Videoconferência para família de presos

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Presos vão poder se comunicar com família por vídeoconferência

Uma tela semelhante a de um computador vai encurtar a distância entre os detentos e seus familiares. É o que pretende o Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. Com investimento de R$ 1 milhã...


E ainda:

Criminoso tem proteção constitucional que vítima do crime não tem

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A vítima permaneceu nos sistemas penais sempre esquecida. Apenas na década de 1940 é que se iniciou efetivamente uma atenção para a chamada “vitimologia”, mas no Brasil esta visão ainda demorou bastante.  Nas faculdades de Ciências Jurídicas estuda-se o processo penal como se fosse a luta do Mini...

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Alvará de soltura clausulado

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Marina perguntou-me sobre "alvará de soltura clausulado". O tal alvará nada mais é do que um alvará com a cláusula de que o acusado somente será posto em liberdade se não tiver outra ordem de prisão contra ele. Os garantistas criticam esta cláusula que transfere a análise do direito à liberdade para agentes estranhos do Judiciário; entendem que se o Judiciário expede alvará será porque já não há ordens de prisão contra o acusado, devendo este ser posto em liberdade. Na prática, como não existe um sistema nacional de controle de mandados de prisão, todo alvará de soltura sai com a cláusula de que somente será cumprido se não existir mandado de prisão contra o réu, situação esta a ser verificado pela autoridade onde se encontra o acusado detido. Cf. o seguinte artigo: ANTONINI, José Roberto. Alvará de soltura clausulado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 14, n. 173, p. 8, abr. 2007.
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