Segunda Súmula do STJ em 2009: dano moral

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime aprovou a Súmula 370/90, segundo a qual apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral.

A redação da súmula 370 ficou assim: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”