O Brasil não pegou...

Rogério escreveu-me dizendo que é latente se observar que a hipertrofia legislativa não traz nem progresso, muito menos ordem. O principal reflexo desse emaranhado de normas é o alto custo da atualização e da manutenção de estruturas que acompanhem toda movimentação legislativa em todos os entes federados. E achar que o custo é apenas privado e estar subdimensionando o problema. O custo público também é alto. Existe a necessidade de o Estado manter seus servidores atualizados com as alterações legislativas por ele emanadas. Isto requer cursos de aperfeiçoamento, atualização de sistemas e, logicamente, perda de produtividade.
Exatamente, Rogério.
Para cada lei se cria sem a necessária estrutura administrativa que para suporte a ela, aumentamos o simbolismo legislativo. Vivemos uma situação de inflação legislativa, que diminui o valor da norma. O legislador nunca pensou em tornar eficazes as leis que já existem, mas busca a todo momento diminuir a eficácia delas por meio de criação de novas leis.
O Brasil não pegou...
Como afirma Jean Cruet, uma coisa é a lei que se "quis fazer" e outra é a que se fez[1]. Sem estrutura administrativa para impor a fiscalização das leis que existem e com a edição de mais leis, sem que exista um correspondente incremento dos recursos humanos, mais ineficiente se torna o Estado[2].
O interessante é quando a sociedade deseja algumas leis pegam.
A Lei Maria da Penha pegou! Numa recente palestra, a juíza Adriana Ramos de Melo/RJ registrou que apenas um dos Juizados da Violência Doméstico do Rio de Janeiro recebe por mês mais de 1000 processos! Isto é uma prova de que a lei pegou...
No Nordeste, acho que a lei também pegou na sociedade... comprovei isso numa feira de artesanato, onde comprei um exemplar da literatura de cordel sobre a Lei Maria da Penha.
O povo brasileiro sempre pega!
[1] CRUET, Jean. “A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis”. Sem tradutor mencionado. Salvador: Progresso, 1956, p. 215.
[2] Ibid CRUET, Jean. “A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis”. Sem trad. mencionado. Salvador: Progresso, 1956, p. 177.