Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
Comentários
Pelo menos o ITEP, cujo diretor quase caía, porque deixou a cidade saber que cem mossoroenses já perderam as vidas na boca do trabuco neste ano da (des)graça de 2011, desde que a filha da terra assumiu o comando do poder estadual. Só faltou dizer com a boca da insensatez: "pode matar, o que não pode é divulgar". Querer que cem mortes violentas em 157 dias, ou seja, um assassinato a cada 37 horas, fiquem sem divulgação, é, santa estupidez, "querer tapar o sol com uma peneira"... Já não basta esta outra piada da tal "Operação Sertão Seguro" que o governo Rosalba anuncia?
Há dias vieram 40 policiais a Mossoró, uma "Tropa de Elite" que enquanto aqui esteve, se é que já foi, viu amiudarem os crimes. Quando chegaram à terra de Santa Luzia, a média era de um assassinato a cada 44 horas, hoje é a cada 37. Fala-se em "estado de guerra" em Mossoró. Não é bem isso. É mais grave. Também não tem nada de guerrilha, como alguns incautos estão dizendo na imprensa. As duas formas de confronto armado têm suas regras e suas lógicas. Tem lados, tem espaços definidos, onde os combates se dão, mesmo que a guerrilha seja mais surpreendente no explodir de enfrentamentos.
O que Mossoró vive é a barbárie. A baderna armada, o bangue-bangue sem as regras dos duelos do Velho Oeste americano, onde havia um código de honra entre mocinhos e pistoleiros. Mossoró é, hoje, uma terra sem lei. Território de ninguém, onde a autoridade desertou, onde o poder virou vácuo e ao cidadão só resta esconder-se atrás das grades e dos cadeados do próprio lar/xadrez.
Qualquer um encontra uma arma em qualquer lugar, por qualquer quantia, conseguida de qualquer jeito e mata qualquer um, a qualquer hora. É o caos... E o governo estadual nem... "cumo coisa". Olimpicamente age como se não tivesse nada a ver com a tragédia.
É tudo muito grave. Dói ouvir na rádio: "Chuva de Balas no País de Mossoró começa a ser apresentado", findos os comerciais entram as notícias. "Mataram um cabeleireiro com três tiro... é o nonagésimo nono assassinato"; Poucas horas depois: "Chuva de Balas no País de Mossoró começa a ser apresentado": entra o noticiário: "Mataram um flanelinha. É o centésimo assassinato registrado no Itep de Mossoró".
Já não se sabe onde se estabelece a fronteira entre a arte e a vida, entre o real e a fantasia... E a reação do secretário de segurança é mandar parar de divulgar. Como Castro Alves, só nos resta clamar: Deus, Ó Deus, onde estás que não me escutas?
Dolorosamente ontem lembrei Dom Hélder Câmara, quando o Papa Paulo VI lhe perguntou como ele estava vendo a Igreja Católica?
- Com preocupação, respondeu o arcebispo brasileiro.
- Por quê? Perguntou o Papa.
- Porque nunca mais mataram um Papa... Respondeu Dom Hélder.
Fiquei a fazer a pergunta que já ouvi de várias pessoas em Mossoró. Será que só vão começar a se preocupar quando matarem um Rosado?
Fonte: Jornal de Fato - Coluna Prosa & Verso