quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Suspeição

Juízes ficam livres de ter de explicar sempre suspeição por foro íntimo

Juízes e desembargadores estão livres de se explicar à Corregedoria do próprio tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. A obrigação está prevista na Resolução 82 do CNJ, que acaba de ser suspensa por liminar dada pelo ministro ...

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