Criminologia + Cinema

Este ano foi o do HC 100.000 no STF. Em 20 anos, o STJ decidiu quase três milhões de casos Até o final de 2009, o Superior Tribunal de Justiça terá julgado mais de três milhões de processos. Em 20 anos de existência, a corte decidiu exatamente 2.974.826 ações. Neste ano, os 31 ministros do tribunal julgaram mais de 157 mil feitos e outros 232 mil aguardam por uma decisão (CONJUR).

Dica de acesso a artigos: Revista Panóptica (com ISSN) http://www.panoptica.org/a_revista.htm Acesse o recente número da Revista: http://www.panoptica.org/julout2009.htm

Lula é só elogios a Renan e Collor ‎ - Em discurso durante uma visita à pequena cidade de Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas , Lula fez questão de dizer que Collor e Renan dão sustentação ... veja.com - artigos relacionados 114 » Lula diz que Renan e Collor ajudam governo ‎ - Gazeta de Alagoas Quem falou o quê? Saiba o que disseram personagens da política nesta terça ... Lula elogia comportamento de Renan e Collor no Senado. Senador Pedro Simon pede renúncia de Sarney da presiência da Casa. do G1 > Política - 15/07/2009 Collor diz que teria feito 'tudo' o que Lula já fez "Tudo o que o presidente vem fazendo, eu faria", afirma ex-presidente. Hoje senador, ele não descarta concorrer à presidência do Senado. do G1 > Política - 21/06/2009 Collor reúne-se com Lula e esquece passado ...disse Collor . do G1 > Política - 22/03/2007 *** Como o tempo passa... Vou transcrever aqui o inteiro teor de artigo publicado em 2003 pelo Juiz Cícero de Ma...

A conduta criminosa dos guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas) e a legislação penal de Oneir Vitor Oliveira Guedes A abordagem dos guardadores é comumente acompanhada de ameaças implícitas. Muitos não se contentam com a quantia que lhes dada pelos motoristas e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor. Por: Oneir Vitor Oliveira Guedes

Juízes apontam fracasso da política antidrogas em países latinos ...tica antidrogas de seus países tem sido um fracasso ao utilizar o sistema penal para reprimir o consumo e o tráfico. O encontro, que aconteceu no início de julho... do Consultor Jurídico - 15/07/2009 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que os pontos-de-venda de drogas mais rentáveis para o Primeiro Comando da Capital (PCC) funcionam dentro das penitenciárias paulistas. Segundo o Ministério Público, a facção fatura R$ 2 milhões por mês com tráfico nos presídios. Registros do ano retrasado, apreendidos pelo MP, revelam que o PCC dist... do Consultor Jurídico - 23/11/200 Jovem de classe média preso em operação é dono de boca de fumo , diz PF ...no Rio de Janeiro. PF acredita que quadrilhas movimentavam até R$ 1 milhão por mês. do G1 > Brasil - 12/02/2009 | Natal tem 750 pontos de venda de drogas em apenas 4 bairros ...tem 758 pontos ...

A Psiquiatra Rebelde, Nise da Silveira, nasceu em Maceió em 1905. Formou-se em 1926; sendo presa sob a acusação de comunista ficou afastada do serviço público durante muito tempo. Depois da anistia, fez uma REVOLUÇÃO NO TRATAMENTO DE DEFICIENTES MENTAIS. Dentre tantos feitos, criou o Museu da Imagem do Inconsciente e introduziu no Brasil os primeiros estudos sobre o tratamento de pacientes com terapia animal. Aluna de Jung, combateu o tratamento desumano de doentes psiquiátrios, promovendo a terapia ocupacional (com ateliês de artes). Uma revolução para a época! É a história desta revolução que está contada na exposição de Nise da Silveira no Museu Oscar Niemeyer em Curitiba; foi um estupor pra mim! Vi a exposição há alguns meses, mas não sai da minha cabeça a maravilha que essa mulher foi capaz de produzir. Jung também ficou impressionado com as pinturas dos esquizofrênicos brasileiros! Eu ainda estou. Vale a pena conferir o museu e conhecer a pintura e cada "doente" que ...

