Criminologia + Cinema

 "Quando jovem, Baltasar Garzón trabalhou em um posto de gasolina para pagar seus estudos de Direito".  FONTE TRIBUNA do Norte

As transformações do Direito Penal como um produto da atual sociedade do risco de  Daniela Carvalho Almeida da Costa Identificam-se os efeitos do mencionado modelo de sociedade na criação de um novo Direito Penal, que pensa ser o melhor instrumento para combater o temor que aflige atualmente os cidadãos. Neste trabalho, contudo, o que predomina é o rechaço a essa tese. Por: Daniela Carvalho Almeida da Costa

Lei nº 12.245, de 24.5.2010  -  Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.  E mais: Lei nº 12.244, de 24.5.2010  -  Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Lei nº 12.243, de 24.5.2010  -  Altera o art. 1o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força. 

A inconstitucionalidade na pena de prestação de serviços comunitários de  Luís Mário Leal Salvador Caetano

Resolução nº 108, de 06 de abril de 2010 Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 64/2010, em 12/04/2010, p. 2-3) (Publicada no DJ-e nº 64/2010, em 12/04/2010, p. 2-3) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a forma e prazo de cumprimento dos alvarás de soltura em âmbito nacional, vez que verificadas disparidades entre os diversos tribunais; CONSIDERANDO o decidido no Pedido de Providências nº 200910000004957 quanto à não submissão do cumprimento de alvará de soltura ao Juiz Corregedor dos Presídios e a verificação de eventuais óbices pelo estabelecimento penal; CONSIDERANDO que a requisição de réu preso para comparecer em juízo para a simples comunicação de atos processuais não encontra previsão legal, atenta contra a segurança nos presídios, e causa ônus desnece...

Linchamentos contra criminosos são uma constante nesse País. Nos últimos meses, 19 pessoas foram linchadas publicamento na Província de Sofala. O sociólogo Carlos Serra tem dois livros sobre o assunto. Cf.:  clique qui . Cf. ainda sobre o assunto em profundidade: Descrição de um linchamento: esquartejado e queimado do Diário de um sociólogo de Carlos Serra

Plano de gestão das varas criminais será apresentado em Cuba ...do CNJ  Walter  Nunes. Coordenador do grupo de trabalho que propôs as ações do Plano, o conselheiro fará palestra nesta quarta-feira (26/05), primeiro dia do encontro, sobre o planejamento estratégico da Justiça Criminal no Brasil. O evento, que vai até sexta-feira (28/05), será realizado no Palácio de Convenções de Havana, capital cubana. Clique ... do  Notícias  -  26/05/10

Juizado do Forró será instalado em Caruaru (PE) Com o intuito de manter a tranqüilidade e segurança em um dos principais eventos regionais do Nordeste, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a instalação do Juizado do Forró em Caruaru. Durante o período de 28 de maio a 29 de junho, a unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Itinerante vai funcionar em regime de plantão nas festividades juninas da Capital do Forró. O Juizado Especial funcionará na Fundação de Cultura Tancredo Neves, que fica no centro do Pátio do Forró.

Supremo ressuscita ações contra a imprensa já arquivadas As comemorações pelo arquivamento de ações contra jornalistas e veículos de comunicação, baseadas na Lei de Imprensa — que foi revogada — foram precipitadas. O Supremo Tribunal Federal está consolidando a interpretação de que os processos devem seguir em frente, escorados em outras leis que prote..

O artigo 270, parágrafo único, alínea b, do Código de Processo Penal Militar, perante a Constituição Federal de 1988 do Jus Navigandi de Pedro Cesar da Fonte Nogueira / Rejane Alves de Arruda O Código de Processo Penal Militar veda a liberdade provisória para determinados tipos de delitos militares, principalmente aqueles que violam a hierarquia e disciplina. militares, determinando de forma implícita a prisão preventiva obrigatória. Por: Pedro Cesar da Fonte Nogueira / Rejane Alves de Arruda

"...  O nacionalismo indígena foi institucionalizado na Bolívia com a aprovação de uma nova Constituição, em novembro de 2007, dentro de um quartel e sem os representantes da oposição. ... Os índios representam apenas 17% da população. Os delírios utopistas do documento constitucional, no entanto, são os que menos causam danos à sociedade boliviana. O perigo maior está no fato de o texto promover o caos social interno ao institucionalizar a chamada Justiça comunitária, que não está submetida à Justiça comum. Há séculos, conselhos formados por anciãos indígenas punem ladrões e assaltantes locais obrigando-os a desempenhar trabalhos forçados. Sanções com açoitamentos eram raras até recentemente. Na prática, a inclusão dos julgamentos comunitários na Lei Magna do país teve duas repercussões. A primeira foi propagar linchamentos entre a população, que agora acredita estar livre para fazer justiça com as próprias mãos. Na Bolívia, há em média um linchamento por semana. Pichações c...

