A decisão do STF modificou a prisão definitiva, dando uma interpretação absoluta ao
princípio da não-culpabilidade, impedindo com isso a execução provisória da pena. Considerei a decisão tecnicamente adequada, porém critico a morosidade do judiciário como fator que potencializa os efeitos colaterais da decisão do STF.
princípio da não-culpabilidade, impedindo com isso a execução provisória da pena. Considerei a decisão tecnicamente adequada, porém critico a morosidade do judiciário como fator que potencializa os efeitos colaterais da decisão do STF.
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