A foto acima saiu na página de Zé Simão (copiei do http://advogadojunior.wordpress.com/ )

Pena pode ser maior para quem quiser Justiça com as próprias mãos Autor de crime praticado com a intenção de "fazer Justiça com as próprias mãos" terá a pena aumentada em um terço, conforme prevê o Projeto de Lei da Câmara 137/08 aprovado na quarta-feira (15/7) pelo Senado

Judges – banda de rock formada por quatro juízes do TJ-RS (Carlos Fernando Noschang Júnior/bateria, Clóvis Moacyr Mattana Ramos/contrabaixo, Emerson Silveira Mota/guitarra e Ruggiero Raskovetzki Saciloto/vocal) FONTE: http://scmcampinas.blogspot.com/2009/06/juizes-nao-pensam-so-em-direito.html

STJ: Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual

Confira diálogos de familiares de Sarney sobre nomeações no Senado do G1 > Política Polícia Federal fez gravações telefônicas com autorização judicial. Parentes conversam sobre indicação para vaga no Senado.

Sexta, 17 de Julho de 2009 - 17h44 Acusado da chacina do Rangel nega que tenha sido torturado Num depoimento em que estava notoriamente confuso, Carlos José dos Santos, que ganhou a alcunha de "Mata Sete do Rangel" por ser acusado de assassinar várias pessoas de uma mesma família, na semana passada, negou que tenha sido torturado por funcionários do Presídio do Róger. O depoimento foi prestado na manhã desta sexta-feira (17) perante a Comissão de Sindicância, já no presídio PB 1, para onde foi transferido na manhã de hoje, constituida para investigar se Carlos José foi submetido à sessão se tortura nas dependências do presídio. Embora tenha reconhecido que a pessoa que aparece em um vídio sendo barbaramente espancada por agentes penitenciários seja ele mesmo, Carlos disse que não foi torturado. FONTE: http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matLer.asp?newsId=90887 Para saber mais: O "Estado de Direito" a 4 paredes:Vídeo do acusado do massacre do Rangel/PB sendo to...

Preso não consegue ser transferido para unidade de não-fumantes Um pedido inusitado foi parar no Superior Tribunal de Justiça. O preso Donizete de Lima Ferreira recorreu ao tribunal para ser transferido para uma unidade prisional reservada a presos não-fumantes. O pedido foi negado pela ministra Laurita Vaz, que está no exercício da Presidência no STJ. Conde... Folha OnLine - Multa por fumar na cidade de São Paulo chega a R$ 3.170 e fechamento do estabelecimento Resolução publicada na última sexta-feira no "Diário Oficial" da Cidade de São Paulo estabelece multa de até R$ 3.170 e fechamento de locais que desrespeitarem as limitações previstas na lei antifumo em...

Câmara de Deputados rejeita uniforme padronizado para detentos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou a adoção de um uniforme obrigatório para detentos, com modelo único definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a ser usado em todo o País. A proposta estava no Projeto de Lei 5214/01, do deputado licenciado Alberto Fraga; como ela tramitou em caráter conclusivo , será arquivada, a menos que haja recurso para a sua análise em Plenário. O relator da matéria na CCJ, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), afirmou não ver "qualquer necessidade de dispositivo legal que chegue ao extremo de regular uma particularidade como o uso de uniforme penitenciário, que tem natureza estritamente administrativa". Ele lembrou que os presídios já adotam uniformes e não considera conveniente uma lei apenas para padronizá-los. Fonte: Agência Câmara.

Artigo: Cambiaram meu papel de Juiz (Por Gerivaldo Alves Neiva) A estrutura do gabinete do Juiz de Direito na Bahia é ele, o Juiz, e mais ele. Não temos assessores, digitadores, estagiários, secretários, ?redas?, contratados, emprestados.... ninguém mesmo. Eu sou eu, Magistrado, Juiz da Comarca, Diretor do Fórum... na minha solidão! Pois bem, mesmo assim, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, por solicitação do CNJ, exige dos Juízes relatórios e mais relatórios a cada mês. Leia mais (ANAMAGES)

