segunda-feira, 7 de junho de 2010

Simulado de penal


Apliquei para os meus alunos um seguinte simulado.
Todas as onze questões de concurso foram retiradas do livro de ROGERIO SANCHES CUNHA com questões de concurso comentadas.
Gostei do livro e o recomendo.
SIMULADO

1. (TRF2/2007 - Questão 43) Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:

a) perda de bens e valores; multa e prestação de serviços à comunidade.
b) internação em Casa de Custódia; recolhimento domiciliar e prestação pecuniária.
c) prestação pecuniária; perda de bens e valores e limitação de fim de semana.
d) limitação de fim de semana; permissão para saída temporária e internação em escola agrícola.
e) cesta básica; prestação pecuniária e multa.
2. (Defensor Público/PA/2009 - Questão 23) As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

a) autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.
b) subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 (seis) anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.
d) autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.
e) subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 (quatro) anos.

3. (Magistratura/TJ/AL/2007 - Questão 42) A pena de prestação pecuniária

a) é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.
b) não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.
c) não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.
d) não é substitutiva da pena privativa de liberdade.
e) é fixada em dias-multa.
4. (Promotor de Justiça - MP/PR/2009 - Questão 10) Sobre o tema aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a circunstância judicial da culpabilidade como quantidade de reprovação do sujeito, mensurável na pena-base (Código Penal, art. 59), não se confunde com a culpabilidade como qualidade do conceito de fato punível.
b) as circunstâncias judiciais da culpabilidade, antecedentes, personalidade, conduta social e motivos, constituem elementos de aferição relativos ao sujeito ativo do crime, diferentemente das demais circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal.
c) de acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal, a reincidência, entre outros efeitos negativos, pode agravar a quantidade da pena privativa de liberdade, determinar a fixação de regime mais rigoroso de cumprimento de pena e impossibilitar a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
d) o réu condenado por crime de lesões corporais graves (Código Penal, art. 129, §1º, inciso I) poderá fazer jus à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que a pena concretamente aplicada não ultrapasse o limite de 4 (quatro) anos, que não seja reincidente em crime doloso e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal sejam favoráveis.
e) o quantum final da pena privativa de liberdade poderá ser obtido a partir de fundamentos extraíveis apenas na 1ª fase de aplicação da pena, desde que inexistentes quaisquer circunstâncias modificadoras nas fases subsequentes.

5. (Defensor Público/MA/2009 - Questão 23) A pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritiva de direitos quando não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O réu foi condenado a pena de um ano e oito meses pelo delito de tráfico de entorpecentes, temos então que

a) o crime de tráfico de entorpecentes não contém elementar de violência e grave ameaça à pessoa e o quantum da pena não atinge quatro anos sendo, portanto, permitida a substituição da pena.
b) a substituição da pena no caso de tráfico de entorpecentes é expressamente vedada por lei.
c) a substituição da pena é vedada por lei, salvo se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação de co-autores ou partícipes do crime.
d) a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
e) a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa, devendo colaborar na investigação policial.

RESPOSTAS:

1C           2C           3C           4D           5B

2 comentários:

Mário disse...

Embora a lei de crimes hediondos faça referência a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos, recentemente o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional tal dispositivo legal, por entender ser mais benéfico ao sujeito ativo do delito a aplicação de pena alternativa em detrimento de medida carcerária. Questão 10, desatualizada

fabio ataide disse...

Do ponto de vista jurisprudencial e da validade da norma, a questao estah errada. Mas do ponto de vista da vigencia da norma, a questao ainda assim pode ser explorada e inclusive trabalhada em sala em face destas duas distincoes, mostrando que nem tudo q eh expressamente vedado eh valido