependia de um pedido escrito. A declaração do magistrado-mor revela aos interessados em seguir matando juízes que o “Poder” por ele administrado não tem a menor ideia da realidade enfrentada pelos julgadores de primeira instância. Precisa ser provocado, cutucado, instado. O pleito de auxílio aos que dele carecem deve passar por um processo, um crivo que, como se viu, é muito eficiente, se o resultado perseguido for a eliminação daquele que precisa ser protegido. O Judiciário não realiza, por sua conta, qualquer controle, não mantém investigação permanente, não monitora seus inimigos: é um Poder-banana. Os juízes de direito, de agora em diante, se transformaram na versão nacional do dead man walking (expressão gritada pelos guardas quando acompanham os sentenciados até o local da execução, nos presídios com corredor-da-morte, nos EUA). Os próximos serão os promotores, os delegados de polícia (os agentes penitenciários já são eliminados de há muito, assim como os jornalistas), os homens de confiança do Secretário de Segurança e este mesmo. Governador, tremei. Quem há-de impedir que isso ocorra? A temporada de caça está aberta. A porta do Judiciário era sem trinco e agora não adianta colocá-lo. Tarde demais. Até que a Justiça se mova e organize um sistema de autodefesa pró-ativo (e não movido à base de papeluchos), muitos perderão a vida. O crime não precisa se organizar. Basta conhecer o endereço do juiz, discando 102. Pior: doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio do réu para que o juiz assine — trêmulo, mas de pronto — o alvará de soltura. Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não? Bem-vindos à terra sem lei, sem vergonha e sem senso de ridículo. Não se esqueçam de Patrícia Acioli!" O desembargador Siro Darlan enviou artigo ao DIA no fim de semana criticando a chefia do Tribunal de Justiça do Rio na proteção à juíza Patrícia Acioli

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Dados mostram que pelo menos 87 juízes trabalham sob ameaça no Brasil

Há hoje, no país, pelo menos 87 juízes que trabalham sob ameaça de morte ou de agressões físicas. Os números foram revelados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nesta sexta-feira (12/8), em entrevista coletiva na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. A entr...

do Consultor Jurídico - 12/08/11 (4 dias atrás)

Ao menos 30 juízes federais relatam ameaça em 2010, diz associação

Ajufe defende no Congresso criação da Polícia Judiciária para proteção. 'Crime organizado não avisa quando ataca, faz sorrateiramente', diz juiz.

do G1 > Brasil - 12/08/11 (4 dias atrás)

Presidente da Associação do Magistrados do RN, Juiz Azevedo Hamilton, reclama mais segurança para os juízes do Estado

Juízes cobram mais segurança

Publicação: 16 de Agosto de 2011 às 00:00

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Ricardo Araújo
repórter
http://tribunadonorte.com.br/noticia/juizes-cobram-mais-seguranca/192423
O assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido no Rio de Janeiro semana passada, trouxe à tona uma discussão em caráter nacional: a segurança de promotores e juízes. No Rio Grande do Norte, dos 200 juízes que compõem a magistratura potiguar, somente um está sob proteção policial 24 horas. Os magistrados potiguares  cobram a implantação de um plano de segurança específico para a categoria, além de melhorias na infraestrutura eletrônica dos tribunais e fóruns em todo o estado. O principal objetivo é garantir a integridade física dos profissionais e, consequentemente, da própria população. 

aldair dantasAzevedo, presidente da Amarn: - O Estado não pode permitir que a atividade judicial seja suicida.

 De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Azevedo Hamilton, os relatos de crimes cujas vítimas principais são promotores e juízes, são constantes. "Já recebemos informações de emboscadas armadas contra promotores, tentativas de sequestro, danos ao patrimônio dos magistrados", relatou Azevedo. Ele defende a criação de uma estrutura profissionalizada de segurança para os profissionais da área.

 Ciente das críticas que a magistratura brasileira tem recebido nos últimos dias, justamente por cobrar dos governos um tipo de segurança diferenciada, Azevedo argumentou que situações como a que ocorreu com a juíza carioca podem desencadear um aumento nos índices de criminalidade. "Um atentado contra um juiz de Direito, por exemplo, é uma tentativa de amedrontar e intimidar a Justiça", argumentou. Interromper o trabalho de um juiz, pode significar a paralisação do julgamento de inúmeros processos e aumentar a estatística de criminosos impunes.

 Atualmente, somente quem é testemunha de crime dispõe de um programa especial de proteção ininterrupta, que é o Programa Federal de Proteção à Testemunha. Em alguns casos, ela é retirada de sua residência permanente e encaminhada para outra localidade até que não haja risco de dano à sua integridade física. Para o magistrado, é preciso que o Estado dê garantias. "O Estado não pode permitir que a atividade judicial seja suicida. Deve sim, garantir a nossa segurança", ressaltou.

 Azevedo exemplificou que alguns fóruns em cidades do interior não possuem portas giratórias com detector de metais ou câmeras de segurança, por exemplo. "Nós defendemos que haja escolta permanente para juízes em situação de risco". De acordo com ele, a maioria dos crimes envolvendo magistrados ocorrem no trânsito. A juíza morta no Rio de Janeiro andava num veículo sem blindagem e foi vitimada por 21 tiros de um tipo de armamento restrito aos militares. 