POSSUI CARÁTER SATISFATIVO PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO PAGO. NATUREZA SATISFATIVA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO. I - Em hipóteses excepcionais, como no caso, tem a Turma admitido o efeito satisfativo da ação cautelar , a dispensar a propositura de posterior ação principal. II - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, ainda que se trate de questão surgida no julgamento de segundo grau, indispensável se mostra o prequestionamento. III - De qualquer forma, mesmo que cassada a sentença, por violação do duplo grau de jurisdição, nenhum benefício teria o recorrente com o provimento do recurso, uma vez que o processo perdeu seu objeto com o cumprimento da liminar. (STJ; RESP 285279; MG; Quarta Turma; Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; Julg. 26/08/2003; DJU 13/10/2003; pág. 00366) AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA...

Oitiva de testemunhas e a nova redação do art. 212 do CPP de Rodrigo Soares da Silva

Em decisão do último dia 7 de julho, o ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 97283 para determinar a liberdade do advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de sequestrar e manter em cativeiro por 63 dias o garoto Lucas da Silva, de seis anos, Quando retornou para casa, Brito comemorou a liberdade com um churrasco e música ao vivo. Ele permaneceu ao lado dos filhos e chegou a convidar alguns vizinhos do residencial para a festa. O detalhe é que o advogado mora no mesmo condomínio residencial onde também mora a vítima. Na sentença, o juiz negou-lhe o direito à liberdade e deu nova ordem de prisão. Ao ser preso novamente, o advogado disse que é inocente. Ele foi levado para a sede do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic), onde por diversas vezes sorriu ao ser filmado pela imprensa. O acusado voltou a falar que é inocente e vai “provar que não tem relação com o caso de sequestro...

Ag. Senado - Aprovada mudança na parte do Código Penal sobre crimes sexuais Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou (dia 16) substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 253/04) que promove uma ampla reformulação nos dispositivos do Código...

Secretaria desiste de transferir acusado de chacina na PB para presídio federal de Mossoró ...federal de Mossoró . do Tribuna do Norte - Natal - 18/07/2009

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar pia A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a jurisprudência da corte ao aplicar o princípio de insignificância para absolver um homem acusado de furtar uma pia de mármore no valor de R$ 35. A decisão foi unânime.

Habeas Corpus 100.000 do STF pede a liberdade de cidadão preso há 21 anos Foram necessários mais de 138 anos para o Supremo Tribunal Federal chegar, nesta sexta-feira (17/7), à marca de 100 mil Habeas Corpus. Explicar a história de todos esses HCs seria uma maneira de contar, também, o papel do Supremo como instrumento do cidadão para conseguir a garantia dos direitos ..

Desde 2005, CNMP aplicou punição disciplinar apenas para sete promotores Durante a sabatina dos novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, senadores reclamaram da inatividade do órgão. *** Segundo a assessoria de imprensa do CNMP, desde 2005, o CNMP condenou sete vezes em casos de natureza disciplinar e 93 nos procedimentos administrativos. fonte: CONJUR

Entrevista: Marcelo Neves, professor e conselheiro do CNJ do Consultor Jurídico Em 2003, o Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou recurso da princesa Caroline de Mônaco contra a imprensa alemã, que havia publicado fotos dela e de sua família em momentos privados. Para a corte alemã, o direito à intimidade de personagens públicos é diferente do de pessoas comuns. Inconf...

PEC que reduz Constituição a 70 artigos recebe parecer favorável Greve de servidores públicos, incidência de contribuição social sobre o lucro das exportações, cortes nos orçamentos dos estados. Estas matérias podem deixar a Constituição Federal e, consequentemente, a pauta do Supremo Tribunal Federal, no que depender do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). El... do Consultor Jurídico -

LEI Nº 11.983, DE 16 DE JULHO DE 2009. Revoga o art. 60 do Decreto-Lei n o 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o É revogado o art. 60 do Decreto-Lei n o 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais . Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de julho de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2009 O texto revogado é o seguinte: Art. 60. Mendigar, por ociosidade ou cupidez: (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009) Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses. (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009) Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se a contravenção é praticada: (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009) a) de modo vexatório, ameaçador ou f...