O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI
DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
1. Audiência do Ministério Público (não há equivalente no ordinário)
2. E a absolvição sumária ?
3. Audiência única
4. Não adiamento de nenhum ato sob condução coercitiva no Júri
5. Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
6. Do Desaforamento
7. Dos Debates
8. Nova tese pode ser suscitada em tréplica. Ampla defesa prepondera sobre contraditório
9. Do Questionário e sua Votação
Nenhum comentário:
Postar um comentário