 A maioria dos crimes cometidos envolvendo promotores e juízes é justamente contra aqueles que trabalham nas áreas de execução penal, combate ao narcotráfico e às quadrilhas fortemente armadas. Antes mesmo da morte de Patrícia Acioli, a Amarn havia encaminhado um ofício ao Tribunal de Justiça do RN no qual solicita a implantação imediata do plano de segurança. "A situação de insegurança atinge todo o país. Nós gostaríamos que os poderes Executivo e Legislativo alocassem recursos para nossa segurança", destacou o presidente da Asmarn.

 Além disso, os magistrados potiguares enfrentam  o problema do acúmulo de processos. Por ano, os juízes estaduais julgam até 1.700 processos. Por dia, são cerca de sete sentenças, além das liminares e audiências diversas. Segundo Azevedo, desde 2002, não há concurso público para o cargo. "O ideal seria que tivéssemos 300 juízes". Existe a possibilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abrir concurso em breve para o preenchimento de 60 vagas.

 Antes da Amarn, o procurador geral de Justiça, Onofre Neto, já havia feito reivindicação semelhante, segundo reportagem publicada na TN de domingo.

Execução é agressão ao  Estado 

São Paulo (AE) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem que a execução da juíza Patrícia Lourival Acioli mostra que o crime organizado está cada vez mais ousado. Para Mendes, o assassinato da juíza no Rio de Janeiro representa uma agressão simbólica ao Estado e provoca um temor generalizado. "Certamente, provoca um temor generalizado, repercute em todos os grupos incumbidos dessas questões - juízes, promotores, delegados. Isso tem um caráter efetivo: é uma agressão. Mas também um caráter simbólico, de agredir a autoridade que está reprimindo o crime", disse. 

"Acho extremamente grave, certamente isto sugere que o crime organizado está ficando muito mais ousado. Quando se matam juízes porque estão exercendo sua função, nós devemos realmente ficar muito preocupados. É preciso que busquemos respostas urgentes para esse quadro de abuso", afirmou, após participar do Ciclo de Reformas sobre Código Florestal, na sede da (Fiesp).

Nova lei prevê notificação dos atos de violência contra o idoso

LEI Nº 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011.

Vigência

Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei altera o art. 19 da Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, para prever a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. 

Art. 2^o  O art. 19 da Lei n^o 10.741, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

..................................................................................................................................... 

§ 1^o  Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. 

§ 2^o  Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei n^o 6.259, de 30 de outubro de 1975.” (NR) 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. 

Brasília,  26  de  julho  de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

Um político q um dia nao fez política e mudou a historia da França

A coragem de François Mitterrand, candidato socialista a presidente da França em 1981. 

Naquele ano, 63% dos eleitores haviam se declarado favoráveis à manutenção da pena de morte - aquela que Georges Pompidou se recusara a alterar. Mitterrand encarou. "Não preciso ler as pesquisas para ver que a maioria do país é a favor. Pois bem, eu, candidato à presidência, sou contra. E digo o que penso, digo onde se situam minhas convicções e minha busca de civilização." Foi eleito. A pena de morte foi abolida quatro meses depois da sua posse.

Fonte

Um teorema moral em extinção | Edição 16 [revista piauí] pra quem tem um clique a mais

http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-16/despedida/um-teorema-moral-em-extincao

Direito e cinema na UFRN

O Centro de Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti e o CCSA, em conjunto com o Cine Legis e outros interessados, estão organizando o projeto Cinema no CCSA. 

O projeto organizará a exibição de  filmes (pelo menos um por mês), gratuitamente aos alunos da UFRN.  Depois de cada exibição, haverá pequenos debates com profissionais das mais diversas áreas do conhecimento.

No dia 14/09, às 17:00, no auditório do Nepsa,  participarei da  discussão do filme Estômago.

Para explicar o filme, penso que farei uma reflexao dos processos de interacao, a luz do pensamento de Albert Cohen. A teoria do desvio se encaixa perfeitamente no filme, primeiro mostrando como ocorre a construcao do EU e, depois, como esse mesmo EU pode converter-se em um OUTRO, justamente quando ele (o EU) se insere num ambiente no qual o OUTRO nao compreende o EU. Ufa.... Isso parece musica de Caetano.

Essa producao italo-brasileira merece um debate.

Revista Eleitoral

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte lançou no último dia 30 uma edição da Revista Eleitoral. Publiquei um artigo sobre gestão de pessoas no Judiciário. Dentre os inúmeros trabalhos, chamou-me atenção um sobre o "O Direito de Voto a Preso Provisório".

Segundo Patrick Dubut,  em breve a versão eletrônica  estará disponível. Por enquanto, os exemplares estão acessíveis  na sede do TRE, gratuitamente.

