quinta-feira, 12 de novembro de 2009

O MP "pode" ou não deve?

Supremo reafirma que MP pode mandar abrir inquérito, mas não presidir

O Ministério Público pode determinar a abertura de inquérito policial e uma série de outros atos durante seu andamento, mas não cabe a ele presidir esses inquéritos. O entendimento foi reafirmado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, no julgamento de Habeas Corpus em ...

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