Habeas Corpus não pode ser usado para revisão criminal, diz Supremo
...usado como revisão criminal. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liberdade a Mauricio Bechara. Ele foi condenado em 1995 como mandante do assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, em São Paulo. A defesa sustentava que Bechara foi c...
do Consultor Jurídico - 16/09/2009 (5 dias atrás)
Nenhum comentário:
Postar um comentário