Elaborei 50 tópicos para um estudo em torno da reforma do Código de Processo Penal Militar

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Seguem 50 topicos para estudos voltados à reforma do CPPM

Temas para discussão na ótica do processo:

  1. O Código Penal e Processual Penal Militar e sua adequação constitucional
  2. Policiais militares "sub judice" e o direito ao julgamento em um prazo razoável
  3. Aplicação de sanção disciplinar aos policiais militares reformados.
  4. Autonomia da esfera administrativa
  5. Dano moral.
  6. Princípios penais
  7. Aplicação do princípio do juiz natural no processo penal militar:
  8. Competência da polícia judiciária militar
  9. O inquérito policial militar
  10. Sigilo do inquérito
  11. Detenção de indiciado
  12. Prisão preventiva e menagem
  13. Pessoas sujeitas ao foro militar
  14. Sobre os crimes que competem ao Conselho de Justiça Militar
  15. Competência na Constituição Federal
  16. Competência para crimes contra civil. Emenda Constitucional nº 45, de 2004
  17. Divergência jurisprudencial quanto ao homicídio praticado por militar contra militar fora do serviço e da unidade militar.
  18. Juizado Especial
  19. O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
  20. Dúvida a respeito de imputabilidade
  21. Embriaguez
  22. Prisão provisória na legislação processual penal militar.
  23. Emprego de força
  24. Emprego de algemas
  25. Uso de armas
  26. Captura fora da jurisdição
  27. Cumprimento de precatória
  28. Prisão especial
  29. Prisão de praças
  30. Prisão em lugar não sujeito à administração militar
  31. Na desercao não há prisao obrigatória (STF, transcrição)
  32. Prisão preventiva disciplinar militar
  33. DA MENAGEM
  34. Revelia do acusado. Art. 292
  35. Não se aplica subsidiariamente o art. 366 do CPP
  36. DOS ATOS PROBATÓRIOS
  37. A QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
  38. STJ: interrogatório militar deve ser na forma do CPPM
  39. Tempo e lugar do interrogatório
  40. INTERROGATÓRIO. PRECATÓRIA.
  41. Crítica: o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa
  42. Forma e requisitos do interrogatório (ordem das perguntas)
  43. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
  44. Aplicação do procedimento do CPP comum. Possibilidade
  45. Comparecimento do militar fardado
  46. DA SESSÃO DO JULGAMENTO E DA SENTENÇA
  47. Nova definição do fato pelo Conselho (dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia)
  48. STF. Deserção - Crime militar - Prisão cautelar - Decretação compulsória – Inadmissibilidade (Transcrições)
  49. Desertor excluído do serviço militar. instauração de instrução provisória de deserção e prisão independentemente de ordem judicial. POSSIBILIDADE. (STF)
  50. Artigo: Uma releitura constitucional da prisão preventiva obrigatória no crime militar de deserção
[ ]
Fábio Ataíde

Comentários

Bugs disse…
Professor, em pleno domingo, ao pesquisar algo sobre tipicidade ou atipicidade de posse ou porte de munição, me deparo com seu blog. O senhor me deu aulana UFRN em... provavelmente 2006 ou 2007. Não sei se lembra de mim, mas talvez lembre, afinal, eu erao único cabeludo do curso de direito. Pois bem, estou meio longe do RN por ora, mas sobre isso conversamos depois. Mantenhamos o contato, caso seja do seu interesse. Deixei o e-mail em mensagem de artigo do jus navigandi. Abraço. Bugs.
10 de março de 2013 às 12:27
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