A Turma, entre outras questões, entendeu que pode ser revogada a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ora paciente, uma vez que não gera coisa julgada em sentido estrito. A formalidade não pode ser levada a ponto de tornar imutável uma decisão lastreada em uma falsidade. O agente não pode ser beneficiado por sua própria torpeza. Precedente citado do STF: HC 84.525-8-MG, DJ 3/12/2004.   HC 143.474-SP , Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP), julgado em 6/5/2010. FONTE: Informativo STJ Nº: 0433, Período: 3 a 7 de maio de 2010. 

APELAÇÃO. CONTRARRAZÃO. NULIDADE. A Turma reiterou seu entendimento de que, mesmo que o advogado constituído pelo paciente tenha sido intimado para apresentar contrarrazões, tendo ele permanecido inerte, era imperiosa a intimação do paciente para que constituísse novo causídico. Persistindo a situação, era necessária a nomeação de defensor público para o ato. Inadmissível proceder ao julgamento da apelação sem a cristalização da dialética em segundo grau. Precedentes citados: HC 84.153-RS, DJe 4/8/2008, e HC 29.816-PR, DJ 2/8/2004.   HC 118.904-RS , Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/5/2010. FONTE: Informativo STJ Nº: 0433, Período: 3 a 7 de maio de 2010.

Supremo e STJ não se entendem quando o assunto é Lei de Imprensa do Consultor Jurídico O Código Penal é um substituto para delitos previstos pela Lei de Imprensa, revogada em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello ao rejeitar Reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz. Ele foi condenado pela Justiça do Acre p...

Aquele que adquire arma de fogo cuja origem sabe ser ilícita responde por delito contra o patrimônio, no momento em que se apodera da   res . Se depois mantiver consigo a arma, circulando com ela ou mantendo-a guardada, e vier a ser flagrado, responderá pelo crime de porte ilegal de arma tipificado no art. 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Assim, como os dois delitos praticados pelo ora recorrido possuem objetividade jurídica diversa e momentos de consumação diferentes, não há que se falar em consunção. Aqueles crimes são autônomos, devendo o recorrido responder a ambos em concurso material. Daí, a Turma conheceu do recurso e deu provimento a ele para condenar o réu quanto ao delito previsto no art. 180,   caput , do CP, em concurso material com o delito tipificado no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, determinando o retorno dos autos para a prolação de nova sentença. Precedente citado: HC 55.469-RJ, DJe 8/9/2008.   REsp 1.133.986-RS , Rel. Min. Jor...

Prescrição penal e alterações da Lei nº 12.234/10 de  Eduardo Luiz Santos Cabette

Lei de Imprensa - E agora? do ......alexandre morais da rosa de alexandremoraisdarosa Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a condenação estava baseada em artigos da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), tornada sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado. O jornalista teve um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em setembro de 2005, em que ofendia um juiz trabalhista. Pelo fato, ele foi processado e condenado. No entanto, o mesmo artigo foi veiculado em outro jornal, a Gazeta Bragantina, da cidade de Bragança Paulista, em 2006, e novamente o jornalista foi processado. No recurso encaminhado ao STJ, a defesa sustentou que as duas publicações foram feitas sem autorização prévia do jornalista. Alegou, ainda, que o condenado...

19/05/2010 CLÁUDIO HUMBERTO 17.14% ‘Fantasmas’ infestam o Senado Não há controle, no Senado, sobre os “fantasmas” que integram quase todos os gabinetes graças a um artifício: grande parte dos senadores divide com várias pessoas o salário que deveria ser pago a apenas um assessor. Assim, seis pessoas dividem um

  Consulta Publica Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal Categoria:  Hotsites/Consulta Publica Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal Consulta Publica Plano de Gestão para Funcionamento... Sex, 18 de Dezembro de 2009 FONTE CNJ

Carga De: GABINETE - PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA Para: PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES 22/04/2010 Decisão Interlocutória Própria – Não Padronizável Proferida fora de Audiência. Vistos etc. Defiro justiça gratuita. Vote, cruz credo! Para a UNIMED CUIABÁ mais importante do que a vida da cliente Rúbia é gastar o quanto menos com o seu tratamento. Ainda bem que se vive em um País regido por uma Constituição que não dá bola para lei, contrato, resolução e demais sepulcros caiados (bonitos por fora, pobres na essência) que ousem desrespeitá-la, naquilo que ela tem de mais sagrado: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), base e fundamento de uma sociedade que tem a justiça e a igualdade como valores supremos (Preâmbulo). Para eles, a Carta Magna simplesmente cantarola. “Você não acreditou Você nem me olhou Disse que eu era muito nova pra você Mas agora que cresci você quer me namorar Você não acreditou Você sequer notou Disse que eu era muito nova pra v...

