Aviso aos famintos: alimentação passou a ser direito social com a Emenda 64

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EC n. 64, de 4.2.2010
Publicado no D.O.U. 5.2.2010 . Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

O furto famélico tem mais uma base constitucional.


Mais de um bilião passa fome no mundo

Confira aqui.
do Diário de um sociólogo - 01/05/10 04:09

Furto famélico, princípio da insignificância e a autoridade simbólica

Recorrentes na mídia são as notícias de intervenção policial, inclusive com a lavratura do auto de prisão em flagrante, em atitudes praticadas principalmente por mães desorientadas ante a ausência de recursos financeiros e que acabam por optar, se é que há outra opção, por subtrair produtos alime...
do Consultor Jurídico - 24/10/09 06:12

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