Começa o blog Vide Direito

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Recebi a notícia de mais um blog de direrito criado ( http://www.marciarodrigues.blog.br/):

Vide Direito – Por Marcia Rodrigues

Textos, opiniões, doutrinas, jurisprudências, normas e tudo mais sobre o Direito.

Márcia começa o blog bem, abordando os mais diversos temas que preocupam a teoria do crime e processual penal. Continue assim...

Comentários

Marcia de Sousa Rodrigues Almeida disse…
Obrigada!

Agradeço imensamente pelo post dedicado ao Vide Direito e pelas palavras de incentivo.

Abraços!
10 de março de 2010 às 14:12
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Alvará de soltura clausulado

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Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
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