Algumas questões do IX concurso de juiz federal substituto da 4a Região

Após ingerir comida, envenenada por seu irmão “A”, “B”, ainda sem estar sentindo os efeitos do veneno, ao atravessar uma rua, é atropelado por “C”, motorista imprudente que dirigia com excesso de velocidade, vindo a morrer de fratura craniana. Indique a alínea correspondente à afirmativa inteiramente correta:

a) O evento fatal que vitimou   é imputável a ambos os agentes, “A” e “C, por ter o primeiro querido esse resultado, e o segundo por ter concorrido culposamente para a morte da vítima.

b) O evento morte de “B” é imputável exclusivamente ao agente “C”, por ter praticado a única conduta, absolutamente independente de qualquer outra, sem a qual o resultado não teria acontecido.

c) O evento morte de “B” é imputável exclusivamente ao agente “C”, por ter praticado conduta relativamente independente da realizada por “A”, mas que, por si só, causou o resultado.

d) O evento fatal é imputável a ambos os agentes, “A” e “C”, por terem concorrido de qualquer modo para o resultado morte de “B”.

“A°' é condenado a 5 anos de detenção, em sentença transitada em julgado, tendo o juiz reconhecido, na sentença, a reincidência do réu. Indique a alínea correspondente à afirmativa inteiramente correta:

a) O regime inicial da pena deverá ser o fechado.

b) O regime inicial da pena poderá ser o fechado.

c) O regime inicial da pena poderá ser o semi-aberto.

d) O regime inicial da pena tanto poderá ser o semi-aberto como o fechado, dependendo da fundamentação do juiz.

 O dolo eventual é equiparado ao dolo direto, sendo este caracterizado por ter o agente vontade livre e consciente de obter um resultado lesivo contrário à ordem jurídica. O dolo eventual decorre de ter o agente:

a) Se arriscado a produzir o evento, sabendo que contrariava normas de cautela.

b) Previsto o resultado, supondo levianamente que este não iria ocorrer ou que poderia evitá-lo.

c) Deixado de prever o resultado quando, pelas circunstâncias do fato, tinha condições de realizar essa previsão.

d) Previsto o resultado, aceitando-o, caso viesse realmente a acontecer.

Indique a afirmativa inteiramente correta:

a)      O agente erra quanto a elemento essencial do tipo legal de crime. Se o erro é inevitável, o fato é tipicamente culposo.

b)      O agente erra ao supor situação de fato que, se existisse, tomaria legítima sua comum. Derivando o erro de culpa, cabe ao juiz diminuir a pena.

c)       O agente erra quanto a elemento essencial do tipo legal de crime. Vencível o erro, o crime será culposo, se previsto em lei.

d)      O agente erra quanto à ilicitude do fato, pois dessa ilicitude não tinha consciência, por ser impossível atingi-la. Esse erro se caracteriza como evitável, cabendo, em conseqüência, a diminuição da pena.

.Em matéria de aplicação de pena, em casos de concurso de crimes, indique em que alínea se encontra a afirmativa correta:

a) O limite de trinta anos para as penas privativas de liberdade, estabelecido no Código Penal, impede que o juiz do processo de conhecimento imponha ao acusado sanção privativa de liberdade que ultrapasse esse limite.

b) Havendo crime continuado homogêneo, o juiz, ao aplicar a pena de multa cominada no tipo legal de crime, deverá impor a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais benigna, se diversas.

c) Havendo crime doloso continuado, cometido com violência contra a mesma vítima, cabe ao juiz, aplicar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

d) Havendo crime doloso continuado, cometido com violência contra a mesma vitima, cabe ao juiz, considerando as circunstâncias contidas na lei, aplicar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada até o triplo.