domingo, 6 de dezembro de 2009

julgamento de réu ausente

Júri: da possibilidade de julgamento de réu ausente e o confronto com os processos anteriores à Lei nº 9.271/96

A nova lei permite julgamento pelo Tribunal do Júri de réu ausente, seja em virtude de vontade própria do acusado, seja por não ter sido encontrado. O texto trata da segunda hipótese. Por: Glaucio Ney Shiroma Oshiro

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