Criminologia + Cinema

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Di�rio de um soci�logo: Burocracia

RECURSO DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO. CONCOMITÂNCIA COM O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO-CONHECIMENTO DO PRIMEIRO. CARÁTER SUPLETIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 598 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. Tendo apelado o ministério público, buscando a reforma integral da sentença absolutória, o recurso do assistente da acusação não pode ser conhecido, dado o seu caráter supletivo, nos termos do art. 598 do código de processo penal. Estupro - Prova da prática delitiva - Palavra da vítima - Especial relevo - Coerência e compatibilidade com os demais elementos dos autos, inclusive pela confissão do réu em ambas as fases - Violência presumida - Caráter absoluto - Absolvição em primeira instância - Inconformismo ministerial - Condenação - Necessidade. Nos crimes contra os costumes, quase sempre praticados sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de amplo valor probatório, sobretudo se corroborada por todos os outros elementos de convicção contidos nos autos, inclusive pela livre confissão o réu na ...

Claus Roxin x Eugênio Raúl Zaffaroni Claus Roxin (Hamburgo, 15 de maio de 1931) é um jurista alemão. Ele é um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação nacional e internacional neste ramo. É detentor de doutorados honorários conferidos por 17 universidades no mundo. Roxin estudou direito da Universidade de Hamburgo de 1950 a 1954. Trabalhou, depois disso, como assistente científico onde em 1957 receberia o grau de doutorado por sua tese Offene Tatbestände und Rechtspflichtmerkmale. Em 1962 ele apresentou Täterschaft und Teilnahme (crime e acessórios do crime) que se transformou em um trabalho standard em seu ramo. Roxin tornou-se professor da Universidade de Göttingen em 1963. Em 1966 foi um dos autores de "Alternativentwurf für den Allgemeinen Teil des deutschen Strafgesetzbuchs" (Proposta alternativa para a parte geral do Código Penal alemã...

Fontes: reunir.asso.fr faada.org westernriverside.org.uk focus12.co.uk greenpeace.org wwf.org adesf.org das-comitee.de thebigask.com unicef.org goodparent.org Mais campanhas:  http://www.duniverso.com.br/grandes-anuncios-para-grandes-causas/

http://www.albany.edu/scj/jcjpc/vol15is1/Bratina.pdf

Para ver mais imagens de campanhas internacionais como essas:  http://www.duniverso.com.br/grandes-anuncios-para-grandes-causas/

A violência e as CRIANÇAs Antenor Plácido Carvalho Chicarino Médico legista e professor de Medicina Legal CABETTE, Eduardo Luiz Santos, CHICARINO, Antenor P. C.. A violencia e as criancas. Boletim IBCCRIM. Sao Paulo, n.73, p. 12-13, dez. 1998. A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão chocante e, muitas vezes, relegada a um segundo plano pela sociedade, que prefere ignorar a realidade em face de sua natureza abjeta. As seqüelas e características desse tipo de violência conduzem a um conjunto de sintomas capazes de levar a uma constatação segura da possibilidade de uma criança estar sendo vítima desse tipo de conduta. Tal conjunto tem sido denominado de "Síndrome de Caffey" ou "Síndrome da Criança Espancada" e pode ser um instrumento de grande valia para a detecção de casos de espancamento de crianças por parte de profissionais das mais diversas áreas que tenham algum contato com crianças, ou venham a in...

Campanha alemã contra a violência infantil. Mais de 300.000 crianças são violentadas por ano na Alemanha. Água contaminada mata mais crianças que a guerra. fonte  http://www.duniverso.com.br/grandes-anuncios-para-grandes-causas/

Roteiro de Decisões Policiais (29/09/2010 - 11:12) O  “Roteiro de Decisões Policiais”  é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O Ibrajus é uma organização não governamental (ONG) que reúne magistrados, professores, servidores e outros operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O  download  é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde e...

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Em seguida, foi concedida a palavra ao Dr. Raimundo Cezario de Freitas, que levantou questão de ordem nos seguintes termos: "MM Juiz, considerando a complexidade do caso, face ao número de acusados, à quantidade de testemunhas e declarantes ouvidas, inclusive em depoimentos gravados em audiovisual, o que dificulta em muito a análise do processo, haja vista o calhamaço de provas contidas no bojo dos autos, prejudicando o direito dos acusados Fábio de Lima Ferreira e Antônio Nuclécio de Morais que os defendo, bem como o avançado da hora, pois já são 21:45, tendo a audiência iniciado às 10 horas da manhã, o que causa cansaço e fadiga para analisar as minúncias e os detalhes dos autos. Insto posto a apresenta das razões finais em forma de memoriais nos termos do art. 403, parágrafo terceiro do CPP. Pede deferimento. " Pelo MM Juiz de Direito foi dito:" Para análise do requerimento da Defesa de dois acusados, são necessárias algumas observações a título de premissa que fora...

Sentença Ementa: Ação Civil Pública. Constitucional e Administrativo. Assistência à saúde a ser fornecido pelo Estado aos presos da Penitenciária Estadual do Seridó. Direito Fundamental à saúde de índole constitucional, legal e democrática. O Direito Subjetivo Público à saúde é corolário do princípio fundamental da República de respeito à dignidade da pessoa humana è vida. Caráter de fundamentalidade cogente. Inaplicabilidade da tese, no caso concreto, da reserva do possível. Procedência do pedido. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Ação Civil Pública cujo objeto é Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar entre as partes em epígrafe, tendo por objeto a condenação da parte ré para que ofereça a assistência à saúde dos detentos e internos da Penitenciária Estadual do Seridó, bem como providencie o internamento adequado dos internos acometidos de transtorno mental e submetidos à medida de segurança em Unidade Prisional de Tratamento Psiquiátrico. Alegou a parte autora na exordial que...

Autos n.º [Número do Processo] Classe[Classe e Procedimento do Processo no 1º Grau][Tipo Completo da Parte Ativa Principal][Nome da Parte Ativa Principal][Tipo Completo da Parte Passiva Principal][Nome da Parte Passiva Principal] Decisão 1. Trata-se de ação de segurança com pedido liminar impetrada por MARIA LEIDE ROCHA FERNANDES, qualificada nos autos, através de advogado habilitado, indicando como autoridade coatora o Prefeito Constitucional do Município de Paraná-RN, cujo objeto é ser mantida a lotação da impetrante na Escola Municipal Francisco André de Morais. 2. Fundamentou o seu pedido, alegando haver sido abusivamente transferida para outra unidade escolar, distante mais de 12 Km da cidade, em razão de divergências de cunho político. 3. Com a inicial vieram procuração e os documentos de fls. 13/52. 4. O MM Juiz, então dirigente do feito, reservou-se a apreciar o pedido liminar após manifestação da autoridade tida como coatora. 5. As informações iniciais foram prestadas à...

A MAIS PURA VERDADE Prá gente pensar um pouco!!! Tá Reclamando do Lula? Do Serra? Da Dilma? Do Arrruda? Do Sarney? Do Collor? Do Renan? Do Palocci? Do Delubio? Da Roseanne Sarney? Dos politicos distritais de Brasilia? Do Jucá? Do Kassab? Dos mais 300 picaretas do Congresso? E você? Brasileiro reclama de quê? O Brasileiro é assim: 1. Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas. 2. Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas. 3. Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração. 4. Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura. 5. Fala no celular enquanto dirige. 6. Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento. 7. Para em filas duplas, triplas em frente às escolas. 8. Viola a lei do silêncio. 9. Dirige após consumir bebida alcoólica. 10. Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas. 11. Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas. 12. Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar...