CNJ: UM PASSO para o monitoramento do sistema carcerário

09/11/09

CNJ será responsável por monitoramento do sistema carcerário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai monitorar o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas brasileiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (04/11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 199/09, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão que será administrado pelo Conselho. Leia mais. fonte: CNJ