Rau me escreveu dizendo sobre o direito o seguinte:
"... O direito apesar de ser uma ciência autônoma e progressista, caminha a passos de tartaruga à espera que o Estado resolva-lhe tudo.
Está mais do que na hora da hermenêutica e outras fontes dá-lhe o impulso necessário para que se quebrem os grilhões e tenha ele sua afirmação. Ações como o efeito moderador que o STF têm imposto em ADIN's, v.g., podem ser a solução. E ao Senado, relegaríamos a publicação de tais atos consoante entendimento recente aplicado ao art. 52 da Carta Magna.
Enquanto isso os juízes de primeiro grau fazem a sua parte nessa evolução, aplicando princípios como o da insignificância e demonstrando que prisão nem sempre são a solução.
O sistema penitenciário está falido e precisa ser revisto urgentemente; medidas devem ser tomadas para uma melhor ressocialização. Os JECrins foram um grande passo, posso dizer. Mas ainda há outros a serem percorridos.
E no frigir desses ovos todos, talvez no epicentro do furacão esteja o legislativo - a quem se incubiu o dever de criar normas. Este antebraço do nosso "gigante adormecido" deve trabalhar em total sintonia com o Judiciário; não só na criação de leis que possam ser efetivamente aplicáveis como também recebendo projetos com uma melhor orientação jurídica.
Órgãos como o MP, a Defensoria e o próprio Judiciário deveriam ter sido agraciados com a possibilidade da iniciativa de leis; o Constitucionalista não previu isto.
Fiquemos por aqui, a espera que outros comente - positiva ou negativamente - a nossa posição. Isto também faz parte da 'revolução' e atende aos 'por queês'. De toda sorte, a massa pensante estar-se-ia movendo-se".
Rau Ferreira
Um comentário:
Caríssimo Fábio,
Agradeço a publicação deste artigo e acredito, inclusive, que comungamos do mesmo pensamento. Esta 'revoluão' a que me refiro vem acontecendo e parte de pessoas simples porém preocupadas com o futuro desta nação.
O direito não pode ser estático e deve sobremaneira acompanhar a evolução da sociedade que atualmente passa por diversas transformações. Um forte exemplo são os crimes cibernéticos, que há muito reclamam uma justa punição.
A justiça social também não pode ser esquecida e ações descriminalizantes devem ser postas em prática. A 'vala comum' do encarceramento não é a solução e o próprio sistema é quem nos diz. Devemos pois, buscar soluções que viabilizem o caráter punitivo e ressocializador da pena.
Eis porque estamos ansiosos pelo lançamento do livro do Dr. Fábio (Poder punitivo e garantia constitucional de defesa) onde estes e outros temas serão tratados com muita propriedade.
Um afetuoso abraço,
Rau Ferreira
Blog: "A Estética do Direito"
http://aesteticadodireito.blogspot.com
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