Polícia do Senado investigará funcionárias fantasmas no gabinete  ... ‎ -  44 minutos atrás BRASÍLIA - A Polícia do Senado abriu processo para investigar se o senador  Efraim Morais (DEM-PB) está envolvido na contratação de duas funcionárias  ... O Globo  -  35 artigos relacionados »

Senado aprova Ficha Limpa por unanimidade O Senado acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto Ficha Limpa, que torna mais rígidas as regras para inegebilidade. Pelo texto, o candidato condenado em decisão judicial colegiada fica proibido de disputar as eleições pelo período de oito anos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais também ficam inelegíveis por oito anos. O projeto obteve 76 votos favoráveis. fonte AMB E ainda: Lei Ficha  Limpa  aprovada no Congresso é inconstitucional, dizem juristas ...Lei Ficha  Limpa , que chegou ao Congresso Nacional com mais de dois milhões de assinaturas e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com a quase totalidade dos votos dos parlamentares, já nasceu com um vício de inconstitucionalidade. Juristas ouvidos pela Consulto... do  Consultor Jurídico  -  19:49 (1 hora atrás)

Atipicidade conglobante no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito do Jus Navigandi de Daniel de Souza Exner Godoy

Trata-se de paciente condenado como incurso no art. 157, § 2º, I e II, do CP à pena de sete anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado, além de ao pagamento de multa. Agora, no   habeas corpus,   busca a compensação entre a circunstância atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Para o Min. Relator, a ordem não merece ser concedida; pois, na doutrina e na jurisprudência deste Superior Tribunal, firmou-se o entendimento de que a circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea a teor do art. 67 do CP. Com esse entendimento, a Turma denegou a ordem. Precedentes citados: HC 43.014-SP, DJ 29/6/2007; REsp 889.187-SC, DJ 19/3/2007; REsp 960.066-DF, DJe 14/4/2008; HC 81.954-PR, DJ 17/12/2007; REsp 912.053-MS, DJ 5/11/2007; HC 64.012-RJ, DJ 7/5/2007, e REsp 713.826-RS, DJ 20/6/2005.   HC 152.085-DF , Rel.   Min. Felix Fischer, julgado em 20/4/2010. FONTE: Informativo d...

Resolução 63 do CJF afronta Código de Processo Penal Em 26 de Junho de 2.009 o Conselho de Justiça Federal editou Resolução 63 que estabelece, entre outras medidas, a possibilidade do inquérito passar a ter o seu tramite diretamente entre a autoridade policial que esteja presidindo o mesmo e o Ministério Público, sem que seja necessária a remessa d.

CRIME. FALSO TESTEMUNHO. ESPOSA. RÉU. A impetrante foi denunciada por ter, como testemunha, supostamente mentido em processo criminal no qual figura como réu seu marido. A Turma entendeu que, para a caracterização do crime de falso testemunho, não é necessário o compromisso da testemunha. Porém, no caso, como a testemunha possui fortes laços afetivos com o réu (esposa), não se pode exigir que ela diga a verdade, justamente em desfavor da pessoa pela qual nutre afeição, colocando em risco até mesmo a própria unidade familiar . Assim, por não haver ilicitude na conduta, a Turma concedeu a ordem para trancar a ação penal. Precedentes citados: HC 20.924-SP, DJ 7/4/2003, e REsp 198.426-MG, DJ 5/11/2001.   HC 92.836-SP , Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/4/2010. FONTE: Informativo do STJ Nº: 0431  Período: 19 a 23 de abril de 2010. 

Sexta Turma CRIME MILITAR. INJÚRIA. Durante uma discussão, houve a suposta prática de injúria de policial militar reformado contra dois policiais militares estaduais que exerciam o policiamento do trânsito. Quanto a isso, é certo que a competência da Justiça Militar é estrita e não suporta interpretação extensiva para acolher espécies de crimes que não estão previstas na lei. Contudo, tal como o civil, pode o militar reformado, em tese, praticar crime militar. Porém, examinado o teor do art. 9º do CPM, conclui-se que o delito de injúria praticado por militar reformado não é da competência da Justiça castrense, mas sim da comum, pois essa espécie não se enquadra no rol previsto no inciso III nem nas alíneas de a a d, todos do referido artigo. Precedentes citados: CC 55.432-RS, DJ 21/8/2006, e CC 34.028-SP, DJ 16/6/2003.   HC 125.582-SP , Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP), julgado em 27/4/2010. FONTE : Informativo STJ Nº: 0432, Período: 26 a 30 de...