Departamento de Direito Público da UFRN abre concurso para professor substituto

cf. mais informações no link
http://www.prh.ufrn.br/conteudo/concursos/prog_subs012-2011.htm

O penalista ZAFFARONI em meio a dois escândalos no noticiário argentino

CIUDAD DE BUENOS AIRES (Urgente24).- Tras casi quince días de estar en el foco del escándalo por el descubrimientos de prostíbulos en departamentos de su propiedad, este viernes 05/08 el JuezEugenio Zaffaroni decidió realizar una conferencia de prensa para dar sus explicaciones e informar sobre su patrimonio aunque prácticamente se limitó a victimizarse por una “campaña de hostigamiento” en su contra.

El ministro de la Suprema Corte de Justicia de la Nación también intentó evitar otro escándalo en puerta por las cuentas bancarias que posee en el exterior.
La conferencia de prensa se realizó en la Universidad del Litoral, en la ciudad de Santa Fe.

Allí el magistrado admitió ser titular de una cuenta bancaria en Suiza que va a cerrar y cuyo dinero donará a la Fundación Madres de Plaza de Mayo y Abuelas.
"Ahora, ruego que se encremen la cuenta Suiza, le pongan mostaza y se la coman. Les pido que me disculpen por el tono que estoy usando, pero estoy francamente irritado porque esto supera cualquier límite”, expresó el juez visiblemente ofuscado.

"A estas alturas ya no sé qué les molesta. Ir a meterse con una cuenta personal en el extranjero, que tiene 25 años y con la que nunca he tenido problemas... Esto está indicando un proceso de hostigamiento", puntualizó en relación a supuestas averiguaciones de las que tuvo conocimiento sobre los movimientos que realizó en Suiza.

Aunque las autoridades bancarias de ese país le habrían adelantado que le cerrarán esa cuenta.

A su vez informó que tiene otras cuentas en Madrid y en Río de Janeiro pero que repatriará esos fondos.

En Suiza manifestó poseer "70 mil dólares” otorgados “por el premio mundial de Criminología. El 50% se lo voy a donar a una fundación y el resto lo voy a donar en partes iguales a Madres de Plaza de Mayo, Madres de Plaza de Mayo línea fundadora y Abuelas de Plaza de Mayo", indicó.

"Desde hace 25 años, la cuenta es mía y está con mi nombre, apellido y documento. Hace unas semanas recibí un llamado del banco (de Suiza) donde me advirtieron: ‘Usted es una persona expuesta, no tenemos más interés en tener su cuenta’. Alguien ha ido a alertar al banco suizo y decidió meterse en mi cuenta", señaló.

En relación a su denuncia de hostigamiento explicó: "esto comenzó con hackeo de mails, continuó con esto de la cuenta bancaria, continuó con fotografías en mi casa, cuando salgo, cuando entro... Continuó con hostigamiento telefónico, con conseguir los números celulares de todos mis colaboradores y molestarlos a diferentes horas. ¿Qué es lo que les molesta?".

Por último reiteró que irá al Congreso a dar más detalles sobre su patrimonio.

http://actualidaddeportenoticias.blogspot.com/2011/08/ana-touche-y-raul-zaffaroni-ministro-de.html

02/08/2011

Fotos de Ana Touché, una actriz de peliculas para adultos que vive en uno de los departamentos que funcionarían como prostíbulo y pertenecen alministrode la Corte Suprema de Justicia, Raúl Eugenio Zaffaroni, se quejó por elescándaloque se ha generado.

Ver mas fotos,haciendo click aqui.

"Soy una actriz muy conocida en Argentina y enel mundo. ¡Todo esto está tirando mi esfuerzo de muchos años!", se quejó. Los testimonios de vecinos (recogidos por La Alameda) aseguran que Touché es laregentedel prostíbulo enSanta Feal 1200, en Capital, según el Diario Libre, tras un breve diálogo.

Agrega que ella dice en su muro de Facebook: "no regenteo a nadie y nadie está a mi cargo". Y también reveló su situación familiar: "tengo una hija y no quiero exponerme". Pese a su expresión de deseos, Ana ya es unpersonajepúblico en torno a los departamentos del juez Zaffaroni.

Mientras tanto, la situación generó opiniones cruzadas entre la secretaria general de la Asociación de Mujeres Meretrices de la Argentina (Ammar), Elena Reynaga, y el titular de la ONG "La Alameda", Gustavo Vera. Reynaga defendió al juez alaseverarque "él desconocía que funcionaban prostíbulos. Se los dio a lainmobiliariapara alquilarlos y no sabía que pasaba ahí", y se preguntó: "¿Qué pasa? ¿Nadie nos puedealquilara nosotras?".

Añadió que "a Zaffaroni lo conocemos y nos negamos a creer" que el juez estuviera al tanto del uso final dado a los departamentos por sus locatarios.

Vera ratificó que al menos uno de los departamentos de Zaffaroni está a nombre de Ricardo Montivero, a quien señaló como "socio o pareja" del juez.

"La Alameda" es una ONG especializada endenunciartrata de personas yesclavitudsexual y ya presentó una denuncia penal.

Ladiputadade la CC, Fernanda Gil Lozano aseguró que "ya son seis" los departamentos donde habría prostíbulos y pedirá a la Comisión de Juicio Político que cite a declarar a Zaffaroni

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Publicado por ChicaBlogger en07:01

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