A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que congrega mais de 13 mil magistrados estaduais, militares, federais e trabalhistas de todo o País – vem expressar publicamente o seu repúdio ao ato criminoso que culminou com a destruição das instalações do Fórum de Santa Luzia (MA), posicionando-se ao lado da magistrada e da magistratura maranhense, na defesa da liberdade do exercício de julgar.
A AMB encarece às autoridades locais que medidas efetivas e urgentes sejam providenciadas para que a prestação jurisdicional, fundamental ao Estado Democrático de Direito, possa ser feita de forma serena, garantindo-se a tranqüilidade e incolumidade de magistrados, servidores, operadores do Direito e da população que freqüentam os prédios da Justiça.
A barbárie não deve nunca ser o caminho para a reversão das decisões judiciais em um País que assegura amplo acesso às vias recursais, permitindo que os julgados possam sempre ser revistos e, se necessário, reformados. Por isso, a Associação considera inaceitável qualquer manifestação pública de apoio ao ato criminoso praticado em Santa Luzia.
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