TRÁFICO. DROGAS. REGIME FECHADO. O crime imputado ao paciente foi tráfico de drogas praticado em 8/5/2008, já sob a égide da Lei n. 11.464/2007, cuja entrada em vigor se deu em 29/3/2007, que alterou o art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990, determinando o estabelecimento de regime fechado para o início do cumprimento da pena aplicada, qualquer que ela seja. A defesa do paciente alega que a quantidade imposta, a primariedade e as circunstâncias judiciais favoráveis autorizariam a imposição do regime aberto. Destaca o Min. Relator que, embora, segundo o art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990 (com a novel redação da Lei n. 11.464/2007), tenha sido vedado, expressamente, para os crimes hediondos ou a eles equiparados o regime inicial diverso do fechado, na fixação do regime prisional para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, há de levar-se em consideração a quantidade de pena imposta, as circunstâncias judiciais desfavoráveis ou favoráveis, a presença de agravantes, atenuant...

Veja no Luminuras: Eugen Ehrlich, Gadamer e Kelsen estão presentes nas suas leituras.

EC n. 64, de 4.2.2010 Publicado no D.O.U. 5.2.2010 . Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. O furto famélico tem mais uma base constitucional. Mais de um bilião passa fome no mundo Confira aqui. do Diário de um sociólogo  -  01/05/10 04:09 Furto famélico , princípio da insignificância e a autoridade simbólica Recorrentes na mídia são as notícias de intervenção policial, inclusive com a lavratura do auto de prisão em flagrante, em atitudes praticadas principalmente por mães desorientadas ante a ausência de recursos financeiros e que acabam por optar, se é que há outra opção, por subtrair produtos alime... do Consultor Jurídico  -  24/10/09 06:12

home  ·  notícias  · prorrogado o recebimento de artigos para a rbsp Prorrogado o recebimento de artigos para a RBSP  Juliana Vinuto  · Barueri (SP) · 12/5/2010 15:04 A data de recebimento de artigos para a edição 7 da  Revista Brasileira de Segurança Pública  foi prorrogada até dia 19/05/10. Para ver as regras de publicação, clique  aqui

Eu e o Juiz José Armando Ponte tivemos um trabalho conjunto selecionado para o XIX Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Dirieto). O título do trabalho é: CONTRADIÇÕES NO PROCESSO PENAL IMPOSITIVO DE POLÍTICA PÚBLICA. Armando ainda teve um outro trabalho selecionado: O MODELO PARITÁRIO COMO EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA: A CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO PARA CANDIDATURAS A CARGOS ELETIVOS NO BRASIL O XIX Encontro Nacional do CONPEDI será realizado em Fortaleza, nos dias 09, 10, 11, 12 de junho de 2010 , promovido pelo CONPEDI e pelo Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceara - UFC, com apoio da Fundação José Arthur Boiteux, CAPES e CNPq sobre o tema “Direitos Fundamentais e Transdisciplinariedade”. Vamos aos trabalhos das categorias relacionadas com o Processo e Criminalidade: PROCESSO E JURISDIÇÃO 1 Abraao Soares Dos Santos A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DAS MESAS LEGISLATIVAS EM OPORTUNIZAR DIREITO...

Saiba mais sobre a condenação de  José Gerardo Arruda (PMDB): Ex-prefeito de Caucaia é  condenado  pelo STF | O POVO Online - Política 13 maio 2010  ...  É a primeira  condenação  de um parlamentar pelo STF desde a Constituição Federal de 1988, segundo assessoria do  Supremo   ... opovo.uol.com.br/politica/983331.html  -  1 hora atrás

A Pró-reitoria de Extensão – PROEX, abre inscrições até o dia 21 de maio para o II Seminário em Direitos Humanos da UFRN. Com o tema “Direitos na dinâmica da Sociedade” o evento será realizado nos dias 31 de maio e 01 junho, no Auditório do NEPSA (Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais Aplicadas) – CCSA. O seminário contará com palestras, debates e mesas-redondas. As inscrições poderão ser feitas via SIGAA,  clique aqui e inscreva-se.